1/9/2010 - 16 DE SETEMBRO: NA LUTA PELO PISO Autor: Direção executiva do SINTE/SC Dia 16 de setembro será uma data importante para o magistério, não só catarinense, mas de todo o Brasil. Neste dia, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) estará realizando um ato público em Brasília, com representantes de todas as entidades filiadas para entregar ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) um dossiê com denúncias do não cumprimento da Lei Federal de implementação do Piso Salarial Profissional Nacional. O SINTE/SC estará representado, no Distrito Federal, por alguns diretores da executiva estadual. Aqui em Santa Catarina, todo o magistério público estadual estará nas ruas e nas unidades escolares concentrado em grande mobilização, com distribuição de panfletos e do jornal do SINTE/SC à população catarinense. No panfleto, o SINTE/SC denuncia a ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada por cinco governadores brasileiros, entre eles, o então governador Luis Henrique da Silveira, com o apoio do secretário da Educação, na época, Paulo Bauer, para impedir a implementação do Piso no Estado. A atitude de ambos fez com que sejam considerados inimigos da Educação e traidores da escola pública. LHS não cumpriu a lei federal, sancionada em 2008, que permite avanço salarial do magistério. Hoje, o Piso inicial de um professor em SC corresponde a R' 609,00 e ainda tem governante afirmando que o Estado paga o Piso! O SINTE/SC defende a garantia dos direitos adquiridos e a implantação do Piso Salarial Nacional, no valor de R' 1.312,85, com a manutenção dos atuais direitos presentes no Plano de Carreira, Cargos e Salários, e 33' de hora-atividade! Já! Em 16/09, a CNTE estará também entregando aos candidatos à Presidência da República, carta-compromisso com a Educação, dentre os principais pontos em questão, estão a valorização do trabalhador e a qualidade da Educação. O SINTE/SC entregou, na semana passada, carta-compromisso aos candidatos ao governo do Estado, com toda a pauta de reivindicações da categoria. No documento, constam as questões salarial, pedagógica e sindical. A resposta e o compromisso dos candidatos com a educação pública estadual catarinense serão publicados no jornal do SINTE/SC, que será distribuído à categoria, à imprensa e à população, durante a atividade do dia 16/09. É o grande momento do magistério acompanhar a prática das propostas apresentadas, e avaliar os candidatos que realmente comprometem-se com os trabalhadores em Educação e a escola pública, gratuita, de qualidade e democrática. Vamos participar da grande atividade na defesa da implementação do Piso! É importantíssimo que todos se organizem para grandes mobilizações nas ruas e praças, debatendo os problemas da educação pública catarinense com toda a comunidade escolar, e distribuindo todo o material com nossas reivindicações. SED: O SINTE/SC aguarda posição do secretário Estadual da Educação, Silvestre Heerdt, que assumiu o compromisso, no último 25/08, durante audiência com a executiva do Sindicato, de solicitar ao governador estudos sobre o impacto financeiro decorrente do atendimento à reivindicação para reajuste salarial de acordo com o INPC e o abono das faltas, conforme compromisso assumido pelo secretário Silvestre. FCEE: Foi realizada audiência com a direção da Fundação Catarinense de Educação Especial para discutir problemas denunciados pelos trabalhadores em Educação. Como resultado da audiência, foi encaminhada nova reunião - mais ampla e estadualizada - para discutir a situação das APAEs em SC. Agenda: -1/7 set -Plebiscito pelo limite da propriedade de terra - CUT Nacional ; -9 set - entrega de carta-compromisso aos candidatos ao Senado, às 11h, no SINTESPE, Fpolis. As regionais entregarão aos candidatos à ALESC e ao Senado.

25/8/2010 - SINTE/SC AGUARDA RESPOSTA DOS CANDIDATOS E DO GOVERNO DO ESTADO Autor: Direção executiva do SINTE/SC Na segunda-feira, 23 de agosto, a Executiva Estadual do SINTE/SC fez entrega da carta-compromisso, com a pauta de reivindicações do magistério, para os candidatos ao governo do Estado. Compareceram ao evento, Ideli Salvatti, Gilmar Salgado e Ângela Amin, num gesto de respeito à categoria. O principal objetivo da reunião foi informar os candidatos sobre a situação precária da educação pública catarinense, e também oferecerlhes as propostas prioritárias dos trabalhadores em educação, para inserirem em seus programas de governo. Os três candidatos presentes ouviram a apresentação da carta-compromisso, feita pela Executiva Estadual do SINTE, e foram unânimes em defender a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, em Santa Catarina. Ideli e Gilmar assumiram o compromisso de adotar a pauta do magistério, se eleitos. Já a candidata Angela argumentou que iria ler o documento com mais calma, para tomar uma posição a respeito. Foi lamentada, principalmente, a ausência do candidato apoiado pelo atual governo do Estado, Raimundo Colombo, de quem a Executiva Estadual do SINTE esperava receber maior atenção. A carta de compromisso, elaborada pelo SINTE/SC, denuncia os problemas mais graves enfrentados pelos profissionais da educação, nos últimos anos. Nunca o magistério contabilizou tanto prejuízo, não só na questão salarial, mas também no setor pedagógico e no âmbito sindical. A expectativa da categoria é de que o próximo governo estadual realmente assuma a responsabilidade para uma educação pública, gratuita e de qualidade, respeitando os direitos conquistados pelos trabalhadores. A Executiva Estadual do SINTE/SC propôs o prazo de até o próximo dia 30, para que os candidatos entreguem resposta ao documento. O material será divulgado no jornal do SINTE/SC do mês de setembro, e distribuído à categoria, em todo o Estado. Audiência: Na quarta-feira, 25 de agosto, a Coordenação Estadual do SINTE/SC teve audiência com o secretário da Educação, Silvestre Heerdt, a diretora de Recursos Humanos da SED, Elizete Melo, e a diretora de Apoio ao Estudante da SED, Rogéria Rebello Diegoli, e Jane Motta, assessora de Ensino da SED. As principais reivindicações da categoria foram apresentadas em pauta: Piso Salarial Profissional Nacional; reajuste dos salários do magistério com base no INPC; fim da terceirização da merenda escolar; abono das faltas; concurso público para ingresso no magistério; reajuste do vale-alimentação; mudança no edital dos ACTs; e suspensão da tramitação do PLC 036/2010. Os representantes da SED informaram a continuidade do processo de terceirização de alguns serviços, como a merenda e a limpeza das unidades escolares. Justificaram que a terceirização da merenda é irreversível, e deve atingir todo o ensino fundamental, nos próximos dias. Quanto ao abono das faltas, o secretário Silvestre Heerdt solicitará ao governador para que ele verifique a legalidade do abono e do pagamento das faltas, no intuito de elaborar projeto de lei a ser encaminhado à ALESC. Quanto ao reajuste salarial com base no INPC, o secretário de Estado da Educação solicitará à Fazenda e à Administração, estudo sobre a repercussão financeira na folha. No que se refere à implantação do ensino fundamental de nove anos, a Secretaria de Estado da Educação deliberada a discussão com o setor de ensino. No final da audiência, os representantes da SED apresentaram possibilidade de nova rodada de negociação com o SINTE/SC, marcada para o dia 27 de setembro. Agenda: De 26 a 28/08 - 8º Encontro Nacional dos Trabalhadores de Educação Aposentados - Recife (PE); Dia 26/08 - Atendimento jurídico, na Regional de São Joaquim; Dia 26/08 - Audiência pública para debater o PL 13629/09, na Câmara de Vereadores, em Florianópolis.

18/8/2010 - EXECUTIVA ESTADUAL ASSUME E REÚNE CONSELHEIROS PARA LANÇAR PLANO DE LUTAS Autor: Direção executiva do SINTE/SC Sábado 14/08 foi uma data especial para o SINTE/SC, com a nova executiva estadual assumindo e reunindo os conselheiros eleitos pelas regionais para o lançamento do Plano de Lutas da entidade. Como prioridade, o Sindicato retomará as negociações com o governo do estado, através da SED. O objetivo é defender, cada vez mais, os direitos da categoria e a qualidade da educação pública catarinense. A primeira reunião do Conselho Deliberativo - gestão 2010/2013 - foi realizada na manhã de sábado; a coordenadora estadual do SINTE/SC, Alvete P.Bedin, anunciou o agendamento de uma audiência com o diretor de Educação Básica e Profissional da SED para discutir a obrigatoriedade do Ensino Fundamental de 9 anos, implantado no estado em 2007 através de um decreto governamental. Há a expectativa de o SINTE/SC ser recebido pelo secretário da SED, Silvestre Heerdt, para que possamos apresentar nossa pauta de reivindicação: reajuste salarial de acordo com o INPC do período; implantação do Piso Nacional; suspensão do processo de terceirização da merenda escolar e a garantia de emprego para serventes e merendeiras; abono de faltas decorrentes de mobilizações da categoria; respeito à Lei 170, que delimita o número de alunos por sala de aula; e a realização de concurso público para ACTs. A reunião de trabalho do Conselho foi aberta com a solenidade de posse dos novos conselheiros, eleitos de acordo com o número de filiados em cada regional. No encontro foi aprovado o plano de lutas e o calendário do SINTE/SC. No dia 23/08, membros da Executiva estadual e demais lideranças estarão entregando carta compromisso aos candidatos ao governo de SC. Em setembro, a Executiva estadual organizará, junto com todos os conselheiros, coordenadores regionais e municipais, encontros regionais e um estadual dos professores ACTs para discutir a situação caótica deste segmento. Em 16/09, Dia Nacional de Mobilização pela Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, o SINTE coordenará mobilizações em todo o estado para marcar a data. Em outubro, acontece a assembleia estadual da categoria, com todos mobilizados para o fortalecimento da luta. A reunião dos conselheiros encaminhou ainda a realização de seminários regionais - e depois um estadual - para discutir as implicações da implantação do Ensino Fundamental de 9 anos e a matrícula obrigatória aos 6 anos de idade na 1ª série do Ensino Fundamental. Outro assunto que terá espaço nas atividades do SINTE/SC ainda este semestre é a realização de um encontro estadual para promover o Dia da Consciência Negra, com campanha estadualizada, coordenada pelo Sindicato, com a organização de uma comissão dentro do Conselho envolvendo as unidades escolares. No início da noite de sábado, aconteceu a solenidade de posse dos membros da Executiva estadual do SINTE, eleitos em junho passado. A mesa solene foi composta pela coordenadora estadual do SINTE/SC Alvete P. Bedin; pela vice-coordenadora do SINTE/SC Janete da Silva; Roberto F.Leão, presidente nacional da CNTE; Expedito Solaney, representante nacional da CUT; Neodi Giachin, presidente da CUT/SC; Miliane M.Martins, da CSP/Conlutas; Rogério M. Correa, que coordenou a Comissão Eleitoral/2010 do SINTE/SC - todos convidados de honra. A professora Alvete destacou as atividades da gestão 2010/2013 e ressaltou a valorização do profissional da Educação e da educação pública. Também foram prestadas homenagens à ex-coordenadora estadual do SINTE/SC, Joaninha de Oliveira, e ao ex-coordenador estadual do SINTE/SC, Antonio Valmor de Campos. AGENDA: 23/08 - entrega da carta compromisso aos candidatos ao Governo de SC, às 11h, no Hotel Valerim Plaza, em Fpolis.

12/8/2010 - SINTE AGUARDA AUDIÊNCIA COM O GOVERNO Autor: Direção executiva do SINTE/SC Em primeiro de julho passado, quando o magistério estadual realizou ato público, na frente do centro administrativo do governo de Santa Catarina, a direção executiva do SINTE/SC foi recebida pelo governador do Estado. No encontro, em seu gabinete, o governador Pavan garantiu aos representantes dos trabalhadores da Educação que seria aberta negociação em torno da pauta de reivindicações da categoria. Afirmou, também, que, a partir daquele momento, a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação estariam à disposição do SINTE, para discutir e viabilizar, respeitando a realidade do Estado, as reivindicações do Sindicato. A executiva estadual do SINTE continua aguardando que o governo marque audiência, para dar continuidade às negociações. Nos últimos dois anos, o SINTE/SC já protocolou inúmeros ofícios, com pedidos de audiência com o secretário da Educação e diretores da SED. Na segunda quinzena de julho, diretores do Sindicato registraram outro ofício na SED, reiterando pedido de audiência, para discutir a pauta do magistério. Ainda não houve retorno. Diante disso, na semana passada, a direção do SINTE voltou à Secretaria de Estado da Educação, protocolando outro ofício de solicitação de audiência com o secretário. No dia 10 de agosto (terça-feira), foi solicitado, através da chefe de gabinete do secretário da Educação, para que seja agendada audiência com o secretário, até sexta-feira, dia 13, juntamente com o diretor de Educação Básica e Profissional da Secretaria. Continuamos aguardando reabertura de negociação com o governo, para debatermos pontos fundamentais da categoria, como a valorização do trabalhador e a qualidade da Educação pública estadual catarinense. Buscamos audiência emergencial, em razão de as unidades escolares conviverem, diuturnamente, com tantos problemas estruturais - violência interna; terceirização da merenda escolar ; baixos salários; problemas de saúde em decorrência da tensão e stress; situação de insegurança entre os ACTs, com a antecipação do processo seletivo, já que, no início do próximo ano letivo, teremos problemas com redução do número de aulas dos professores efetivos, em conseqüência do ensino de nove anos, o que poderá causar a perda de aulas dos ACTs, já que os efetivos irão perder aula, em função de todo esse processo.Por isso, é reivindicação da categoria, concurso público para efetivação desses profissionais, já que a maioria da categoria é formada por ACTs. Há também o desrespeito à lei federal que sancionou o Piso Salarial Profissional Nacional; salários defasados; ameaça de municipalização do ensino fundamental; leis como a 170 sendo desrespeitadas; faltas e punições contra o trabalhador, entre outros problemas. Diante de tal situação, na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, marcada para o dia 14 de agosto, estaremos encaminhando atividades firmes, para o resgate da educação pública, bem como outras lutas e mobilizações em defesa dos direitos de toda a categoria. Agenda: -14 de agosto - Reunião e posse do Conselho Deliberativo do Sinte/SC, a partir das 9 horas, na Escola Sul da CUT, Florianópolis. Após a reunião, haverá solenidade de posse da gestão 2010/2013. -17 de agosto - Reunião de aposentados da Grande Florinópolis, às 14 horas, no Hotel Valerim, em Florianópolis, com a presença de advogado do SINTE/SC, esclarecendo sobre a situação dos precatórios e ações contra o governo. Também, consta na pauta, debate sobre DST/AIDS.

4/8/2010 - SINTE/SC covoca os candidatos ao governo de SC para selarem compromisso com a Educação Autor: Direção executiva do SINTE/SC A primeira reunião do Conselho Deliberativo - gestão 2010/2013 - será realizada no próximo dia 14 de agosto (sábado) a partir das 9h, na Escola Sul da CUT (localizada na Av. Luiz Boiteux Piazza, nº 4810, bairro Ponta das Canas, Fpolis). Após a reunião, acontece, no mesmo local, a posse festiva da nova direção do SINTE/SC, que tem como coordenadora estadual Alvete Pasin Bedin e como vice-coordenadora Janete Jane da Silva, e dos conselheiros do sindicato. REUNIÃO DA DIREÇÃO ESTADUAL Os trabalhos da gestão 2010/2013 começaram no dia 02 de agosto, quando houve, em Florianópolis, uma reunião da diretoria executiva do SINTE/SC que definiu algumas atividades para os próximos meses. Foram dados alguns encaminhamentos, como a elaboração de uma carta de compromisso com as principais pautas de reivindicação do magistério público estadual para ser entregue, em mãos, aos candidatos ao Governo de Santa Catarina, no dia 23 de agosto, às 11h, no Hotel Valerim,em Florianópolis. CARTA COMPROMISSO A carta tem como objetivo oferecer aos candidatos a oportunidade de efetivamente se comprometerem com as reivindicações da categoria, além de informá-los sobre as nossas principais reivindicações comprometê-los com nossa pauta que passa pela valorização profissional, condições de trabalho nas unidades escolares e a defesa por uma escola pública, gratuita e de qualidade. A entrega da carta compromisso aos candidatos ao governo do estado será registrada pela imprensa, que irá informar à sociedade catarinense sobre o documento elaborado pelo magistério estadual, com propostas de uma escola de qualidade. AUDIÊNCIA COM A SED - No dia 03 de agosto, a coordenação estadual do SINTE/SC registrou na SED ofício solicitando audiência com o secretário da Educação. A data será anunciada pela SED na próxima semana. A pauta apresentada pelo SINTE/SC foi: aplicação do Piso, respeitando o plano de carreira e 1/3 de hora atividade; reposição salarial com base no INPC do período. Consta também a situação dos ACTs (realização de concurso público, plano de saúde e revogação da lei complementar lei 456/agosto/2009; retirada do PLC 0036/2010 da ALESC; fim da municipalização do ensino fundamental; abono das faltas das greves 2008 e de outras faltas em razão de mobilização da categoria; suspensão da terceirização da merenda escolar; manutenção do emprego das serventes e merendeiras e fim do autoritarismo nas escolas. Agenda: -06/08 - reunião da CNE, em Brasília; -10 e 11/08- reunião da direção estadual da CUT, às 14h, na Escola Sul da CUT, Fpolis; dia 10 o evento será aberto; -14/08 - reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, a partir das 9h, na Escola Sul da Cut, em Fpolis; -17/08 - encontro regional dos aposentados, a partir das 14h, no auditório do Hotel Valerim (rua Felipe Schmidt, nº 705 - Fpolis); -23/08 - entrega da carta compromisso do SINTE/SC aos candidatos ao Governo de SC, às 11h, no Hotel Valerim, em Florianópolis.

28/7/2010 - SINTE/SC ENCAMINHA PROPOSTAS PARA OS CANDIDATOS AO GOVERNO DE SC: COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ Autor: Direção executiva do SINTE/SC A Educação pública estadual catarinense sempre foi tratada pelos governos que se sucedem na administração do Estado, de forma autoritária - na gestão e nas propostas pedagógicas. Ameaças, punições, descontos nos salários, mudanças profundas na estrutura educacional, como a terceirização da merenda escolar, alteração na legislação dos ACTs, tentativa de municipalização do ensino fundamental são realidades vividas pelos trabalhadores do magistério no cotidiano das unidades escolares. Tudo é decidido sem qualquer discussão com os profissionais da Educação, com a comunidade escolar e/ou com a sociedade de Santa Catarina. Os governos sempre decidiram tudo de cima para baixo, sem avalizarem ou considerarem as peculiaridades/ realidades de cada escola. Exemplos deste autoritarismo são constantes, como a aquisição de materiais, aumento do custo da merenda escolar, o desperdício da merenda, gasto inadequado do dinheiro público com a compra de uniformes confeccionados com materiais de baixa qualidade e que não duram mais de um ano. São inúmeros os descontentamentos dos trabalhadores em Educação com os governos catarinenses. Os profissionais da Educação testemunham no dia-a-dia o total descaso com a educação pública estadual. Durante a campanha eleitoral, muitos candidatos se comprometem em reverter o quadro caótico das escolas da rede estadual; no entanto, os compromissos não passam de discurso, pois na prática nada acontece; aliás, até acontece, mas sempre com o pulso do mando autoritário. A Educação pública estadual precisa de um governo que tenha como bandeira a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, valorizando o profissional e fortalecendo o processo educacional. O SINTE/SC - entidade representativa de cerca de 60 mil trabalhadores em Educação - não quer ficar alienado aos debates que marcam o processo eleitoral de outubro/2010, por isso pautou algumas reivindicações para encaminhar aos candidatos ao governo de Santa Catarina: relação sindical: negociação: assegurar um canal permanente entre Sindicato e Governo para negociar a pauta e os problemas da categoria; liberações: garantir o cumprimento da Lei Complementar 058; valorização profissional: implantação do Piso Nacional do Magistério com a manutenção dos atuais direitos previstos no PCCS; reestruturação da tabela salarial, preservando as diferenças percentuais entre os níveis salariais; direitos de categorias isoladas: rever os direitos de reajustes de aposentados como professores não titulados, aposentados por invalidez e serventes de carreira; programas institucionais: valorização social dos trabalhadores em Educação, contra a violência e o assédio moral dentro das escolas; segurança nas escolas: ações concretas e urgentes para acabar com os problemas de violência física e moral nas escolas; condições de trabalho: respeitar o número de alunos por sala, avançar na discussão do número de alunos por profissional; garantir suporte pedagógico de pessoal e material; sala de aula adequada; instalação de laboratórios de informática, auditórios, bibliotecas e brinquedoteca com responsável habilitado,salas equipadas por área e área de lazer; assegurar a formação continuada; eleições diretas para direção de escolas; autonomia das unidades escolares; respeito aos conselhos; ACTs: revogação da lei atual; garantir condição profissional, simplificação do processo seletivo, plano de saúde e concurso público para contratação de ACTs; funcionários de escola: democratizar a discussão sobre os assistentes na unidade escolar;política de valorização aos orientadores, administradores e supervisores, reverter processo de demissão de serventes, vigias e merendeiras; NEP e CEDUPs: funcionamento do NEP, qualidade dos CEDUPs; Plano Estadual de Educação: revisão do atual plano; adequar o Plano às contribuições da CONAE.

21/7/2010 - GOVERNO ANUNCIA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ACTS: A PRECARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONTINUA! Autor: Direção executiva do SINTE/SC O Governo, através da SED, anunciou hoje, 21/07, a abertura do processo seletivo para professores ACTs/2011.A contratação temporária de professores é prevista em lei , porém , só em casos emergenciais (conforme a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso IX). Isto é, o processo anunciado pela SED é inconstitucional, pois estas contratações vem se repetindo nos últimos anos. Por isso, que o SINTE/SC questiona a realização pela SED de mais um processo seletivo para professores ACTs. Todos os anos são mais de 15 mil professores ACTs nas escolas da rede pública estadual catarinense. O último concurso público realizado pela SED para contratação no magistério foi realizado em 2005 - ou seja, já se passaram cinco anos sem que o Governo tenha realizado concurso público para a efetivação de professores. O SINTE/SC exige concurso público imediatamente para que haja uma redução significativa do número de ACTs nas escolas do estado. Se não bastasse a inconstitucionalidade do processo seletivo, há ainda enorme gasto que o governo terá com este processo: R' 1 milhão e 400 mil, sem que sejam revelados onde e como serão utilizados estes recursos. Por que defendemos concurso público: porque assim se assegura ao profissional da educação a estabilidade no emprego , possibilita o crescimento profissional e salarial já que o professor ACT, por ser temporário, não ingressa legalmente na carreira do magistério; ou melhor, por ser temporário não tem todos os direitos que a carreira garante ao professor efetivo. Além disso, o concurso diminuiria significativamente a rotatividade dos professores nas escolas. (Professor ACT troca de escola praticamente todos os anos). A SED vai gastar uma fortuna para a realização do processo seletivo para ACTs/2011 em contrato assinado com a ACAFE (iniciativa privada). Esse valor poderia ser empregado de forma mais responsável em um concurso público para o magistério; e, ao invés de contratar a ACAFE , o governo poderia ter recorrido à UFSC ou a UDESC - instituições públicas. Mais um vez, o governo investe no desperdício do dinheiro público ao invés de valorizar o servidor. Para se ter uma idéia do número absurdo de ACTs que Santa Catarina possui, hoje, no estado, são quase 16 mil; enquanto que o número de efetivos não passa de 18 mil. Ou seja, quase a metade dos professores no estado de Santa Catarina possuem contrato precarizados, pois, não têm estabilidade, não tem direito ao plano de carreira e, pior, vivem trocando de escolas. Para piorar esta situação, nos últimos anos, os processos seletivos têm sido carregados de problemas: são professores que têm inscrição negada; classificação com erros; processo de escolha extremamente desorganizado; professores amigos de políticos sendo favorecidos, etc... É por tudo isto que o SINTE/SC exige concurso público já! Agenda: -21/07 - Posse da direção regional do SINTE de São Miguel do Oeste, às 17h; -27/07 - Coordenação dos Movimentos Sociais realiza reunião com entidades do movimento social e representantes da sociedade civil, às 9h, na sede do Sintespe/Florianópolis.

15/7/2010 - Gestão 2010/2013 assume hoje, 15 de julho, a coordenação do SINTE/SC Autor: Direção executiva do SINTE/SC A partir de hoje, 15 de julho, o SINTE/SC conta com nova coordenação estadual, tendo à frente o professor Antonio Valmor de Campos (coordenador estadual), a professora Janete Jane da Silva (vice-coordenadora), Anna Julia Rodrigues (secretária geral) e Sandro Cifuentes (secretário de Finanças). A nova direção do Sindicato, eleita em junho passado, ficará responsável pela gestão do SINTE/SC até 2013. Os novos conselheiros do Sindicato assumirão em 14 de agosto, durante reunião marcada para ser realizada em Florianópolis, em local e horário que ainda serão anunciados. A mudança na gestão do Sindicato não provocará alterações na luta da categoria, que busca a valorização profissional e uma escola pública, gratuita e de qualidade. A mobilização na busca dos direitos legitimamente conquistados pelos trabalhadores em Educação nas escolas da rede pública de Santa Catarina é fator fundamental para o avanço das conquistas. A expectativa é de que a categoria continue participando e respondendo aos chamados do Sindicato para ter suas reivindicações atendidas e implantadas no Estado. É preciso fortalecer nossa luta e, para isso, o SINTE/SC esteve no início desta semana na SED, onde, em reunião com o secretário da Educação reforçou o pleito do magistério: implantação do Piso Salarial Nacional, reajuste salarial com base no INPC do período; concurso para efetivação dos professores ACTs; abono das faltas e retirada destas da ficha funcional do trabalhador; o fim de punições e perseguições contra aqueles que participam de atividades reivindicatórias; respeito ao direito da licença-prêmio; Plano de Cargos e Salários para o magistério; eleição direta para diretores de escolas; autonomia das unidades escolares; suspensão do processo de terceirização da merenda escolar. Na reunião dos conselheiros do SINTE/SC, marcado para o mês que vem, o magistério vai tirar um calendário de lutas com o objetivo de ver contempladas suas reivindicações. No dia-a-dia das escolas vemos como são grandes as dificuldades que enfrentamos na realização de nossa atividade profissional. Precisamos dar um retorno aos alunos, pais de alunos e comunidade escolar como um todo para a solução desses problemas, como escolas precárias, falta de material adequado, falta de segurança, salas com problemas de infra-estruturas, entre tantos outros que o SINTE/SC vem, sistematicamente ,sendo denunciados pela categoria. Para mudar esta realidade, é necessário que todos os trabalhadores em Educação participem da luta, com olhos voltados para a qualidade da Educação e o respeito ao profissional da Educação. A luta é de todos nós, trabalhadores em Educação. Não apenas de um grupo ou de uma pessoa, mas do coletivo que o magistério representa e historicamente alcança na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. Vamos participar, vamos fortalecer nosso Sindicato e exigir o respeito pela nossa profissão e pelos direitos que estão nos sendo usurpados. Procure sua regional e se informe como participar da luta e como encaminhar os problemas que sua escola enfrenta com o descaso do Governo. Agenda: -16 de julho- Audiência pública para implementação do Instituto Federal Catarinense de Blumenau, 15h, Câmara de Vereadores/ Blumenau; -19 de julho - Reunião com professores da APAE, na sede da APAE, em Videira; -21 de julho - Reunião do DEFE, às 17h, na Associação Banestado, no Pontal de Paraná/ PR; -22 a 24 de julho, VII Encontro Nacional dos Funcionários da Educação, em Pontal do Paraná/PR.

7/7/2010 - GOVERNO SINALIZA COMPROMISSO COM O MAGISTÉRIO Autor: Direção executiva do SINTE/SC O ato público do dia 1º de julho reuniu trabalhadores em Educação da rede pública estadual na frente do Centro Administrativo do Governo e provocou avanços para nossa categoria: o governador do estado recebeu os diretores do SINTE/SC em seu gabinete e assumiu o compromisso de determinar a retirada da ALESC do projeto sobre a municipalização do ensino fundamental; ele também autorizou que a SED abra mesa de negociação com o SINTE/SC para a discussão e possível encaminhamento de nossa pauta de reivindicação. Esses dois encaminhamentos por parte do Governo já representam uma grande vitória para nós do magistério que fizemos forte pressão, com mobilização, manifestos e greve a fim de vencermos a barreira que a SED ergueu entre Governo e trabalhadores. A retirada da Alesc do projeto 014 - da municipalização do ensino fundamental - significa que nossa mobilização provocou recuo por parte dos administradores municipais após as audiências públicas organizadas pelo Sindicato. Prefeitos e secretários municipais entenderam o alerta do magistério de que o ente mais pobre da federação (município) não tem condições de assumir o ensino público fundamental. A instalação de uma mesa de negociação com a SED também faz parte da insistente luta dos trabalhadores em Educação: vários ofícios foram encaminhados à SED solicitando audiência com o secretário Silvestre. Não obtivemos resposta de nenhum deles; apenas indiferença e embromações. Agora, efetivamente, temos a palavra do governador abrindo este canal com a SED. A direção do SINTE/SC protocolou esta semana ofício junto à Secretaria solicitando uma data para ser recebida pelo secretário. Ainda não houve retorno. Dentro da pauta está: a implantação do Piso Nacional do Magistério; reajuste salarial com base no INPC (4,67') do período; abono das faltas; garantia dos direitos das serventes e merendeiras e a defesa da qualidade da merenda escolar servida aos nossos alunos, entre outros pontos. O SINTE/SC debateu com o governador a questão da anistia das faltas e a valorização salarial dos trabalhadores no magistério; no entanto, o Governo preferiu que o assunto fosse tratado com a SED, embora tenha se comprometido a analisar o repasse dos 4,67'. Adiantou que, de acordo com planilha apresentada pela SED, a questão do abono das faltas provocaria um reflexo financeiro muito alto para o Governo - em torno de R' 10 milhões - e, por isso, a pauta é tratada com cautela. Contudo, solicitou ao SINTE/SC uma análise sobre a repercussão do abono de faltas, para que seja feito um estudo comparativo com os dados apresentados pela SED. O governador também não aprofundou o debate sobre o reajuste salarial e a implantação do Piso; sempre considerando o aspecto econômico, preferiu que o tema fosse encaminhado durante a audiência do SINTE/SC com a SED. Como vemos, tivemos o encaminhamento de alguns pleitos mas precisamos ir além e buscar o que nos é de direito e legitimamente conquistado. Precisamos nos manter mobilizados e dispostos a lutar para fortalecer nosso movimento. Gestão 2010/2013 No dia 5 de julho foi lavrada a ata de posse da nova coordenação do SINTE/SC que terá a frente o professor Antonio Valmor de Campos. A próxima gestão será composta pelo critério da proporcionalidade conforme o previsto no estatuto. De acordo com o resultado das eleições caberá à Chapa 2, onze secretarias e à Chapa 1, seis secretarias. Agenda - -7 julho: encerramento do seminário que debate direitos humanos e movimentos sociais, na Escola Sul, em Fpolis. .

30/6/2010 - ATO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO: VAMOS PRESSIONAR PELA DEFESA DE NOSSOS DIREITOS Autor: Direção executiva do SINTE/SC Neste 1º de julho é o dia do grande ato público do magistério estadual catarinense para pressionar o Governo do Estado a instalar mesa de negociação para discutir e encaminhar a pauta de reivindicação da categoria. O ato está marcado para às 13h, no Centro Administrativo. O Sindicato espera que todos os trabalhadores da Educação participem desse protesto. É chegada a hora de mostrar para este Governo que estamos cansados e revoltados de tantas promessas que não se concretizam e de tanta enrolação sobre nossa categoria. Há quase três anos o SINTE/SC encaminha ofícios para a SED e para o Centro Administrativo solicitando audiência para discutir nossos pleitos. A SED ignorou todos os ofícios e sequer manifestou o recebimento destes. Já o Governo, pautado na embromação e descaso com os servidores estaduais, chamou o SINTE/SC para uma conversa que não levou à nada. Prometeu encaminhar nossa pauta, assumiu o compromisso de buscar uma forma do magistério discutir suas reivindicações com as pastas responsáveis, fez jogo de cena e não apresentou qualquer proposta. Precisamos buscar uma forma de garantir nossos direitos legitimamente conquistados e, pela forma como o Governo vem conduzindo o assunto, estamos sendo incentivados a nos manifestar publicamente no Centro Administrativo. É importante esta nossa mobilização. Compareça, vista a camiseta do SINTE/SC, leve faixas e cartazes, apitos e até as vuvuzelas de plantão. Vamos fazer um grande barulho no Centro Administrativo; quem sabe assim o Governo perceba uma categoria que tenta, pacificamente, ter seus direitos respeitados e buscar a valorização dos trabalhadores em Educação e a escola pública de qualidade para todos os jovens catarinenses. O SINTE/SC recomenda que os trabalhadores que não puderem estar presente no grande ato de amanhã, em Florianópolis, encaminhem aulas de 30 minutos como forma de participar dessas grande pressão em rumo à valorização de nossa categoria. Procure sua regional e saiba como participar! Vamos defender a implantação do Piso Salarial do Magistério; o reajuste salarial com base no INPC do período; suspender a terceirização da merenda escolar e a demissão de serventes e merendeiras; interromper o processo de municipalização do ensino fundamental; exigir a realização de concurso público para efetivação dos professores ACTs. Dia 1º de julho: todos em Florianópolis na frente do Centro Administrativo! Eleições do SINTE/SC: Durante os dias 23 e 24 de junho passado, a categoria ficou envolvida no processo eleitoral, que foi marcado pela participação, transparência e democracia. A chapa 2 “Articular, Resistir e Conquistar”, que teve à frente o professor Antonio Valmor de Campos, saiu vitoriosa da eleição 2010 do SINTE/SC com 67, 37' dos votos válidos para a escolha de nova coordenação estadual, coordenações regionais e conselheiros do Sindicato. De acordo com o prof. Antonio, haverá a continuidade da defesa das reivindicações da categoria, que busca seu reconhecimento como classe trabalhadora e sua valorização como educadores do Estado. A Chapa 1 “Ação e Luta”, que teve à frente a professora Janete Jane da Silva, ficou em segundo lugar com 32,63' dos votos válidos, estará junto na composição da luta do Sindicato estadual e regionais. A posse da nova diretoria executiva ainda não tem data definida; mas há a possibilidade de ser realizada no dia 17 de julho, em Florianópolis. O SINTE/SC manterá a categoria informada.

24/6/2010 - TODOS JUNTOS DIA 1º DE JULHO NO ATO PÚBLICO EM FPOLIS Autor: Direção executiva do SINTE/SC Nos dias 23 e 24 de junho, o SINTE/SC está realizando eleições para a escolha da sua nova diretoria estadual, coordenações regionais e integrantes do Conselho Deliberativo. O processo democrático que caracteriza este processo, permite a participação ampla dos trabalhadores em Educação da rede pública estadual catarinense em torno de duas chapas: a Chapa 1 - Ação e Luta -, e a Chapa 2 - Articular, Resistir e Conquistar. São chapas com posições políticas diferentes, mas ambas com foco na valorização do trabalhador em Educação, melhores condições de trabalho e defesa pela escola pública, gratuita e de qualidade. O compromisso é único, como o SINTE/SC sempre defendeu: a qualidade da educação pública de Santa Catarina. Cerca de 25.500 trabalhadores em Educação - incluindo serventes e merendeiras que ainda não foram atingidos pelo trator chamado municipalização - estarão envolvidos na eleição, participando com seu voto da escolha da nova direção do SINTE/SC. Mesmo diante do veto da diretoria de recursos humanos da SED, que não dispensou os que estão trabalhando nas eleições - como mesários ou na fiscalização das urnas - a categoria está respondendo positivamente ao chamado do Sindicato para participar de tão importante processo para os trabalhadores em Educação do Estado. Pelas informações que chegaram hoje (23) ao SINTE/SC, as eleições estão ocorrendo de forma tranquila em todo o Estado sem registro de qualquer incidente. A apuração dos votos deve ocorrer amanhã, 24, logo após o encerramento do processo, marcado para às 20h desta 5º feira. O anúncio do resultado final está previsto para a 6ª feira, 25 de junho. A nova direção toma posse em julho. Independente do resultado, a mobilização e o plano de luta da categoria estão firmes em suas reivindicações: implantação do Piso Nacional do Magistério, reposição salarial com base no INPC do período; suspensão imediata do processo de terceirização da merenda escolar (e a demissão de serventes e merendeiras), cancelamento do processo de municipalização do Ensino Fundamental, realização de concurso público para efetivação dos ACTs, defesa da licença-prêmio, suspensão de punições (faltas, descontos e pressão psicológica) em cima dos trabalhadores que participam de mobilizações na defesa de melhores condições de trabalho. A luta mais imediata é a grande mobilização do magistério marcada para o dia 1º de julho, em Florianópolis. O encaminhamento foi tirado na assembleia estadual da categoria, realizada em junho passado no município de Curitibanos. Conforme a deliberação, o ato será realizado caso o governo, até lá, não receber o SINTE/SC para discutir a pauta de reivindicação dos trabalhadores em Educação. É o limite dado pelo magistério estadual para que o Governo trate a categoria com respeito e assumo o compromisso com a Educação de qualidade. Conforme o SINTE/SC vem divulgando, há mais de dois anos o Governo não abre mesa de negociação com a categoria. Nesse tempo todo, o Sindicato tem encaminhado ofícios solicitando audiência com o Governo. Uma única vez o magistério foi atendido, no entanto, o encontro com o Governo não passou de uma tentativa de cortejar o SINTE/SC e desestimulá-lo das denúncias e mobilizações na busca de melhorias salariais e de trabalho. Mas a categoria está atenta e unida em sua luta. E, no dia 01 de julho, vai mostrar ao Governo sua união e mobilização. Todos no ato do dia 1º de julho. Todos pelo fortalecimento do SINTE/SC e pelos direitos dos trabalhadores em Educação da rede pública estadual de Santa Catarina. Agenda: -24/06-às 20h, encerramento eleição do SINTE/SC; -25/06-resultado da apuração dos votos da eleição do SINTE/SC

16/6/2010 - As eleições do SINTE/SC Autor: Direção executiva do SINTE/SC As eleições do SINTE/SC estão marcadas para os dias 23 e 24 de junho. Duas chapas estão inscritas no processo eleitoral do Sindicato. Acompanhe abaixo a proposta de cada uma. Lembramos que todos os trabalhadores em Educação na rede pública estadual, filiados ao Sindicato, podem e devem participar das eleições para a escolha da direção do SINTE/SC. Procure sua regional para saber os locais de votação e contribua com o seu voto. Participe do Sindicato. O Sindicato é da categoria. CHAPA 1- AÇÃO E LUTA Para ampliarmos nossa luta é preciso que a direção do SINTE/SC tenha uma maioria na diretoria, que seja independente dos governos, e se desvincule da CUT. As bandeiras históricas dos trabalhadores, como a defesa da aposentadoria especial, o imposto sindical, as reformas sindical e trabalhista foram afastadas em definitivo desde a posse do Governo Lula. Ao apoiar o Governo, há comprometimento e deixa os trabalhadores sem destino. Isso tem reflexo dentro do SINTE/SC, onde a maioria é ligada à CUT. A Chapa 2, politicamente falando, é da CUT e não é por acaso que o orçamento da campanha da Chapa 2 é de mais de R' 100 mil, o que pode ser comprovado através do ofício que a CUT encaminhou às entidades. Pedimos o seu voto para mudar essa relação de minoria para maioria dentro do SINTE/SC e organizar fortes mobilizações para conquistarmos nossas reivindicações. Defendemos: concurso público já; eleição direta para diretores; defesa dos ACTs - revogar a lei que pune e exigir concurso já para efetivação; buscar os assistentes técnicos e de Educação para junto do Sindicato; implantação do Piso Salarial e exigir a reposição salarial imediata (4.47'); contra a municipalização; contra a terceirização da merenda escolar e contra a demissão de serventes e merendeiras; organizar um departamento jurídico mais ágil; aprimorar a organização dos aposentados e exigir a isonomia com os ativos; organizar um plebiscito na base da categoria para que ela decida se o SINTE/SC deve continuar filiado à CUT. Dias 23 e 24 de junho, vote Chapa 1. CHAPA 2 - TRABALHANDO PELA EDUCAÇÃO DO ESTADO A Educação pública no estado não é tratada como prioridade pelas autoridades. A ausência de políticas educacional e salarial, a precarização educacional e a terceirização são apenas alguns dos problemas encontrados no setor. Dessa forma, a Chapa 2 “Articular, Resistir e Conquistar” se apresenta como alternativa de condução sindical responsável e com reconhecimento político dentro e fora da categoria. Nosso objetivo é oferecer ao SINTE/SC um papel de protagonista à frente da luta da categoria, de acordo com sua representatividade e abrangência política. A Chapa 2 é um grupo que reúne valores e conceitos que prezam pela liberdade e autonomia sindical, independente de partidos políticos, e comprometida com os “pilares” democráticos da sociedade. Como compromissos, vamos trabalhar na defesa de um Sindicato mais autônomo; lutar contra a privatização e municipalização da Educação e no fomento das discussões sobre segurança, promoção e saúde. Outros fatores continuarão a fazer parte de nossa luta como a defesa da não contribuição dos aposentados à Previdência e a implantação do Piso Salarial Nacional. Para nós, todos os passos em busca dos ideais aqui expressados, indicam o caminho para uma luta centralizada da defesa intransigente dos direitos e da valorização dos trabalhadores em Educação de Santa Catarina. Nos dias 23 e 24 de junho vote Chapa 2.

9/6/2010 - Crônica de uma enrolação do Governo Autor: Direção executiva do SINTE/SC O suposto agendamento de uma reunião entre SED e Articulação para discutir a pauta de reivindicação do magistério está cheirando a enrolação! Segundo informes repassados à categoria, hoje, dia 9 de junho, seria o dia da tal reunião. No entanto, o Centro Administrativo negou o acontecimento e informou que não há nada previsto na agenda do secretário de Articulação sobre a Educação para os próximos dias. Diante desse descaso, ficam os trabalhadores do magistério com salários baixos, condições de trabalho indignas, convivendo com violência, ameaça de privatização e consequente demissão e sem valorização profissional. Na assembleia do dia 1º de junho, em Curitibanos, a categoria anunciou estado de greve como forma de pressionar a abertura de negociação com o Governo. O estado de greve será mantido até que o Governo - através de algum representante - abra diálogo com o SINTE/SC, afinal já são mais de dois anos que os trabalhadores em Educação são ignorados pelo Governo. Em agosto deve acontecer nova assembleia estadual e, se até lá, não for sinalizada uma política específica para o atendimento da pauta dos trabalhadores em Educação, o magistério pode parar. É grande a revolta com tanto descaso do Governo; além de problemas salariais, com defasagem nos salários e a não aplicação do Piso Nacional do Magistério, os trabalhadores convivem com uma rotina de insegurança e pressão. O magistério quer a aplicação do INPC do período; a implantação do Piso Nacional; o abono de faltas referentes às últimas mobilizações; a suspensão do processo de terceirização da merenda; a realização de concurso público para ACTs; a interrupção da política de municipalização do Ensino Fundamental, entre outros pontos que valorizam a carreira e a Educação Pública. Saiu LHS, entrou Pavan. Saiu Bauer, entrou Silvestre e a situação do magistério continua a mesma; ou seja, um caos; à medida que o tempo passa, as perdas - para alunos e professores - ficam piores; o estresse fica cada vez mais crescente; e as escolas mais depredadas. Mais uma escola pede socorro frente ao descaso do Governo- Os trabalhadores da EEB Padre Anchieta, localizada no bairro Agronômica, em Florianópolis, estão colocando a boca no trombone; ou melhor, denunciando os problemas da escola onde 1.040 alunos estão matriculados. Cansados de esperar por soluções, desde a semana passada eles esticaram na frente do prédio uma faixa com a frase: “A EEB Padre Anchieta pede socorro frente ao descaso do Governo”. As reclamações mais frequentes são sobre o piso do pátio que afundou e impede que os alunos tenham acesso ao local na hora do recreio. Eles precisam utilizar uma outra entrada, sem qualquer segurança. O ginásio de esportes há muito tempo não recebe reformas; o muro precisa ser refeito; há problemas de segurança e falta de professores. A SED já foi informada dos problemas, mas até o momento nada fez, comprovando, assim, descaso com a Educação pública. Uma assembleia com os pais de alunos para discutir a situação da EEB Padre Anchieta está marcada para hoje, 10 de junho. É mais uma escola da rede estadual que está na berlinda! Muitos relatos de escolas “abandonadas” pelo Governo chegam constantemente ao SINTE/SC. Muitas escolas de Florianópolis fizeram mobilizações há dias atrás para chamar a atenção das condições precárias em que estão. Agora, mais uma escola se manifesta e pede socorro. Os trabalhadores já não sabem o que fazer para sensibilizar o Governo sobre os problemas estruturais e de pessoal. A maior preocupação fica com a falta de estímulo dos alunos de frequentarem um local que não oferece segurança e nem equipamentos para aulas de qualidade. A reivindicação é de que o Governo respeite os estudantes de Santa Catarina, valorizando os trabalhadores em Educação. Dias 23 e 24 de junho: eleições SINTE/SC - 2010

2/6/2010 - ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO DECRETA ESTADO DE GREVE Autor: Diretoria executiva do SINTE Em assembleia estadual realizada no dia 1º de junho, no município de Curitibanos, os trabalhadores em Educação decretaram estado de greve em razão da demora do Governo em atender a categoria para discutir a pauta de reivindicação do magistério. Recentemente, o Governo sinalizou com um encontro com a direção do SINTE/SC para os próximos dias, mas ainda não há definição da data. Essa demora em receber o Sindicato, motiva a leitura de que o Governo age com descaso para com o magistério. Os trabalhadores em Educação estão há mais de dois anos sem mesa de negociação com o Governo e, durante esse tempo, muitos outros problemas têm surgido, formando uma imensa bola de neve e deixando a categoria cada vez mais apreensiva e revoltada com tanto descompromisso com a Educação. Durante o encontro em Curitibanos, ficou clara a indignação com tanta protelação e má vontade do Governo. Nós, trabalhadores em Educação, recebemos um dos mais baixos salários do Estado; ficamos de fora dos benefícios previstos nas MPs encaminhadas à Alesc; sofremos punições como faltas e descontos nos salários por participar de mobilizações em defesa dos nossos direitos; muitos de nós trabalham em locais insalubres, com riscos de segurança física e psicológica, em escolas em condições precárias; temos uma lei federal determinando a implantação de um Piso Nacional; nossos salários, ao contrário de outras categorias, não tiveram reajuste de acordo com o INPC; estamos ameaçados de perder a regência de classe em razão da implantação do 5º ano; vamos ter que conviver sob a espada do prolongamento do estágio probatório, conforme prevê a portaria do MEC de avaliação dos professores; temos que fazer vistas grossas ao desperdício da merenda e a demissão injusta de serventes e merendeiras devido a terceirização da merenda escolar; com o fantasma da municipalização do ensino fundamental, entre outros vários problemas que atingem e prejudicam nossa categoria. A paciência dos trabalhadores chegou ao limite e a categoria vai reagir: para o dia 1º de julho foi agendado um grande ato em Florianópolis, com a possibilidade de adesão de outras categorias ao nosso protesto para denunciar o caos da Educação pública de Santa Catarina. Aqueles que não puderem ir para Florianópolis, devem realizar protestos em seus municípios, reduzindo a duração das aulas para 30 minutos no período da manhã; e à tarde fazerem manifestações na frente das Gereds. Vamos nos manter mobilizados e acompanhar as ações do Centro Administrativo perante o magistério. Encaminhamentos da assembleia estadual: elaboração de uma carta compromisso contendo a pauta de reivindicação do magistério para ser enviado para todos os candidatos ao Governo de Santa Catarina; manifesto contra o decreto do Governo que institui o 5º ano e pela manutenção da regência de classe para os professores; manifesto contrário à portaria do MEC que institui o “Enem” para os professores; moção de apoio contra o ataque ao povo palestino pelas forças de Israel; defesa da realização de concurso público para a efetivação dos professores ACTs; divulgação das discussões defendidas durante a Conae/2010; organizar encontro estadual de merendeiras; manifestação contra o veto de aumento aos aposentados. Concórdia: Professores da EEB Deodoro, de Concórdia, encaminharam nota de repúdio contra informações sobre a precariedade na escola, publicadas no site do SINTE/SC no di 21 de maio. Segundo eles, a escola não tem falta de material de limpeza e também não convocou os alunos a levarem material para a limpeza da escola após uma enxurrada que atingiu a região.

26/5/2010 - ASSEMBLEIA ESTADUAL: é preciso lutar! Autor: Direção executiva do SINTE/SC A assembleia estadual do SINTE/SC está marcada para o dia 1º de junho, em Curitibanos, com início às 14h, no Ginásio de Esportes Onofre Agostini. A situação atual e a questão salarial da categoria são os principais pontos da pauta. O governo ainda não apresentou solução concreta para as reivindicações do magistério. Essa semana, a direção do Sindicato foi informada de que o secretário da Educação já havia recebido a nossa pauta e que responderia nos próximos dias. É apenas uma perspectiva que se abre, entre tantas outras que o Governo alimentou dentro da categoria; no entanto, efetivamente, nada foi encaminhado e continuamos sendo a única categoria dos servidores estaduais que não foi beneficiada com a enxurrada de MPs que cairam sobre a Alesc no apagar das luzes do governo LHS. Continuamos, também, sendo a categoria que percebe um dos piores salários do país, estamos em 17º lugar. Vencimentos aviltantes, condições precárias de trabalho, perseguições e punições em cima daqueles que se mobilizam na busca da valorização profissional, violência nas escolas, saúde débil, além da luta constante contra a privatização de nossas escolas: esse é o quadro do trabalhador em Educação na rede pública estadual de Santa Catarina. No dia 18/05, em audiência com o secretário da Articulação, o SINTE/SC colocou a situação do magistério; mas, até agora, foram só promessas, análises de agenda, etc... a conversa que já conhecemos. Queremos ação: implantação do piso nacional do magistério, do reajuste salarial de acordo com o INPC, do fim da terceirização da merenda e demissões de serventes e merendeiras; do cancelamento da municipalização do ensino fundamental, entre outros pontos importantes para a nossa luta.Precisamos no dia 1º de junho, durante nossa assembleia estadual, tomar uma posição firme diante de tanto descaso; ou o Governo acena com uma solução ou o magistério vai radicalizar. Precisamos ir para Curitibanos com propostas efetivas para buscar nossos direitos; é importante que a categoria participe para apontar caminhos que levem à conquista de nossos direitos. MEC - Para o SINTE/SC a portaria normativa do MEC instituindo o exame nacional de ingresso na carreira docente é, no mínimo, autoritária. Além de desconsiderar as inúmeras avaliações que os docentes são submetidos - para o ingresso e durante a carreira -, a consulta não chegou a quem mais interessa: os trabalhadores em Educação. A categoria não entende o motivo de mais um processo avaliativo. Ao invés de gastar com mais esta “avaliação”, o Governo deveria aplicar os recursos na modernização das escolas - não aquela feita no IEE, em Fpolis, onde foi propalada na imprensa a doação de computadores e até pouco tempo era inexistente o acesso à rede, e alunos e professores não podiam pesquisar ou buscar mais informações. Defendemos a efetivação dos professores ACTs; fim da precariedade e instabilidade dos ACTs já! Caos: com a enxurrada que atingiu o estado nos últimos dias, os problemas nas escolas ficaram ainda mais graves: salas inundadas, telhados com goteiras e riscos de desabamento foram alguns dos problemas enfrentados por alunos e professores. Em razão disso, professores e alunos foram para a rua protestar, como nas EEBs Jurema Cavallazzi e Getúlio Vargas (Fpolis). Na EEB Deodoro (Concórdia), os alunos foram convocados a levar material de higiene para a limpeza da escola. Exigimos mais responsabilidade do Governo com as escolas públicas de SC. Agenda: -27 de maio: assembleia regional de Criciúma, às 14h30, no Colegião; -01 de junho: reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, às 9h, em Curitibanos; -01 de junho: assembleia estadual do SINTE/SC, às 14h, em Curitibanos.

19/5/2010 - SINTE/SC vai ao Governo, mas não recebe solução Autor: Direção executiva do SINTE/SC SINTE/SC VAI AO GOVERNO, MAS NÃO RECEBE SOLUÇÃO Até o fechamento desta coluna, o Centro Administrativo não havia marcado a audiência do governador do Estado com a direção do SINTE/SC, conforme prometido pelo secretário de Articulação na audiência dia 18/05 com o Sindicato, para conhecer a conhecer a pauta de reivindicação da categoria. Foi assim, estabelecida uma mesa de diálogo com o Governo, após dois anos de vários ofícios protocolados junto a SED solicitando que o Governo Estadual estabelecesse uma mesa de negociação com a categoria. Diante da indefinição, ainda, da data para que o Sindicato seja recebido pelo governador, devemos continuar e fortalecer nossa mobilização. Um passo já foi dado graças a pressão, mobilização, seminários e reuniões feitos pela nossa categoria. Vamos aumentar essa pressão até que o governador sente à mesa com a direção do SINTE/SC e encaminhe nossos pleitos. Em reunião da diretoria, realizada após a audiência com o secretário de Articulação, foi marcado o dia 1º de junho para a realização da nossa assembleia estadual (o local ainda não foi escolhido). Até lá, vamos aguardar que o governo atenda o Sindicato; é o momento para que o Sindicato mostre o rumo da luta em busca dos nossos direitos como trabalhadores. Conforme o resultado do Governo, o magistério vai definir sua estratégia para garantir a valorização e a conquista de suas reivindicações. É importante que as regionais se organizem e façam assembleias para levantarem os problemas da categoria e levarem à assembleia estadual planos de mobilização e luta. Na audiência de terça-feira foram colocados à mesa os pontos chaves de nossas reivindicações: a questão salarial com a implementação imediata do Piso Nacional do Magistério e a aplicação do INPC do período (4,67'); a interrupção da terceirização da merenda escolar; a suspensão do processo de municipalização do ensino fundamental; a regularização dos 12 mil professores ACTs - com a realização de concurso público; e o abono das faltas referentes à greve de 2008 e mobilizações de 2009 e 2010. Na questão salarial, foi pleiteado o pagamento linear do INPC e extensivo para todos os servidores públicos estaduais; quanto ao Piso, que o valor de R' 1.312,80 seja pago como vencimento inicial. Sobre a terceirização da merenda escolar, o SINTE/SC fez um relato sobre as demissões de serventes e merendeiras (muitos com mais de 20 anos de serviços prestados às escolas), salientou o papel pedagógico destes trabalhadores; falou também sobre o desperdício com a terceirização da merenda e a falta de alimentos nutritivos nos cardápios servidos aos estudantes; cardápio que não respeita as peculiaridades e a produção agrícola regional. Também questionamos o processo de terceirização da merenda: com a seleção de empresas que já respondem ações judiciais no estado de São Paulo, acusadas de irregularidades e formação de cartel. O SINTE/SC mostrou ainda grande preocupação com professores ACTs, hoje em torno de 12 mil contratados pelo governo estadual. O sindicato exige a realização de concurso público para a regularização destes profissionais; lembrou que uma liminar concedida pela Justiça catarinense no ano passado exige a realização de concurso público ainda este ano. Outra preocupação dos dirigentes sindicais foi quanto ao registro de faltas nas fichas funcionais em razão da greve de 2008 e de outras mobilizações; o Sindicato pleiteou a retirada dessas faltas que provocam, especialmente, a perda da licença prêmio.

12/5/2010 - MARCADA AUDIÊNCIA PARA 18 DE MAIO Autor: Direção executiva do SINTE/SC MARCADA AUDIÊNCIA PARA 18 DE MAIO Depois de muita pressão e mobilização dos trabalhadores em Educação, finalmente, o Governo abre espaço em sua agenda para receber o SINTE/SC. Foram dois anos de ofícios encaminhados, atos públicos e assembleias realizados; agora, finalmente a audiência foi marcada para o dia 18 de maio, às 10h, no Centro Administrativo, com o secretário de Administração e Articulação do Governo, Erivaldo Nunes Caetano; não há alguma referência sobre a presença do governador. Na mesa, a pauta construída conjuntamente entre os trabalhadores em Educação na nossa última assembleia estadual: reposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, com base no INPC do período (4,67'), linear para todos os servidores públicos do estado de SC, caminharmos rumo ao piso estabelecido pelo Dieese; implementação imediata do Piso Nacional do Magistério; cancelamento do processo de municipalização do Ensino Fundamental; suspensão da política de terceirização da merenda escolar (e a demissão de serventes e merendeiras); regularização dos ACTs; realização de concurso público para efetivos. Vamos discutir também o abono das faltas registradas em razão de mobilizações de nossa categoria nos últimos anos e exigir o fim da punição como descontos, faltas e ameaças que vivemos no dia-a-dia dentro das escolas. A expectativa do SINTE/SC é de que se estabeleça, de fato, um canal de negociação entre a categoria e o Governo. Por isso, é fundamental que todos estejam mobilizados e já comecem a organizar caravanas para a assembleia estadual em maio. Defendemos a educação pública, gratuita e de qualidade e a valorização do trabalhador em Educação. Queremos uma política efetiva que garanta escolas com espaços adequados e seguros para o aprendizado das crianças e jovens; reforma na estrutura dessas escolas com responsabilidade e o emprego correto do dinheiro público. Várias denúncias que chegam ao SINTE/SC alertam sobre a precariedade das escolas: rachaduras nas paredes; goteiras nas salas de aula; espaços alagados pelas chuvas; fios desencapados e ao alcance dos alunos; janelas sem vidros ou com vidros quebrados; banheiros em más condições de uso. Ou seja, um quadro que não favorece a auto-estima do aluno e nem do trabalhador em Educação. Os professores que já enfrentam baixos salários, se deparam, ainda, com salas lotadas, sem equipamentos necessários para estimular o estudo; violência (essa semana o Sindicato recebeu a informação de mais uma agressão dentro de uma escola de Fpolis) e o desperdício com a merenda escolar - quilos de alimentos jogados diariamente no lixo, como acontece nas escolas de Chapecó, e o cardápio da merenda é elaborado em desacordo com as necessidades nutricionais dos alunos. É grande a lista de reivindicações do SINTE/SC para garantir o bom funcionamento das escolas e dos trabalhadores comprometidos com a ética e a Educação democrática. Por isso, era muito importante que o governo PMDB/PSDB tivesse estabelecido, há mais tempo, o compromisso com a Educação e um canal de diálogo aberto com a categoria a fim de evitar o acúmulo de problemas. Sabemos que na audiência de 18 de maio não resolveremos o caos das escolas e dos trabalhadores; mas a direção do SINTE/SC vai ao Centro Administrativo na expectativa de um diálogo sério e comprometido com a verdade e a vontade de propor mudanças que possam resgatar a qualidade do ensino público estadual de Santa Catarina. Vamos nos manter organizados, mobilizados e acompanhar o resultado (que será imediatamente postado no site do SINTE/SC e repassado a todos através da coluna semanal do Sindicato). 13 de maio: dia nacional da denúncia contra o racismo: muito já se fez para combater esse intolerável comportamento; mas, na prática, muitos ainda são feridos, humilhados e desrespeitados em razão da cor da pele. Denuncie! Diga não à discriminação racial.

5/5/2010 - Decepção: deputados se curvam diante de discriminação do Governo Pavan Autor: Diretoria executiva do SINTE/SC DIA 05/05/2010 DECEPÇÃO: DEPUTADOS SE CURVAM DIANTE DE DISCRIMINAÇÃO DO GOVERNO PAVAN Decepção! Essa foi a sensação comum entre os trabalhadores em Educação que foram na manhã dessa 4ª feira à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação, pela Comissão de Finanças, da emenda que altera o critério de cálculo das gratificações. Havia grande possibilidade em razão da mobilização do magistério, da gratificação - restrita aos funcionários da SED e das GEREDs - ser estendida a todos os servidores da Educação. No entanto, uma manobra do Governo Pavan (PSDB/PMDB) foi anunciada: ele condicionou as Medidas Provisórias à retirada de emendas.Os deputados da Comissão de Finanças se curvaram à exigência do Governo e, sem questionar, acataram a discriminação imposta pelo Centro Administrativo. Na comissão, o porta-voz do governo foi o dep. Elizeu Mattos. O SINTE/SC quer saber se o legislativo estadual vai manter a desigualdade salarial dentro da categoria? A discussão não se encerra perante a retirada da emenda pelo Governo Pavan. A conveniência dos deputados com o descaso do Governo com os trabalhadores em Educação que estão dentro das salas de aula é rechaçada por toda a categoria. Queremos isonomia e direitos iguais para todos os servidores públicos estaduais. Os deputados deveriam exigir explicações do Governo Pavan para a desigualdade no tratamento do funcionalismo público: não é admissível um governo que trata os servidores com desigualdade e com a clara intenção eleitoreira de dividir a categoria. Precisamos reagir a esse abuso. Nesse mês de maio, o SINTE/SC vai intensificar a luta na busca de suas reivindicações salariais; somos contra gratificações, defendemos aumento salarial na carreira; mas se é para o governo aproveitar o ano eleitoral para beneficiar seus apadrinhados, exigimos igualdade, com a aplicação do INPC dos últimos 12 meses, de 4,67'. Vamos às ruas buscar nossos direitos; pressionar deputados para que se posicionem a favor do magistério e se engajem na luta por melhorias salariais, melhores condições de trabalho, valorização do trabalhador em Educação e na defesa da escola pública, gratuita, de qualidade e democrática. Os deputados devem exigir explicações do Governo Pavan para a desigualdade no tratamento do funcionalismo público: é inaceitável um governo que trata os servidores com desigualdade e com a clara intenção eleitoreira de dividir a categoria. Vamos reagir a esse abuso e denunciar à população o descaso do governo com a educação de nossos jovens, ao tratamento com o trabalhador e ao desperdício do dinheiro público. Escolas que foram reformadas no final do ano passado já estão com estrutura comprometida, rachaduras nas paredes, banheiros em péssimas condições de uso, vidros quebrados, fios elétricos desencapados. Os alunos reclamam e reivindicam acesso à internet para realizarem pesquisas. Como é possível trabalhar com tão pouca estrutura? Essas questões o SINTE/SC quer discutir com o governo em audiência prometida para a partir do dia 11 de maio. Estamos aguardando apenas o governo definir a data. Sabemos que a falta de compromisso do Governo não se limita à Educação; ele também abandonou a Saúde, a Segurança Pública, entre outros serviços importantes para a população. Por isso, o SINTE/SC defende uma luta conjunta para reverter esse quadro de caos em que vive o estado de Santa Catarina. Na tarde desse 5 de maio o magistério prestou solidariedade aos servidores da Saúde e participou de ato unificado na frente do Centro Administrativo. Agenda- -07 de maio: 18h, encerra prazo para inscrição de chapas estadual e regional para eleições gerais do SINTE, nas sedes regionais e estadual; -10/05: 9h, reunião da direção estadual do SINTE/SC, em Fpolis. "FORA PAVAN"

29/4/2010 - Mobilização do dia 28 de abril provoca reação do Governo Autor: Diretoria executiva do SINTE MOBILIZAÇÃO DO DIA 28 DE ABRIL PROVOCA REAÇÃO DO GOVERNO A assembleia estadual do magistério reuniu cerca de 2 mil trabalhadores em Educação na manhã de ontem (28 de abril), em Florianópolis. Foram deliberados as seguintes reivindicações da categoria: negociação salarial já; abono imediato das faltas da greve das assembleias e mobilizações desde 2006; aplicação da lei do piso nacional do magistério; valorização da carreira dos trabalhadores em Educação; suspensão do processo de municipalização do ensino fundamental; revogação do contrato de terceirização da merenda escolar e manutenção do emprego de serventes e merendeiras; fim do autoritarismo nas escolas, que persegue e pune professores; eleição direta para diretor de escolas; implantação da lei 10. 639/03 na rede estadual de ensino; assegurar atendimento integral à saúde dos profissionais de Educação; defesa pela educação pública e de qualidade para todas as crianças e adolescentes de Santa Catarina. A categoria deliberou ainda pela realização de uma assembleia estadual no mês de maio, de um encontro estadual de serventes e merendeiras e do encontro dos ACTs. Logo no início da assembleia, a direção estadual do SINTE/SC informou sobre o retorno do governo do estado quanto ao ofício entregue na terça-feira (27 de abril) no Centro Administrativo do Governo do Estado solicitando uma audiência com a Secretaria da Educação para a abertura de negociação sobre a pauta de reivindicações da categoria. O secretário de Articulação do Governo informou que após o dia 11 de maio informará ao Sindicato sobre uma data para a audiência. A notícia deu um novo ânimo à categoria que, há dois anos, não é recebida pelo Governo e, sequer, o Governo manifestava retorno aos ofícios protocolados. É certo que não podemos cantar vitória antecipadamente, mas um sinal foi emitido pelo Centro Administrativo fazendo com que a categoria vislumbre alguma esperança de ter suas reivindicações encaminhadas. Isso, lógico, vai depender da mobilização dos (as) trabalhadores (as) em Educação. Estamos avançando em nossa luta; conseguimos abrir uma fresta para o diálogo em torno de nossa pauta; realizamos uma assembleia bastante representativa; vamos avançar e exigir nossos direitos. Após a assembleia, o SINTE/SC ocupou a ALESC para acompanhar as discussões em plenário que apontavam para uma extensão das gratificações - com as medida provisórias do Governo - para o magistério. Até o fechamento dessa coluna, não havia efetivamente nada deliberado pelos deputados. Ontem, também, o SINTE/SC marcou presença na Iª Marcha dos Catarinenses, organizada pela CUT, com o apoio de outras categorias do serviço público, movimentos sociais e sindicais: foi uma grande mobilização de rua que reivindicou maiores investimentos de recursos nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública, Moradia, Geração de Empregos e Rendas. Houve uma manifestação na frente da SED, onde o SINTE/SC exigiu do Governo do Estado maior valorização do (a) trabalhador (a) em Educação. Agenda formação comissão eleitoral: 30/04: Lages, 17h15, sede regional; 30/04: Joaçaba, 9h, sede regional; 30/04: Canoinhas, 17h, sede regional; 01/05: Joinville, 14h, sede regional; 01/05: São Lourenço, 9h, sede regional; 03/05: Criciúma, 14h, Colegião; 05/05: Ituporanga, 13h, sede regional. "FORA PAVAN"

20/4/2010 - Assembleia estadual do magistério: é hora de mudança Autor: Diretoria executiva do SINTE/SC É importante reforçar a presença de todos na assembleia estadual do dia 28 de abril, às 10h, no Clube 12 (Av. Hercílio Luz, centro), em Florianópolis. Todos devem comparecer, pois será o momento de deflagrar nosso movimento rumo à conquista de nossos direitos, que são negados por um governo que não assume compromisso com a Educação pública e não valoriza o profissional da Educação. Precisamos encaminhar nossa pauta pela implementação do piso salarial (R' 1.312,80); lutar contra a municipalização do ensino fundamental; suspender a terceirização da merenda escolar; exigir a eleição direta para diretores de escolas, melhores de condições de trabalho e a hora atividade de 33'. São reivindicações já do conhecimento do governo do estado que, durante o Governo LHS (e Bauer na SED) não quis dialogar com o magistério e administrou o Estado e os direitos dos servidores públicos com autoritarismo, ameaças e punições. O mesmo acontece com o Governo Pavan (PSDB) - e Silvestre (na SED) - que ignora o magistério e atende o SINTE através de assessores. Vamos exigir a abertura de negociação de nossa pauta; colocar na mesa desses burocratas a realidade com que os trabalhadores em Educação convivem dentro de uma escola da rede pública estadual: telhados caindo; fios elétricos desencapados e ao alcance dos alunos; vidros de portas e janelas quebradas; banheiros sanitários em condições precárias; chão das salas de aula esburacados; falta de merenda; e violência nas escolas. Precisamos colocar na mesa desses políticos oportunistas que Educação é coisa séria e precisa ser tratada com responsabilidade. Chega de descaso! Chega de jogo eleitoreiro! Nossos jovens alunos precisam ser tratados com respeito e os trabalhadores em Educação precisam ser valorizados. Nesta semana, denúncias chegaram ao SINTE/SC informando o total abandono das escolas. Em Florianópolis, os profissionais da EEB Celso Ramos tiveram que paralisar as atividades para chamar a atenção dos perigos enfrentados dentro da escola. Junto com pais e alunos foram até a SED reclamar mais atenção aos 500 alunos ali matriculados e aos 40 trabalhadores que atuam na escola.No município de São José, trabalhadores e alunos da EEB Cristo Rei denunciaram a falta de merenda, copos para o consumo de água, o telhado está cedendo com grave riscos para toda a comunidade escolar, e o convívio diário com a violência provoca muita tensão no local. Os professores vão redigir um manifesto de protesto pelo abandono da escola. Há descontentamento geral de o magistério ter ficado fora do pacotaço do Governo,e categorias que já contam com muitos benefícios serem incluídas nos reajustes salariais concedidos pelo Governo. É discriminação, é injustiça. Por isso, o SINTE, com a Saúde, defende reajuste linear para todos os servidores. MARCHA - No dia 28/04, às 14h, está marcada a 1ª Marcha dos Catarinenses, organizada pela CUT/SC em conjunto com outras centrais e entidades sindicais, pelas principais ruas de Florianopolis; a participação do SINTE vai ocorrer conforme deliberação tirada na assembleia no período da manhã. Pedimos que as regionais orientem o pessoal para que o retorno seja ampliado para às 16h, a fim de que todos participem do evento. Agenda - reunião de representantes das regionais: -22/04 - Fpolis,14h, EEB Celso Ramos (Centro); -23/04 - Ibirama, 16h, sede Trab. Rurais D. Emma (Centro); -23/04 - Maravilha, 16h30, sede do SINTE; -24/04 - Xanxerê, 9h, sala do Coletivo Sindical; -26/04 - Curitibanos, 17h30, Câmara de Vereadores; -30/04 - Laguna, 18h, Sinte regional em Imbituba. -22/04- protesto de serventes e merendeiras da regional S. José, às 10h - panfletagem no TICEN; às 14h - ida à ALESC. -28/04 - Reunião Conselho Deliberativo, às 8h30, Fpolis.

14/4/2010 - DIA 28 DE ABRIL: ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MAGISTÉRIO , VAMOS AVANÇAR NA LUTA! Autor: Direção executiva do SINTE/SC DIA 28 DE ABRIL: ASSEMBLEIA ESTADUAL DO MAGISTÉRIO VAMOS AVANÇAR NA LUTA! O Conselho Deliberativo do SINTE/SC, em reunião no último 10 de abril, em Lages, marcou assembleia estadual da categoria para o dia 28 de abril, às 10h, no Clube 12, em Florianópolis. A pauta é de organização e luta na defesa da valorização do magistério: campanha salarial com a implementação do Piso Nacional, hoje calculado no valor de R' 1.312,85; não a demissão das merendeiras e serventes em razão da terceirização da merenda escolar, contra a municipalização do ensino fundamental; ACTs; realização de concurso público para o magistério; entre outros tantos problemas que pesam sobre nossa categoria. A assembleia estadual é um momento muito importante para a categoria; é quando estaremos apontando os rumos, para os próximos meses, do nosso movimento na defesa da escola pública e da valorização do trabalhador em Educação. É necessário que toda a categoria esteja presente, participando dos debates e trazendo propostas para o fortalecimento da nossa luta. Precisamos arrancar do Governo do Estado a implementação do Piso Nacional do Magistério, que já nos foi garantido através de lei federal e, aqui no estado, foi desrespeitado fazendo com que a maioria da categoria conviva com baixos salários; com dificuldades financeiras; com problemas de saúde em razão do malabarismo para equilibrar mensalmente o orçamento familiar; com professores adiando projetos profissionais pelo fato de não terem como custear cursos e investir na carreira. O magistério público sempre teve grande mobilização diante de suas lutas e, dessa vez, não podemos desanimar com um governo que não se compromete com a Educação. Estamos em um momento crucial e que exige muita organização e mobilização para resgatar a Educação pública; valorizar a nossa profissão e não desistirmos de trabalhar ao lado da justiça social. Precisamos exigir seriedade do Governo e que invista na educação pública; que pare de perseguir e punir os trabalhadores que lutam pelos seus direitos e pela qualidade da Educação. O SINTE/SC, com parte de sua direção executiva, participou da vigília organizada pelos servidores públicos na ALESC para acompanhar da votação das medidas provisórias do poder executivo, que beneficiam apenas os amigos do rei. A manifestação foi para exigir um tratamento igualitário e reivindicar melhorias salariais para todo o serviço público estadual, nesse sentido,o SINTE/SC defende a reposição salarial de 4,61' (INPC do período) para todos os servidores. Agenda: -15 abril: audiência pública sobre fechamento da EEB Profª Otília Cruz, 15h, no Plenarinho da Câmara de Vereadores, Fpolis; -19 de abril: regional Tubarão, reunião de representantes de escolas, 16h, na sede do Sinte regional; -19 de abril: regional Concórdia, reunião de representantes de escolas, 14h, na sede do Sinte regional; -19 a 25 abril: 11ª Semana Nacional em Defesa da Escola Pública; -22 abril: regional Fpolis, reunião de representantes de escolas, 14h, na EEB Celso Ramos, Fpolis; -28 de abril: Conselho Deliberativo do SINTE/SC, 8h30, no Clube 12, em Fpolis; -28 de abril: Assembleia Estadual do SINTE/SC, 10h, no Clube 12, em Fpolis; -28 de abril: ato público do magistério no período da tarde; -28 de abril: Marcha dos catarinenses pela vida e saúde da classe trabalhadora, concentração às 13h, na praça Tancredo Neves, Fpolis.

8/4/2010 - LUTA E MOBILIZAÇÃO: DEFESAS APONTADAS NAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS Autor: Diretoria executiva do SINTE Os professores do IEE (Instituto Estadual de Educação), de Florianópolis, garantiram através de muita mobilização que o Governo do Estado rodasse folha suplementar devolvendo o dinheiro confiscado dos trabalhadores em razão da reenturmação. Duas greves (uma nos dias 25 e 26 de março e outra no dia 06 de abril) foram deflagradas no IEE mostrando a união e força dos professores na luta contra o desrespeito do Governo para com os trabalhadores em Educação. Foi divulgada uma carta de repúdio contra a diretora da SED, Elizete Mello, que mentiu à categoria sobre a regularização dos pagamentos. A paralisação no IEE só foi suspensa e os professores só concordaram em retornar ao trabalho após o compromisso - impresso - do Governo de devolver o dinheiro sequestrado ainda esta semana. O abono das faltas pelos dias parados ainda está em discussão, mas há disposição geral dos trabalhadores do IEE de não aceitarem e lutarem contra os descontos. O SINTE/SC esteve presente na mobilização dos professores do IEE e foi nomeado seu representante legítimo para intermediar o impasse. A presença do Sindicato foi muito importante para que as reivindicações levantadas pelos professores em sucessivas reuniões fossem encaminhadas e definitivas para soluções que fizessem com que os salários fossem pagos corretamente. Assembleias regionais - As assembleias realizadas pelas regionais do SINTE/SC estão contando com um número expressivo da categoria; isso mostra a disposição dos trabalhadores em Educação de se mobilizarem na defesa de seus direitos, como o Piso Nacional; a luta contra a reenturmação; contra a municipalização do ensino fundamental; contra a terceirização da merenda escolar e a demissão de serventes e merendeiras; contra as condições precárias enfrentadas dentro das escolas da rede estadual; na defesa da saúde e valorização do trabalhador. Nesses espaços, os trabalhadores fazem relatos sobre o cotidiano de suas escolas e denunciam a falta de compromisso do governo estadual com a educação pública e de qualidade. É muito importante que a categoria participe desses momentos abertos pelas assembleias regionais para que discutam sobre a triste realidade que vive o magistério catarinense e, juntos, buscarmos formas de mudar esse quadro, apostando na dignidade do aluno e do trabalhador. Nas assembleias é significativa a defesa pela realização de uma assembleia estadual até o mês de maio; a necessidade de ampliar a luta apontam nesse sentido, para a categoria caminhe para uma mobilização coletiva e uma organização ampla em suas bases. O jabá das MPs - Sobre as polêmicas medidas provisórias que o Governo do Estado encaminhou nos últimos dias à Alesc: mais uma vez ficou clara a intenção do Governo de promover divisão entre os servidores públicos catarinenses. Ao conceder aumento para uns e penalizar outros, mostra que o Governo quer premiar apenas seus apadrinhados e/ou cabos eleitorais, além de ter dinheiro no caixa. Enquanto o SINTE/SC ainda negocia as faltas em razão de nossa última greve, os servidores dos setores administrativos da Educação são liberados para irem à ALESC pressionarem por aumentos em seus salários. Na SED, no dia em que as MPs estavam sendo discutidas na ALESC, quase não havia funcionários na SED; grande parte estava na ALESC. Gostaríamos de saber se eles terão descontos pelas faltas no trabalho? Agenda - assembleias regionais: -08/04 - São José, 14h, no Palhoção; -08/04 - Lages, 16h, na EEB Vidal Ramos Júnior; -08/04 - São José, assembleia regional de serventes e merendeiras, no Palhoção; -16/04 - Ituporanga, às 18h30, na sede regional. -09/04 - Saúde do trabalhador, 14h, Lages; -10/04 - Reunião do Conselho Deliberativo, 9h, Lages. FORA PAVAN!

31/3/2010 - GOVERNO X GOVERNO Autor: Direção executiva do SINTE/SC GOVERNO X GOVERNO Um informe da SED despachado ontem (31/03) aos gerentes de educação, supervisores de DH e integrantes de Gestão e Registro alerta que o Governo Estadual encaminhou proposta de aumento da gratificação de produtividade à ALESC, contemplando várias secretarias e deixando de fora os servidores que trabalham nas regionais, retirando o projeto que estendia os 100' para SED, passando para 60' escalonado até julho de 2011. Esta é mais uma política eleitoreira do Governo, que acabou se revertendo contra ele próprio. Em Criciúma, a medida causou alvoroço entre os servidores da GERED; eles foram instigados a paralisar as atividades para pressionar que os percentuais sejam iguais para todos, inclusive extensivos às secretarias de desenvolvimento regional. Reenturmação - O SINTE/SC acompanha de perto o problema dos professores que tiveram parte do salário de março sequestrada pelo Governo do Estado em razão da reenturmação. Logo que percebida a irregularidade, o Sindicato mostrou solidariedade aos trabalhadores e se empenhou para que os salários fossem pagos através de lei suplementar até o dia 5 de abril. No IEE, os professores paralisaram as atividades durante dois dias em protesto aos descontos. De nada adiantou a SED afirmar que o problema foi “por falha técnica” do sistema de informática; a desculpa da SED não convenceu nem os trabalhadores, nem os pais de alunos. Foi frustrada também a tentativa da diretora de recursos humanos da SED de enganar a imprensa jogando a responsabilidade pelo caos instalado no IEE sobre os professores, com os alunos sem aula e voltando para casa. Na frente da direção do SINTE/SC, a diretora da SED afirmou que será rodada uma folha suplementar e os descontos serão devolvidos aos professores até segunda-feira (05/04). A promessa inclui os professores de Araranguá, São José e Laguna que também tiveram dinheiro surrupiado pelo Governo Estadual. Para o Sindicato, o desconto nos salários é um desrespeito do Governo com os trabalhadores em Educação. Não é a primeira vez que o ele tira dinheiro da Educação e joga a culpa na informática. Se há problema - técnico ou estrutural - na rede, já era para ter sido resolvido; pois o erro se repete a vários anos. Cadê a seriedade e a responsabilidade do Governo? Assembleias regionais - As assembleias regionais já começaram e o magistério reúne propostas para o calendário de luta de 2010. A pauta inclui a questão salarial e a implantação imediata do Piso Nacional, a terceirização da merenda e a demissão de serventes e merendeiras, e a municipalização do ensino fundamental. Vamos arrancar do Governo uma audiência para abrir um canal de negociação e o compromisso da participação representativa dos trabalhadores em qualquer decisão sobre a Educação. O SINTE/SC quer a valorização do trabalhador e a educação pública, gratuita e de qualidade. Imposto sindical - O SINTE/SC entrou na Justiça contra o Governo do Estado para que ele devolva os valores descontados dos trabalhadores em Educação com a cobrança do Imposto Sindical/2009. Vamos também solicitar à CNTE e à CUT que repassem ao Sindicato os valores que vierem a receber desse imposto, para que possamos devolvê-los à categoria. Em relação ao Imposto Sindical/2010, se o Governo não repassar ao SINTE, vamos também buscá-lo via judicial. Agenda - assembleias regionais: -01/04 - S. Lourenço do Oeste, 9h30, na Câmara de Vereadores; -01/04 - Quilombo, 15h30, na EEB Jurema Savi Milanez; -06/04 - S. Joaquim, 17h25, na EEB Rocha Pombo; -06/04- Chapecó, 16h, no Aud. Sindicato dos Bancários; -07/04 - Florianópolis, 14h, no antigo Cine Ritz; -08/04 - São José, 14h, no Palhoção; -08/04 - Lages, 16h, na EEB Vidal Ramos Júnior. "Fora Pavan!"

24/3/2010 - BRASIL: MOSTRA A TUA CARA! Autor: Diretoria executiva do SINTE BRASIL: MOSTRA A TUA CARA! Entra governo e sai governo, a Educação continua sendo tratada com descaso. LHS deixa o governo catarinense sem atender o SINTE/SC e sem definir metas que atendam as reivindicações da categoria na defesa da escola pública, gratuita e de qualidade e na valorização do trabalhador com a implantação do Piso Nacional do Magistério. Embora seja positiva para o magistério a saída de um governo que, enquanto esteve à frente da administração do Estado, não assumiu compromisso com a Educação, por outro lado traz muita apreensão que o governo catarinense seja dirigido daqui para frente por um vice governador do PSDB e que está sob júdice, acusado de irregularidades administrativas em benefício próprio e em detrimento da população de Santa Catarina. É um governo que não representa, de fato, a população catarinense; se formos ver o passado de Leonel Pavan/PSDB constataremos que ele nunca destinou empenho na defesa dos profissionais da Educação. O SINTE/SC espera que, no governo, Leonel Pavan abra canal de negociação com o Sindicato. Nós, trabalhadores em Educação, como os demais trabalhadores, precisamos erguer nossa voz e clamar por justiça, ética e responsabilidade. Por isso, a importância das nossas assembleias regionais para que sejam definidos nosso plano de luta no combate à omissão, descaso e desmantelamento com a Educação - e outros setores fundamentais da esfera estadual. Precisamos fazer como os professores de São Paulo, que estão em greve desde o último 05/03 para reivindicar melhorias salariais e melhores condições de trabalho em razão da desvalorização do profissional de Educação promovida pela administração do PSDB. Em São Paulo, onde já é praticado o piso salarial nacional, a luta dos colegas é por reajuste salarial de 34,3'. A mobilização e disposição dos professores paulistas de lutar por um direito legítimo certamente vão levar a categoria à vitória. Vamos buscar também a nossa vitória! Merenda Escolar - Conforme já alertado pelo SINTE/SC, a falta de idoneidade das empresas aprovadas pelo Governo LHS para fornecerem a merenda escolar nas escolas da rede pública estadual é cada vez mais evidente. Além de estar respondendo processo judicial em São Paulo, em razão de práticas irregulares, a Risotolândia não está conseguindo mais esconder sua atuação ilegal. Em Criciúma, Forquilhinhas e Siderópolis a empresa exerce a atividade sem que tenha recebido o alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária. Em Araranguá, a Risotolândia está contratando merendeiras apontadas pela GERED, com apadrinhamento político e não aptas a trabalharem com o preparo da merenda, em prejuízo às indicadas pelas APPs. Desconto nos salários provoca revolta - O Instituto Estadual de Educação (IEE), maior colégio público estadual da América Latina, pode paralisar hoje (25/03) as atividades em razão de irregularidade no pagamento dos salários dos professores. Problemas no pagamento dos trabalhadores em Educação também foram denunciados em Araranguá, onde houve um desconto de até R' 1.200,00. A GERED de Araranguá alega que o problema foi gerado em razão de uma “falha do sistema”. A situação gerou muita revolta, tumulto entre os trabalhadores e a paralisação em três escolas na terça-feira (23/03). Essa não é a primeira vez que a SED comete essa trapalhada. Agenda: -01 abril - CONAE/Nacional, em Brasília. FORA PAVAN E BAUER!

18/3/2010 - PROFESSORES NA RUA; LHS E BAUER, A CULPA É DE VOCÊS Autor: Diretoria executiva do SINTE A Educação pública estadual paralisou ontem, 16 de março, em todo o país para participar de manifestações em defesa do piso nacional do magistério. Em Santa Catarina , os atos macrorregionais (em Florianópolis, Chapecó, Lages, Itajaí e Blumenau) mobilizaram um grande número de trabalhadores em Educação e receberam o apoio de políticos, da população e da mídia. Discursos cobrando do Governo LHS o cumprimento da lei federal 11.738/08 que estabelece a implantação do piso no estado foram acompanhados de panfletagens, caminhadas e tentativa de contatos com os representantes do Governo e dos municípios. Paralelo a tudo isso, a indignação de, mais uma vez, o magistério precisar ir às ruas para ter seus direitos reconhecidos e respeitados. Em Florianópolis, o magistério lotou o plenário da ALESC, onde o SINTE/SC fez uso da tribuna e entregou ofício reivindicando audiência com o governador LHS ao presidente da Casa, que assumiu o compromisso de encaminhar o documento. Depois, em caminhada, os manifestantes seguiram até a SED para cobrar audiência com o secretário Bauer, solicitada há mais de um mês. Como é de hábito do secretário em ignorar a Educação e seus representantes legítimos, a resposta dada, através de um assessor, pelo diretor geral da SED, foi de que não havia ainda data marcada para receber o SINTE/SC. O SINTE/SC quer que a audiência com Bauer seja realizada antes do dia 10 de abril. Para esta data, está marcada uma reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato, que construirá um calendário de luta para 2010. Em Chapecó, as regionais do oeste catarinense tomaram conta da Praça Coronel Bertaso antes de se dirigirem à sede da SDR, onde protocolaram a pauta de reivindicação do magistério: aplicação do Piso nacional no Estado e nos municípios; valorização da carreira dos trabalhadores em Educação; contra a municipalização; contra a terceirização da merenda; em defesa da manutenção do emprego de serventes e merendeiras. Lideranças políticas e sindicais prestaram apoio aos trabalhadores em Educação. Em Itajaí, os trabalhadores das regionais de Luis Alves, Navegantes, Camboriu, Balneário Camboriu, além de Itajaí, ocuparam as ruas centrais da cidade. A população participou com aplausos e acolheu os panfletos distribuidos com as reivindicações do magistério. Em Blumenau, vários vereadores, representantes de deputados da região, dos municipários e do sindicato dos trabalhadores da FURB apoiaram o ato, que contou também com as regionais de Ibirama e Rio do Sul. O SINTE/Blumenau enviou mensagens eletrônicas para os deputados que representam a região para que intercedam junto ao Governo LHS na aplicação do que estabelece a legislação do Piso: vencimento básico no valor de R' 1.312,85 já! Em Lages, a mobilização aconteceu no calçadão da Praça João Costa e reuniu também os trabalhadores em educação da rede pública municipal. Um grande número de pessoas participou da panfletagem e compareceu com cartazes em defesa do Piso, instituído através da lei nº 11.738/08. O SINTE/SC atingiu o objetivo traçado pelo Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Piso Salarial do Magistério convocado pela CNTE: além da repercussão na mídia e na população em geral, os atos serviram para fortalecer a luta na defesa dos direitos dos trabalhadores em Educação. Nossa luta vai além do Piso, defendemos uma educação pública, gratuita e de qualidade. A CNTE participou no dia 16/03 de audiência com o MEC para discutir a situação do magistério; e considerou como “vitoriosa” a mobilização realizada nos estados. “FORA LHS, PAVAN E BAUER”

10/3/2010 - DIA 16 DE MARÇO: VAMOS MOSTRAR NOSSA INDIGNAÇÃO E DEFENDER O PISO Autor: Diretoria executiva do SINTE DIA 16 DE MARÇO: VAMOS MOSTRAR NOSSA INDIGNAÇÃO E DEFENDER O PISO O dia 16 de março, dia de mobilização estadual do magistério em defesa da Educação nacional está se aproximando e com ele a decisão dos trabalhadores em Educação, em conjunto com outras entidades sociais, de ocupar as ruas de algumas cidades de Santa Catarina. Os trabalhadores vão exigir a implementação do Piso Nacional do Magistério, aprovado em 2008 e até hoje não praticado pelo Governo de Santa Catarina. Se implementado, o Piso estaria garantindo ao professor um vencimento básico de R' 1.312,85. O Piso é um direito do professor e um dever dos governos estaduais e municipais de obedecerem a lei e repassá-los aos trabalhadores da Educação. As desculpas esfarrapadas de alguns governantes, que arguiram a inconstitucionalidade da lei federal que estabelece o piso nacional para o magistério, não convenceram ninguém. O argumento evasivo de que o Estado não tem dinheiro para pagar o piso é inaceitável; pois sabemos o quanto o Governo vem arrecadando com através dos altos impostos aplicados à população. Os gastos e as falcatruas do Governo LHS são bem maiores dos que seriam aplicados na valorização do trabalhador da Educação. E o retorno com este investimento é garantia para uma educação de qualidade, profissionais capacitados e alunos melhor preparados para enfrentar a vida. Já os recursos ganhos por políticos inescrupulosos, com objetivos individuais e eleitoreiros, não são socializados; ao invés de reverterem em ganhos para o Estado, trazem vergonha e revolta à população de Santa Catarina. Em razão desse descaso e falta de compromisso com a Educação pública, gratuita e de qualidade, os trabalhadores em Educação chamam outros trabalhadores em Educação e especialmente os professores aposentados (pois também serão beneficiados com a implementação do Piso) e a população catarinense para irem às ruas no dia 16 de março. Vamos protestar contra o governador Luis Henrique e o secretário Paulo Bauer que, depois de sucatearem boa parte das escolas da rede pública do Estado, entregaram a merenda escolar para a iniciativa privada. A paralisação vai contar também com a participação dos professores aposentados. Participe e defenda a implantação do Piso, traga bandeiras, apitos e, principalmente, sua indignação com um Governo que não fez nada pela Educação; a não ser destruí-la e abandoná-la. (veja programação abaixo) Vacina contra a Gripe A - O SINTE/SC não entendeu o motivo pelo qual, mais uma vez, o magistério, que tem extrema importância, não só pelo seu contingente físico - cerca de 40 mil ativos - como também pela sua interação diária com os alunos, e não programou calendário específico para os trabalhadores em Educação receberem a vacina contra a gripe H1N1. Os trabalhadores em Educação reivindicam data específica para sua vacinação, como também mais cuidado e respeito com a comunidade escolar. APAEs - O SINTE/SC tem recebido denúncias de professores que atuam nas Apaes e que não tem recebido seus salários. Segundo informam, as diretoras das Apaes dizem que esses profissionais estão vinculados à FCEE; e não regularizam o pagamento. O SINTE/SC está de olho! Dia Nacional de Paralisação pela implantação do Piso: 16/03-concentração, Praça Tancredo Neves (Fpolis), às 13h30; 16/03- ato macrorregional, Praça Cel Bertaso (Chapecó), às 14h; 16/03-ato público, Calçadão da Praça João Costa (Lages), às 14h; 16/03-ato público, em frente Igreja Matriz (Blumenau), às 14h. “FORA LHS, PAVAN E BAUER”

3/3/2010 - DIA 16 DE MARÇO: MAGISTÉRIO NAS RUAS EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL Autor: Diretoria executiva do SINTE No dia 16 de março, o magistério público estadual de Santa Catarina vai parar e vai às ruas defender a imediata implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, garantido de forma legítima aos trabalhadores em Educação através da lei federal nº 11.738, de julho de 2008. Desde a sanção da lei, o Governo LHS - em conjunto com outros governantes estaduais - tenta boicotar os trabalhadores, criando pretextos falsos para não aplicar a lei. Assim, o Governo LHS não respeita a educação e nem valoriza o trabalhador da Educação, uma vez que não cria condições favoráveis para o bom desenvolvimento de uma educação pública, gratuita e de qualidade no Estado. Precisamos defender nosso Piso, de direito - pois o Piso foi o resultado de uma grande mobilização e luta do magistério público estadual - e por lei. É importante que todos participem das atividades programadas para o dia 16 de março, dia nacional de luta pela implementação do Piso do Magistério. O SINTE/SC programou atos macrorregionais (Fpolis, Chapecó, Lages, Blumenau e Joinville - veja horários e locais na agenda abaixo) unificados com outras categorias para marcar a data. Será o momento de exigirmos abertura de negociação para nossas reivindicações e defender o atendimento de nossa pauta (implantação do Piso, não à terceirização da merenda escolar; manutenção do emprego das serventes e merendeiras; não à municipalização do ensino fundamental; Fora Pavan). Vamos resgatar nossa luta e tradição de força e mobilização que sempre marcou o movimento dos trabalhadores em Educação da rede pública do estado de Santa Catarina. Enturmação - O Governo LHS continua com firmes ataques contra a Educação pública; o desrespeito com que ele trata os trabalhadores, atinge também os alunos, como é o caso flagrante do não cumprimento da Lei 170/98, que determina a quantidade de aluno compatível com a área construída da sala de aula. Em Quilombo, os alunos da EEB Jurema Favi Milanez fizeram uma grande mobilização no dia 02/março em protesto à enturmação de 72 alunos numa mesma sala de aula. O mesmo problema movimenta alunos e professores da EEB Olavo Rigon, em Concórdia. Eles vão oferecer denúncia ao Ministério Público contra o Governo do Estado, que está reunindo turmas sem considerar a idade e o desenvolvimento pedagógico dos alunos. PAI E MÃE, observe como está ocorrendo a enturmação na escola de seu filho; se houver irregularidade DENUNCIE! Escolha de aula pelos professores efetivos não está sendo respeitada em várias regiões do estado. Segundo denúncias que têm chegado às regionais, os diretores não seguem o que determina a instrução normativa e a legislação vigente, que orienta a distribuição de aulas entre os professores efetivos. O SINTE salienta que todos os professores têm direitos garantidos por lei; se o profissional entender que está havendo irregularidade na escola, ele tem assegurado o direito de recorrer à Justiça, conforme a Constituição Federal e o Estatuto do Magistério. Agenda: ATIVIDADES UNIFICADAS PARA O Dia Internacional da Mulher (programadas pelo SINTE/SINTESPE/MARCHA MUNDIAL DE MULHERES/CUT-SC/UGT/CTB/FETIESC/FETAESC/FECESC/SEC São José/SINTRAFESC/SINPSI-SC/MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS URBANAS/GAB. DEP. EST. ANA PAULA LIMA E VEREADORA JANETE. 08/03-dia inicia com panfletagem, às 8h, no Ticen; à tarde, ato público c/ concentração às 14h, na Praça Miramar(em frente Terminal Cidade de Fpolis); às 15h caminhada pelas ruas do centro de Fpolis; e 16 hs ato de encerramento no Ticen. Dia Nacional de Paralisação pela implantação do Piso: 16/03-concentração, Praça Tancredo Neves (Fpolis), às 13h30; 16/03- ato macrorregional, Praça Cel Bertaso (Chapecó), às 14h; 16/03-ato público, Calçadão da Praça João Costa (Lages), às 14h; 16/03-ato público, em frente Igreja Matriz (Blumenau), às 14h. “FORA LHS, PAVAN E BAUER”

24/2/2010 - BASTA DE MENTIRAS E FALCATRUAS! Autor: Diretoria executiva do SINTE A executiva estadual do SINTE/SC esteve 3ª feira (23/02) na Alesc para saber dos deputados a situação do PL 014, que prevê a municipalização do ensino fundamental. A informação foi de que o projeto do executivo estadual está “engavetado” na Comissão de Tributação e Finanças desde dezembro passado, quando foi realizada a audiência pública que derrubou os argumentos apresentados pelo secretário Paulo Bauer para justificar a transferência para os municípios da responsabilidade do Governo LHS com a Educação pública catarinense. A disposição inicial dos deputados contatos pelo SINTE/SC é de que o 014 tão cedo não volte à discussão na Casa. Na avaliação dos trabalhadores em Educação, o “engavetamento” do projeto 014 é uma estratégia do Governo LHS diante do ano eleitoral para se preservar de um desgaste perante o eleitorado catarinense, uma vez que é quase que unânime entre prefeitos, vereadores, trabalhadores em Educação e comunidade em geral a rejeição à municipalização do Ensino Fundamental. No entanto, o assunto merece toda a atenção do magistério público estadual; pois não foram poucas as vezes em que o Governo LHS traiu a categoria, se utilizando de artimanhas sorrateiras para sucatear a educação pública, gratuita e de qualidade. Aliás, o mesmo ele faz com outros serviços fundamentais para a população catarinense. É preciso desmascarar o governador Luis Henrique da Silveira e o secretário Paulo Bauer que se utilizam da rede pública escolar para angariar apoios eleitoreiros e fazer conchavos com empresários cujas idoneidades estão sendo questionadas judicialmente, como é o caso dos empresários que fornecem merenda de baixa qualidade aos alunos da rede pública de São Paulo em troca de contratos milionários e foram legitimados pelo Governo LHS de fazer o mesmo em Santa Catarina. Nesse ano, quando serão realizadas as eleições gerais e que LHS busca vaga no Senado Federal e Bauer na Câmara de Deputados, é a oportunidade que nós, trabalhadores e eleitores, temos de questioná-los sobre não só a lisura do processo para a terceirização da merenda, como também o processo seletivo para ACTs, o não cumprimento à lei federal que determina a implantação do Piso Nacional do Magistério, as condições precárias das escolas da rede estadual, como também as péssimas estruturas de trabalho oferecidas aos professores. Embora LHS queira lavar as mãos de sua responsabilidade com a educação catarinense, ele não poderá se esquivar deste debate. O mesmo podemos afirmar de Bauer, que há mais de dois anos não recebe o SINTE/SC para dialogar sobre as possibilidades de construir e garantir qualidade à educação pública. Ele ignora as dificuldades, frustações e riscos que alunos e professores enfrentam no dia-a-dia nas escolas; no entanto, na sua empreitada eleitoreira, como LHS e Bauer pretendem pedir votos aos pais, tios, avós e demais parentes de alunos ignorados por ele? Jovens que tem, muitas vezes, os sonhos destruídos em razão do descaso do Governo LHS e do secretário Paulo Bauer com a Educação. Em 2010, o magistério catarinense, em conjunto com outras categorias do serviço público estadual, e população catarinense não vão admitir mentiras. Queremos um Governo sério, ético e responsável e não um Governo que é marcado por projetos pessoais. No dia 16 de março, vamos todos para as ruas mostrar nosso repúdio às mentiras e falcatruas do Governo LHS; vamos atender o chamado da CNTE e, numa paralisação nacional, reivindicar o pagamento do Piso Salarial Nacional JÁ. Governo LHS, não embolse o nosso salário! A executiva estadual do SINTE/SC esteve 3ª feira (23/02) na Alesc para saber dos deputados a situação do PL 014, que prevê a municipalização do ensino fundamental. A informação foi de que o projeto do executivo estadual está “engavetado” na Comissão de Tributação e Finanças desde dezembro passado, quando foi realizada a audiência pública que derrubou os argumentos apresentados pelo secretário Paulo Bauer para justificar a transferência para os municípios da responsabilidade do Governo LHS com a Educação pública catarinense. A disposição inicial dos deputados contatos pelo SINTE/SC é de que o 014 tão cedo não volte à discussão na Casa. Na avaliação dos trabalhadores em Educação, o “engavetamento” do projeto 014 é uma estratégia do Governo LHS diante do ano eleitoral para se preservar de um desgaste perante o eleitorado catarinense, uma vez que é quase que unânime entre prefeitos, vereadores, trabalhadores em Educação e comunidade em geral a rejeição à municipalização do Ensino Fundamental. No entanto, o assunto merece toda a atenção do magistério público estadual; pois não foram poucas as vezes em que o Governo LHS traiu a categoria, se utilizando de artimanhas sorrateiras para sucatear a educação pública, gratuita e de qualidade. Aliás, o mesmo ele faz com outros serviços fundamentais para a população catarinense. É preciso desmascarar o governador Luis Henrique da Silveira e o secretário Paulo Bauer que se utilizam da rede pública escolar para angariar apoios eleitoreiros e fazer conchavos com empresários cujas idoneidades estão sendo questionadas judicialmente, como é o caso dos empresários que fornecem merenda de baixa qualidade aos alunos da rede pública de São Paulo em troca de contratos milionários e foram legitimados pelo Governo LHS de fazer o mesmo em Santa Catarina. Nesse ano, quando serão realizadas as eleições gerais e que LHS busca vaga no Senado Federal e Bauer na Câmara de Deputados, é a oportunidade que nós, trabalhadores e eleitores, temos de questioná-los sobre não só a lisura do processo para a terceirização da merenda, como também o processo seletivo para ACTs, o não cumprimento à lei federal que determina a implantação do Piso Nacional do Magistério, as condições precárias das escolas da rede estadual, como também as péssimas estruturas de trabalho oferecidas aos professores. Embora LHS queira lavar as mãos de sua responsabilidade com a educação catarinense, ele não poderá se esquivar deste debate. O mesmo podemos afirmar de Bauer, que há mais de dois anos não recebe o SINTE/SC para dialogar sobre as possibilidades de construir e garantir qualidade à educação pública. Ele ignora as dificuldades, frustações e riscos que alunos e professores enfrentam no dia-a-dia nas escolas; no entanto, na sua empreitada eleitoreira, como LHS e Bauer pretendem pedir votos aos pais, tios, avós e demais parentes de alunos ignorados por ele? Jovens que tem, muitas vezes, os sonhos destruídos em razão do descaso do Governo LHS e do secretário Paulo Bauer com a Educação. Em 2010, o magistério catarinense, em conjunto com outras categorias do serviço público estadual, e população catarinense não vão admitir mentiras. Queremos um Governo sério, ético e responsável e não um Governo que é marcado por projetos pessoais. No dia 16 de março, vamos todos para as ruas mostrar nosso repúdio às mentiras e falcatruas do Governo LHS; vamos atender o chamado da CNTE e, numa paralisação nacional, reivindicar o pagamento do Piso Salarial Nacional JÁ. Governo LHS, não embolse o nosso salário! “FORA LHS E PAULO BAUER”

10/2/2010 - SED QUER AJUDAR OU ATRAPALHAR A EDUCAÇÃO DE SC? Autor: Diretoria executiva do SINTE O SINTE/SC aguarda a resposta do secretário Paulo Bauer para o pedido de audiência encaminhado pela diretoria do Sindicato. Entre os assuntos listados no ofício está a reivindicação do SINTE/ SC para que a SED refaça o processo seletivo para professores ACTs, realizado em novembro passado. Como já é sabido de toda a categoria e de toda a população catarinense, o processo foi marcado por inúmeras irreguladades, num flagrante desrespeito aos trabalhadores em Educação e a todo o povo de Santa Catarina. Em razão da gravidade da denúncia, é urgente que o Governo LHS proceda da forma mais rápida possível, a fim de reparar os danos causados em todos aqueles trabalhadores que na busca por um trabalho, e na confiança da seriedade de um processo seletivo, buscaram uma vaga no magistério público estadual através do processo seletivo de dezembro passado. O SINTE/SC desde o anunciado do processo seletivo, no ano passado, se posicionou contrário a este tipo de contratação de professores. O Sindicato sempre defendeu a ampliação do quadro do magistério público estadual através de concurso efetivo. No entanto, Bauer desprezou a reivindicação da categoria e negou o diálogo com o Sindicato. Anunciado o processo seletivo pela SED vários fatores contribuiram para que o desfecho fosse o que foi: um festival de incompetência, irresponsabilidade e irregularidades. São unânimes as reclamações por parte dos candidatos que se inscreveram para o processo seletivo; a começar pela contratação da ACAFE para a organização do concurso: quase que na véspera da seleção anuncia a alteração da data, gerando transtorno e gastos para os candidatos. As provas foram realizadas em locais inadequados, distribuídas aos candidatos em envelopes sem o lacre de segurança, em muitos locais atraso no início das provas e provas xerocadas. Mais bagunça: omissão de vagas; mais de uma lista de classificação; professores não habilitados foram chamados antes dos habilitados. A indignação e revolta dos inscritos é geral; foram registrados vários B.Os. em todo o estado contra a SED. O SINTE/SC também tomou providências para que a SED cancele o processo seletivo para ACTs. Entre as providências estão, além do pedido de audiência com Paulo Bauer, a entrada na justiça de uma ação popular reivindicando o cancelamento do processo seletivo. Vamos também oferecer denúncia ao Ministério Público para que haja intervenção no processo seletivo; e buscar apoio dos deputados estaduais para que a SED seja responsabilizada pela falta de lisura no processo seletivo. Quanto à declaração feita ontem pela diretora de Desenvolvimento Humano da SED de que o SINTE/SC só contestou o processo na véspera do início do calendário 2010, e que o SINTE estaria atrapalhando o reinício das aulas com a denúncia de irregularidades no processo seletivo, lembramos que desde o ano passando o Sindicato tem se colocado contrário a este processo seletivo. A prova é que o SINTE/SC entrou, no ano passado, com uma ação judicial contra este processo seletivo e a Justiça concedeu uma liminar obrigando a SED a realizar um concurso público em 2010. Se houvesse diálogo entre o SINTE/ SC e a SED, a senhora diretora não diria tal disparate. A senhora diretora é quem deveria responder: ela quer ajudar ou atrapalhar? Aguardamos uma resposta inteligente e verdadeira. Agenda: 11/02 -Assembleia das serventes e merendeiras da regional de Chapecó, às 17h, no Sindicato dos Bancários/Chapecó. FORA SARNEY, LHS E BAUER!

16/12/2009 - GOVERNO LHS ENTREGA A MERENDA ESCOLAR PARA OS EMPRESÁRIOS Autor: Diretoria executiva do SINTE A direção estadual do SINTE/SC esteve reunida no dia 15/12 com a responsável pela privatização da merenda escolar do Governo LHS, Rogéria Rebello, a fim de obter informações sobre a situação de insegurança das serventes e merendeiras com a terceirização da alimentação escolar. O Sindicato reivindicou a realização de concurso público para as novas vagas e a garantia de emprego para as trabalhadoras que já estão atuando na rede pública estadual. A representante do Governo informou que o procedimento da terceirização (privatização) da merenda começa em janeiro de 2010, com a demissão de cerca de 200 merendeiras. Até julho de 2010, 1.200 trabalhadoras/merendeiras ficarão sem emprego. O Governo LHS já concluiu o processo licitatório para a terceirização da merenda escolar: as propostas já foram homologadas, restando apenas a assinatura dos contratos com as empresas Coan, Convida, Nutriplas e Rizolândia - as três primeiras do estado de São Paulo e a quarta paranaense. Para a privatização da merenda escolar, o Governo LHS dividiu o estado de SC em quatro lotes: Sul, Grande Florianópolis, Oeste e Norte. Cada empresa ficará responsável por um lote. O SINTE/SC questionou o aumento das despesas com a terceirização da merenda e alertou sobre riscos de corrupção - como já registrado em outros estados, com empresas lucrando em cima da merenda que deveriam fornecer aos estudantes. A representante do Governo não quis informar valores e disse que o processo teve a aprovação do Tribunal de Contas do Estado.Os dirigentes do SINTE/SC consideram a terceirização da merenda um ataque à Educação pública e gratuita e contra as merendeiras, já injustiçadas pelo Governo LHS e que ganham de presente de Natal desse governo a agonia de não saberem até quando terão seus empregos - e se ainda terão! O SINTE orienta que não sejam assinadas rescisões contratuais sem a presença do departamento jurídico do Sindicato. Vamos defender nossos direitos e exigir a manutenção do emprego! ACTs - O SINTE/SC, preocupado com a situação dos professores ACTs que tiveram suas inscrições indeferidas no teste seletivo 2010, realizou (dia 15/12) audiência com a diretora de Recursos Humanos da SED; ela informou que o despacho contrário a algumas inscrições “foram corretos porque alguns candidatos não apresentaram os documentos indispensáveis para comprovar a habilitação”. Quanto à obrigatoriedade da autenticação dos documentos - outra reclamação dos inscritos -, ela disse que foi para evitar fraudes. Na audiência, o Sindicato reivindicou para que seja assegurada a classificação aos candidatos que tiveram a inscrição indeferida. A representante da SED garantiu que todos participarão de classificação paralela, sendo possível a escolha de aulas em 2010, depois dos que tiveram a inscrição homologada. Todas as escolhas serão presenciais. O SINTE/SC, estadual e regionais, acompanhará o processo seletivo para ACTs e, principalmente, a escolha das aulas como forma de garantir a lisura do mesmo. O SINTE/SC suspende as atividades dia 18/12 e retorna em 03/02/10. Votos de Feliz Natal e 2010 de conquistas! FORA SARNEY, LHS E BAUER!

9/12/2009 - GOVERNO IRRITA ACTs Autor: Direção executiva do SINTE/SC O SINTE/SC tem recebido inúmeros telefonemas de professores ACTs indignados com a desorganização do processo seletivo de ACTs da SED, organizado pela ACAFE. Muitos inscritos questionaram critérios e exigências para a inscrição e entraram com recursos, que foram indeferidos.Vale lembrar que o SINTE/SC entrou com uma ação judicial pedindo o cancelamento deste processo e exigindo a abertura de concurso para efetivos. O juiz decidiu manter o processo seletivo de ACTs, mas exigiu que o Governo abra concurso para efetivos no ano de 2010. Voltando à “bagunça” do processo seletivo para ACTs, ontem (09/12) a SED divulgou a transferência das provas do dia 13/12 para o dia 20/12. A alegação é de que a mudança no calendário garantirá a segurança das etapas do processo e que a data anteriormente marcada coincidiria com a realização de outros concursos públicos e, assim, a organização das provas ficaria prejudicada. Os ACTs inscritos no processo protestam a alteração; os que moram em outros municípios ou até mesmo em outros estados argumentam que já haviam se programado para estarem em Florianópolis no próximo domingo, e outros disseram que já haviam assumido o compromisso de trabalharem como fiscal no vestibular/2010 da UFSC, dia 20 de dezembro. O SINTE/SC está atento a todos os trâmites referentes a este processo seletivo, e já disponibilizou o departamento jurídico do Sindicato para os casos em que sejam cabíveis uma intervenção judicial. Algumas regionais - como a de Florianópolis - tem orientado que os candidatos que tiveram recurso indeferido pela ACAFE registrem um boletim de ocorrência em uma delegacia policial para que sejam tomadas as providências necessárias. O SINTE/SC vai questionar a SED sobre a mudança no calendário do processo seletivo e também sobre outros procedimentos considerados prejudiciais aoscandidatos. Outra questão importante desta semana é sobre o processo de remoção e alteração/complementação de carga horária, marcado para os dias 9, 10 e 11/12: muitas unidades escolares não divulgaram o calendário e, assim, os professores não estão a par do processo. Há grande tensão nas escolas em razão dessa omissão, muitas reclamaram junto ao SINTE/SC que não haviam recebido qualquer informação sobre os dias marcados para a realização do processo. O SINTE exige que as direções de escolas divulguem as datas entre os trabalhadores da Educação e não deixem o calendário dentro das gavetas! Caso contrário, haverá suspeitas e dúvidas quanto a lisura do processo. Segue abaixo o calendário da GERED: 09/12 – matutino: escolha de vagas para pedido de remoção - 8h – 1ª a 4ª séries; 8h30 – português e inglês; 9h – artes, ensino religioso, história e geografia; 9h30 - filosofia e sociologia; vespertino: escolha de vagas para pedido de remoção 13h30 - matemática, química e física; 14h - biologia e ciências; 14h30 - educação física; 10/12 – vagas para completar ou alterar carga horária: 13h – 1ª a 4ª séries; 13h30-português e inglês; 14h - artes, ensino religioso; 14h30 - história e geografia; 15h- filosofia e sociologia; 11/12 - vagas para completar ou alterar a carga horária:13h30- matemática, química e física; 14h-biologia e ciências; 14h30-educação física. Agenda: 10/12 - Audiência Pública,14h, Câm. de Vereadores, Rio do Campo; 14/12 -Audiência do SINTE com Elizete Melo às 16h; na SED; 15/12 - Reunião ampliada sobre denúncia de assédio moral e racismo contra a ACIC, 17h, Câm. de Vereadores, Fpolis; 16/12 - Reunião de representantes da ASESC, SINTRASEM, SINTE e AAESC, 14h, sede da ASESC, Fpolis. FORA SARNEY, LHS E BAUER!

2/12/2009 - Avançamos, mas precisamos intensificar a luta contra o PLC 014 Autor: Direção executiva do SINTE/SC O resultado da audiência pública, realizada no dia 1º de dezembro, na Alesc, para discutir a municipalização do Ensino Fundamental, representou um avanço para os trabalhadores do magistério que estiveram mobilizados durante todo o segundo semestre deste ano para convencer o Governo do Estado, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação, pais e alunos de que o PLC 014/09 é um retrocesso na educação pública gratuita de Santa Catarina. O secretário de Educação foi voto vencido na audiência e foi evidente seu constrangimento diante dos argumentos apresentados pela coordenadora do SINTE/SC revelando a real intenção do Governo LHS de se desresponsabilizar com a Educação catarinense. Com retórica metódica, mas não convincente, Bauer não conseguiu persuadir a platéia formada por muitos prefeitos, vereadores e secretários municipais com os ardilosos efeitos embutidos no substitutivo global do PLC 014. Até mesmo as bancadas do PMDB e do DEM na ALESC se posicionaram, após a audiência, pela retirada do projeto. O PT vai elaborar ofício para encaminhar aos prefeitos petistas com orientação para que não implantem o PLC 014. Os deputados Sargento Soares (PDT) e Juarez Ponticelli (PP) defenderam a retirada do projeto. A Fecam ressaltou a lei de responsabilidade fiscal: com a municipalização do ensino fundamental entra receita do FUNDEB mas, por outro, há aumento de gasto com pessoal. Contudo, a luta ainda não terminou; ao contrário, precisamos intensificá-la ainda mais e ficarmos alertas para que o projeto não seja aprovado ao apagar das luzes por deputados manipulados pelo Governo LHS, principalmente do PSDB, e o deputado Elizeu de Matos (PMDB), que ainda está em cima do muro. O SINTE/SC solicita a todos os trabalhadores em Educação que mantenham - se mobilizados e intensifiquem, ainda mais, os contatos com a comunidade escolar e pais de alunos para que obtenham o compromisso dos prefeitos e vereadores municipais de não aceitarem a municipalização do Ensino Fundamental em seus municípios. A obrigação com o Ensino Fundamental é do Governo do Estado; o compromisso do município é garantir acesso ao Ensino Infantil. É preciso salientar que os recursos prometidos do FUNDEB são inferiores aos encargos que os municípios terão que assumir com a municipalização do Ensino Fundamental. Os municípios, que já vivem com extrema dificuldade financeira, precisam cuidar da qualidade de vida de seus munícipes, garantindo-lhes a infra-estrutura básica para o seu dia-a-dia; se aceitarem a municipalização, eles poderão comprometer o desenvolvimento local e, assim, buscar parcerias com o setor privado e cobrar taxas para que os alunos freqüentem as escolas públicas. É lamentável que a SED não tenha sensibilidade para esse risco e o diretor geral da SED tenha aberto a boca para falar tão grande disparate como o que disse à entrevista ao jornal “Notícias do Dia” do dia 02 dez. Segundo ele, “os bons professores são disputados no mercado. Só os medíocres devem temer com isso (PLC 014)”. Agora está entendido porque o diretor entrou calado e saiu mudo da audiência pública de ontem; pois se tivesse feito uso da palavra teria recebido, como Bauer, uma bela vaia! Agenda: 8 a 10/12 – em São Paulo: Seminário do Programa DST/AIDS. FORA SARNEY, LHS E BAUER!

19/11/2009 - Nota de Apoio aos Servidores da Saúde Autor: SINTRATURB – CONLUTAS – SINTE/SC – SEEB – SINDPREVS/SC – SINTESPE – CUT SC – SINTRASEM – MST - SINTUFSC As entidades sindicais vêm a público expressar seu apoio à categoria da saúde em período decisivo na luta pela reivindicação de dignidade salarial. O Governo do Estado não cumpre a Data Base, prevista na Lei nº323/2006, que no artigo 100 assegura a revisão anual dos salários. Contraditoriamente diz reconhecer que é legítima e justa a reivindicação dos servidores da saúde. As entidades exigem o cumprimento da lei e o direito que pertence a todos os trabalhadores, o de reposição das perdas salariais pela inflação. A atitude do Governo em querer substituir o reajuste por abono é inexplicável. No ano de 2009, o Governo obteve receita 10,8' maior do que o mesmo período de 2008 segundo dados do DIEESE. Além disso, em plena mobilização dos servidores da saúde, aumentará o teto do Governador do Estado em 50', onerando a folha do estado em mais de 39 milhões com o efeito cascata para dois mil servidores. Beneficiará também com uma gratificação de dois mil reais a pouco mais de três mil servidores, enquanto 14 mil servidores da saúde continuam com defasagem salarial de 16,76'. Inexplicável também é a postura do Governo que pede a ilegalidade da greve, comportamento do regime militar que não reconhecia os direitos dos trabalhadores na utilização do recurso greve como última alternativa legítima e necessária diante a postura patronal que se negava a negociar. A paralisação dos servidores da saúde, ao contrário do que foi publicado em vários espaços editorias, não só garantiu o atendimento dos casos que competem ao Estado, emergência e urgência, de acordo com o Pacto do SUS assinado entre a SES e Ministério da Saúde, mas também deixou claro os problemas da saúde pública no estado. Quem necessita do SUS sabe o quanto é difícil aguardar anos por uma cirurgia ou um exame de alto custo ou até mesmo ter que viajar horas a fio para conseguir uma consulta. Sem mencionar os hospitais lotados e com longas esperas nas emergências. Faltam funcionários, investimentos, infra-estrutura adequada. Esses problemas são sentidos todos os dias pela população usuária do SUS porque o Governo não respeita o direito de saúde digna da população. Mas o fato pouco interessou a mídia, apesar das inúmeras tentativas do movimento grevista de apresentar a verdade. Neste momento também foram ignorados todos os anos de atos e manifestações públicas encabeçadas pela categoria da saúde, a qual nunca poupou esforços para denunciar a precarização dos serviços públicos de saúde na intenção de exigir a qualidade pública dos mesmos e a contrapartida estadual em termos de investimentos. Diante esta realidade, as entidades registram neste documento incondicional apoio à luta dos servidores da saúde. E exigem do Governo do Estado o respeito à pauta de reivindicação da categoria. SINTRATURB – CONLUTAS – SINTE/SC – SEEB – SINDPREVS/SC – SINTESPE – CUT SC – SINTRASEM – MST - SINTUFSC Entidades representantes do movimento de trabalhadores de Santa Catarina

11/11/2009 - DIA 1º DE DEZEMBRO: TODOS EM FLORIANÓPOLIS Autor: Direção executiva do SINTE/SC A audiência pública em Florianópolis para discutir a municipalização do ensino foi marcada à revelia dos trabalhadores em Educação para o dia 1º de dezembro, na Alesc. O anúncio foi feito ontem na reunião de Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, e confirmada mais tarde durante o encontro do SINTE com representante dos prefeitos catarinenses na sede da FECAM, que contou, também, com a participação da UNDIME. A data vai contra as reivindicações do SINTE, que exigia que a audiência pública fosse realizada em data anterior ao encontro dos prefeitos para que a proposta do governo de transferir para os municípios sua responsabilidade - administrativa, financeira e operacional - com o ensino fundamental pudesse ser amplamente debatida pelos prefeitos. Diante das estratégias do Governo e sua bancada na Alesc para que o PLC 014 seja aprovado, o SINTE convoca a categoria para estar presente à audiência pública no dia 1º de dezembro. Vamos pressionar os prefeitos a rejeitarem o PLC 014. Vamos fazer uma grande discussão sobre a municipalização do ensino fundamental e mostrar para os administradores municipais o “abacaxi” que o Governo LHS está colocando em suas mãos. Durante a reunião, foi informado que a FECAM está apresentando condições ao Governo LHS para a aprovação do PLC 014. Uma delas, é dar autonomia aos municípios de aceitarem, ou não, a municipalização do ensino fundamental. Os trabalhadores em Educação ressaltaram as dificuldades financeiras que os municípios já enfrentam e que serão aumentados com a municipalização. Salientamos ainda que o PLC 014 vai na contramão da recente discussão sobre o sistema nacional de Educação, que tem como defesa a responsabilidade compartilhada entre os três poderes para que seja atingida uma Educação de qualidade. Vamos intensificar a conversa com os prefeitos, vice prefeitos e vereadores de nossos municípios e buscar apoio contra a municipalização do ensino fundamental. Ressaltar que a maior parte do dinheiro arrecadado com impostos fica com os governos federal e estadual e, por isso, os municípios não têm recursos para manter as escolas do ensino fundamental. Encontro Estadual de Serventes e Merendeiras - Cerca de 70 trabalhadoras participaram ontem do encontro, em Florianópolis. A preocupação principal é quanto a terceirização da merenda e a consequente demissão. Foram feitos vários relatos denunciando situações ilegais e abusos praticados nas escolas, como por exemplo, o excesso da carga horária; diferenciação salarial; descontos irregulares e total desrespeito aos direitos trabalhistas. Um advogado do SINTE participou do encontro e esclareceu várias dúvidas e informou sobre os direitos das serventes e merendeiras. Foi deliberado que a grande luta desta categoria, junto com o SINTE, é pela garantia do emprego, pela estabilidade e contra a terceirização da merenda escolar. A direção do Sindicato vai encaminhar aos meios competentes as denúncias relatadas e, para isso, é necessário que serventes e merendeiras rompam o silêncio, vençam o medo e enviem ao sindicato estadual e/ou regional as injustiças que sofrem dentro das escolas. Inicialmente as ações discutirão a insalubridade, o excesso de carga horária de trabalho e o não pagamento do salário mais a insalubridade. Apoio à greve da Saúde - O SINTE manifesta apoio à greve dos trabalhadores da Saúde e repudia a imprensa e o Governo catarinenses de veicular informações que criminaliza um movimento justo e legítimo. Agenda - -12/11- audiência pública/ municipalização, às 18h30, no Colegião, de Criciúma; -13/11-debate/ municipalização, às 19h, Câmara de Vereadores, Papanduva; -14/11-seminário regional/municipalização, às 8h30, C.de Vereadores, Concórdia; -17/11-seminário/municipalização, 19h, C.Vereadores, Nova Veneza. “FORA SARNEY, LHS E PAULO BAUER”

4/11/2009 - GOVERNO LHS USA DINHEIRO PÚBLICO PARA ATACAR GREVE DE SERVIDORES Autor: O Governo LHS utiliza dinheiro público para descaracterizar o movimento de greve dos servidores da Saúde: ao invés de atender as reivindicações justas dos trabalhadores, ele prefere investir os recursos do Estado em propagandas mentirosas que estão sendo veiculados por empresas privadas para jogar a população contra os trabalhadores.O direito de greve no serviço público é assegurado na Constituição Federal, contudo, LHS persegue, pune e exclue quem exerce seus direitos na busca por melhorias de trabalho, como é o caso dos servidores da Aprasc. O Sinte/SC manifesta solidariedade aos trabalhadores do serviço público estadual - Saúde, SSP, sistema prisional -, em greve por melhores condições salariais e dignidade profissional. A paralisação destas categorias ocorre depois de esgotadas as tentativas de negociação com o Governo. A greve da Comcap, realizada no dia 03/11, arrancou vitória e provou, mais uma vez, que só através da luta os trabalhadores poderão avançar em suas conquistas. A paralisação de três horas, também no dia 03/11, no transporte coletivo de Florianópolis mostrou o descontentamento dos trabalhadores diante de uma política autoritária e privatista do prefeito de Florianópolis, também do PMDB, que não garante os postos de trabalhos e não reconhece os direitos de uma categoria organizada. O SINTE/SC, embora reconheça a legitimidade do movimento grevista dos servidores do sistema prisional de Santa Catarina, não pode deixar de repudiar a covardia de um grupo destes trabalhadores que torturou presos na Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara e no Presídio de Tijucas. Tortura é crime, é indigno. Tortura Nunca Mais! Diante da brutalidade contra os presos exibidas pela mídia catarinense, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede pública estadual alerta sobre a gravidade do problema e questiona o Governo LHS de não ter, na época, agido com rapidez e responsabilidade para punir os culpados. A reação do Governo só ocorreu depois que a barbaridade cometida contra os presos foi veiculada em rede nacional, e expôs o descaso de um Governo que administra o estado somente com interesses eleitoreiros. Serventes e merendeiras - Confirmado para o dia 11/11 o encontro estadual de serventes e merendeiras, às 14h, no auditório do Sintespe (Praça Olívio Amorim, 82, Centro, Fpolis). Este evento está sendo organizado com expectativa, pois reunirá este segmento importante de trabalhadores na defesa pelo emprego.Vamos estimular que um grande número de serventes e merendeiras compareçam ao encontro para nos mobilizarmos contra a terceirização e privatização da merenda escolar. É preciso repudiar este projeto do Governo LHS que quer passar para a iniciativa privada o preparo da merenda fornecida aos alunos, em detrimento de uma classe de trabalhadores que se dedicou quase que uma vida inteira para o bem estar e alimentar de crianças e adolescentes dentro das escolas da rede estadual. Municipalização - O SINTE garantiu audiência com os presidentes da Fecam, dia 11/11, e com a Undime, dia 20/11, a fim de discutir a municipalização do ensino fundamental. O objetivo é relatar sobre as adesões que estamos recebendo de vereadores e prefeitos municipais para a rejeição ao projeto 014.O magistério tem realizado seminários em todo o estado a fim de buscar apoio contra a municipalização e, em mais de 80' destes encontros, os representantes dos municípios tem concordado com o SINTE: a municipalização de escolas não melhora o ensino. Dia 25/11: audiência pública sobre a municipalização, às 9h, na ALESC. Pesar: Morreu a servente Liete França, da EEB Ursulina de Senna Castro, de Palhoça. Ela sofria de depressão, e foi encontrada morta em casa por familiares na última 2ª feira. Agenda: seminários sobre municipalização: -06/11-Jaraguá do Sul, às 19h30, Câmara de Vereadores; -07/11 - Maravilha, às 8h30, EEBNSS; -10/11- Gaspar, às 19h30, Câmara de Vereadores; -13/11 - Papanduva, 19h; -14/11 -Concórdia, às 8h30, Câmara de Vereadores; -21/11 - Xaxim, às 9h. -11/11 -6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, da CUT, em Brasília. “FORA SARNEY, LHS E PAULO BAUER” Executiva do SINTE/SC

28/10/2009 - 28 de outubro - Dia do Servidor Público: na luta pela dignidade e valorização profissional Autor: Direção executiva do SINTE/SC Os servidores públicos, como a própria expressão já define, é um ser humano à disposição da população e comprometido com a eficiência da máquina administrativa. Na Saúde, na Educação, na Segurança Pública, no IBGE, na Escola Técnica, enfim, somos trabalhadores. Os governos de todas as esferas elegeram os servidores públicos como bodes expiatórios para culpar e justificar a má administração dos serviços públicos e a insuficiência de verbas - uma forma cômoda e mentirosa que eles encontraram para ocultar a prioridade que elegeram: ao pagamento de dívidas junto às entidades financeiras, socorros financeiros aos banqueiros e ao empresariado em geral, etc... Mas a brava resistência dos trabalhadores no serviço público mostra à população o quanto somos necessários para zelar pela moralidade administrativa, através de nossas denúncias; pela eficiência e presteza no atendimento à população, por meio de nossa responsabilidade e sensibilidade com a comunidade; apesar dos problemas que o serviço público enfrenta devido a falta de investimentos. O Governo Estadual, e suas numerosas comitivas, gasta milhões em viagens internacionais e não investe nos setores essenciais à população. Diante do caos, a culpa é sempre do servidor, que recebe um vale-alimentação de R' 6,00 enquanto o Governo articula para aumentar seu salário de R' 10 mil/mês para R' 15 mil/mês (salário base!). No Dia do Servidor Público, como todos os dias, fortalecemos a continuidade de nossa luta e nos orgulhamos das batalhas já travadas na defesa da valorização profissional e salarial, no respeito à dignidade do trabalhador em Educação da rede estadual catarinense e assumimos o compromisso de avançar em muitas outras conquistas que ainda estão por vir. Municipalização A diretoria do SINTE/SC encaminhou ontem ofício aos presidentes da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) solicitando uma audiência para discutir o projeto de lei complementar 014, que pretende instituir a municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina. A direção do SINTE tem estimulado as regionais a promoverem encontros, seminários e audiências públicas com prefeitos, vereadores e secretários municipais e comunidade em geral para debater a municipalização e buscar apoio para que o projeto seja retirado da Assembleia Legislativa. Os encontros têm sido positivos: cerca de 90' dos representantes do poder municipal já visitados manifestaram contrariedade à municipalização do ensino fundamental e demonstraram disposição em não aceitá-la. Precisamos reforçar estes contatos e nos organizar para que no dia 25/11 lotarmos o auditório Antonieta de Barros, na Alesc, a partir das 9h, para colocar a posição dos trabalhadores da Educação sobre o projeto do governo estadual de transferir para as prefeiituras - os entes mais pobres da federação - a responsabilidade operacional, financeira e administrativa do ensino fundamental. Nos próximos dias, o SINTE/SC estará publicando um jornal com informações sobre os danos da municipalização em cidades que assumiram a gestão do ensino fundamental. De acordo com os dados já levantados está claro: a municipalização de escolas não melhora o ensino. Protesto Um professor de Educação Física do sul do estado fez ontem um protesto inédito em Florianópolis: de posse do kit esportivo (tênis e uniforme) cedido por Paulo Bauer, ele foi à SED fazer a devolução do material, alegando que além de ser de baixa qualidade, era um desperdício do dinheiro público. O professor entregou ainda uma carta protesto contra a humilhação sofrida pelos trabalhadores do magistério público estadual. Como de praxe, Bauer não estava na secretaria e o material foi recebido por seus assessores que assumiram o compromisso de repassá-lo ao secretário. Agenda: 11/11 - encontro estadual de serventes e merendeiras, no Sintespe, às 13h30, em Fpolis. FORA SARNEY, LHS E BAUER!

21/10/2009 - GOVERNO LHS ESTÁ NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA AO INSISTIR NA MUNICIPALIZAÇÃO Autor: Executiva do SINTE/SC A audiência pública para discutir a municipalização, marcada para o próximo 25 de novembro, em Florianópolis, será um momento de grande importância para os trabalhadores em Educação. Será a oportunidade de a categoria conseguir reverter o projeto 014 - que trata sobre a transferência das responsabilidades financeira, administrativa e operacional do ensino fundamental para os municípios; estas responsabilidades serão desproporcionais aos recursos transferidos. A rejeição dos profissionais da Educação a estes projetos tem como base os impactos que a municipalização causará aos alunos, trabalhadores e municípios. Entre eles, está a absorção do quadro de professores da rede estadual pelos municípios, visto que as secretarias de Educação municipais trabalham com estatutos e Planos de Cargos e Salários diferenciados. É diferente, ainda, a forma de contratação e a contribuição previdenciária. Também há incompatibilidade de habilitação profissional dos professores das redes estadual e municipal, o que, com a municipalização, provocará problemas pedagógicos em razão da divergência sobre a concepção e metodologia de Ensino. A transferência das escolas estaduais para a municipalidade provocará uma fragmentação do sistema, trazendo enormes prejuízos para a escola pública em geral. Outro ponto negativo decorrente dos projetos do Governo LHS está na questão da sobrecarga de responsabilidade do pessoal encarregado pelo apoio técnico nas instâncias ligadas às secretarias municipais de Educação. Estes e outros pontos problemáticos nos projetos 013 e 014 veem sistematicamente sendo alertados pelo Sindicato. Prefeitos e vereadores municipais também têm demonstrado grande preocupação com essa transferência de responsabilidades, e alguns já se manifestaram contrários à proposta. O SINTE, através de suas regionais, tem realizado seminários e debates com o poder municipal em todo o estado e, em todos estes encontros, há desconfianças, dúvidas e muita falta de informação sobre os projetos, além de muitas manifestações contrárias à municipalização. O SINTE encaminhou ofício para todos os prefeitos catarinenses solicitando que rejeitem a municipalização; aos líderes de bancada da Alesc, e à presidência do PT para que orientem seus prefeitos para se posicionarem como base de apoio na luta dos trabalhadores em Educação contra a municipalização. LHS colocou o abacaxi no colo dos municípios sem explicar como será a sua operacionalidade, numa demonstração de total descaso com a Educação pública, gratuita e de qualidade. Durante a etapa estadual da Conae/2010 (Conferência Nacional de Educação), realizada entre os dias 13, 14 e 15/out passado, em Fpolis, foi aprovada, por unanimidade, uma moção contra a municipalização dos ensinos infantil e fundamental. No documento, fica ressaltada a trapalhada do Governo LHS: enquanto todo o país discute a construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação, apontando para a gestão compartilhada das responsabilidades entre os entes federados com a Educação, o Governo catarinense quer lavar as mãos diante do compromisso do estado com a inclusão, a cidadania e o desenvolvimento. Na moção, a sociedade catarinense também exigiu a retirada dos projetos 013 e 014 da ALESC. Portanto, precisamos nos manter mobilizados e informar à comunidade escolar - pais de alunos e trabalhadores - sobre mais este golpe de LHS e Paulo Bauer contra a Educação pública catarinense. Vamos exigir responsabilidade e compromisso daqueles que estão frente à administração do Estado, para que não tratem a Educação como mercadoria. Agenda 11 nov- Encontro Estadual das Merendeiras, às 9h, Hotel Itaguaçu, Fpolis. FORA SARNEY, LHS E BAUER!

14/10/2009 - Ao mestre, com carinho e com respeito! Autor: Direção Executiva do SINTE/SC Há 62 anos, era comemorado pela primeira vez no Brasil, na cidade de São Paulo, o dia dedicado ao professor. A data foi oficializada nacionalmente como feriado escolar através do Decreto Federal 52.682/19, de 14/10/1963. Desde então, ficou exposto o calvário do trabalhador do magistério: baixos salários, direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho; doenças contraídas em razão da pressão emocional e financeira, e uma aposentadoria desrespeitosa. A data precisa ser lembrada e comemorada; afinal nós, professores, somos os formadores de gerações e gerações. No entanto, não podemos deixar de marcar a dia com senso crítico sobre o que queremos de nossa profissão e como estamos nos direcionando para este objetivo. Precisamos fortalecer nossa luta em busca da dignidade da profissão; precisamos lutar para que a educação pública e gratuita catarinense não seja tratada com descaso e interesses politiqueiros; lutar pela valorização do magistério para garantirmos um salário digno; e lutar pela formação de qualidade e condições adequadas de trabalho. Temos que nos conscientizar da grandeza de nossa categoria, que sempre lutou e enfrentou governos autoritários na defesa da Educação. Não podemos decepcionar aqueles que veem em nós guardiões do saber e da Educação. Todos nós, trabalhadores da Educação, temos que avançar na luta, reforçar nosso Sindicato e nos engajar na busca pela valorização de nossa profissão. O SINTE está nesta luta e quer cada vez mais estreitar o laço com a categoria, a fim de que possamos, em conjunto, enfrentar o dia-a-dia de nossa profissão. Fica o convite para que todos se comprometam na busca dos direitos dos trabalhadores em Educação. Municipalização: Em reunião realizada na manhã de ontem, a Comissão de Finanças e Tributação da Alesc deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar nº 014, que trata sobre a municipalização do ensino fundamental, para o dia 25 de novembro, às 9h, na Alesc. A direção do SINTE e alguns coordenadores do Sindicato acompanharam a reunião e perceberam que a municipalização é um assunto polêmico também entre os deputados. Há muita desconfiança sobre a transferência das responsabilidades administrativa, operacional e financeira para o ente mais pobre da Federação. No entanto, a audiência pública marcada para o próximo mês, dará mais tempo para convencermos prefeitos, vereadores, trabalhadores e pais de alunos sobre os riscos da municipalização. É necessário intensificar o debate sobre este golpe do Governo LHS e exigir esclarecimentos sobre a elaboração de propostas mais claras para a educação pública catarinense. É importante que nossa categoria esteja presente nesta audiência. Vamos provar ao deputado Darcy de Matos que não somos “claque”, rótulo atribuído por este deputado aos trabalhadores em Educação em razão de suas manifestações ontem na reunião. CONAE/estadual - A etapa estadual da CONAE 2010 encerra hoje com a finalização das propostas do magistério catarinense para um novo plano nacional de Educação. O encontro, realizado na UFSC, contou com a presença do deputado federal Carlos Alberto Abicalil, integrante da Comissão Nacional de Educação, e da senadora Ideli Salvatti. Depois da realização de 292 conferências municipais, 29 regionais a etapa estadual pretende elaborar propostas para a etapa nacional da Conae 2010, marcada para abril do ano que vem. Entre as propostas encaminhadas pelos catarinenses está a necessidade urgente de serem tomadas posições frente à democratização, financiamento,gestão, formação e valorização dos profissionais da Educação. Agenda - -16/10-seminário sobre municipalização,19h,na Câmara de Vereadores, em Itapema; -19/10-reunião de professores, 17h15,em Papanduva (local a definir); -20/10-reunião de professores, 17h15, em Monte Castelo (local a definir); -21/10-encontro regional do magistério,21h, na EEB N.S. Salete, em Maravilha. “FORA SARNEY, LHS E PAULO BAUER”

7/10/2009 - SINTE DENUNCIA NOVO ATAQUE CONTRA APOSENTADOS Autor: Direção executiva do SINTE/SC Os trabalhadores em Educação, em assembleia estadual da categoria, realizada no último 1º de outubro, aprovaram uma moção de apoio aos aposentados, que sofreram ataque vindo de um “acordo político” firmado entre representantes do Governo Federal, a maioria das bancadas do Congresso Nacional e algumas forças sindicais, com o objetivo de estipular um reajuste salarial rebaixado à categoria. Segue, abaixo, a íntegra da moção: “Moção contra mais um ataque à aposentadoria A assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual de Santa Catarina, reunida em 1º de outubro de 2009, se dirige ao conjunto dos movimentos sociais, à sociedade brasileira e, especialmente, aos deputados federais e senadores, para protestar com veemência contra o “acordo político” realizado entre os representantes do Governo Federal, a maioria das bancadas do Congresso Nacional e algumas centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CGTB e UGT), que fere diretamente os direitos dos trabalhadores brasileiros e dos aposentados em particular. Este acordo prevê um reajuste rebaixado para as aposentadorias e cria um “novo fator previdenciário” (85/95), que mantém o critério de idade mínima para concessão de aposentadorias integrais, o que significa a manutenção dos ataques à Previdência Social iniciados nos dois governos de FHC e continuados, infelizmente, durante o Governo Lula. Seguiremos firmes e mobilizados em nossa luta pelo fim do fator previdenciário, pelo retorno da aposentadoria por tempo de serviço e pela correção salarial dos aposentados pelo mesmo número de salários mínimos de quando eles se aposentaram. Lembramos aos senhores deputados e senadores que, no ano que vem, acontecem novas eleições, e as entidades dos movimentos sindical e popular brasileiros não deixarão de dar ampla divulgação à lista de parlamentares que votarem contra os trabalhadores!” Municipalização : O SINTE continua recebendo de prefeitos, vereadores e secretários municipais manifestações contrárias à municipalização do Ensino Fundamental, e com apelos para que o Governo LHS retire da Alesc o projeto 014 (que prevê a municipalização do Ensino Fundamental ). O poder legislativo já aprovou pedido para ser encaminhado ao Governo LHS, para a retirada do projeto de pauta. Precisamos intensificar nossa luta contra a municipalização e garantir a matrícula dos alunos na 1ª série. É necessário contar com o apoio de toda a comunidade escolar (trabalhadores e pais de alunos) para que se engaje nesta luta e garantir a escola para os filhos dos trabalhadores catarinenses. 7ª Conferência Nacional de Educação da CNTE: Sete delegados do SINTE participarão do evento que acontecerá em Brasília, nos dias 9, 10 e 11 de outubro próximos para consolidar a discussão do Sistema Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação. Nos dias 13, 14 e 15 de outubro acontece a etapa estadual da Conae, na UFSC, em Florianópolis. Dia 11 de novembro - ato unificado dos servidores públicos estaduais: com a participação de todos os servidores públicos do estado de Santa Catarina, tem o objetivo de abrir espaço de diálogo com o Governo LHS na defesa de um estado comprometido com sua população. As regiões devem formar suas delegações, com representantes de escolas, e engrandecer este evento com protestos contra o descaso de um governo autoritário e vingativo, que não valoriza os trabalhadores e sucateia os serviços essenciais para atender a população catarinense. Apoio à greve dos bancários: O SINTE/SC manifesta apoio à greve dos bancários, que entra hoje no 15º dia, com 7.093 agências fechadas no país. Os trabalhadores em bancos continuam firme na luta pelo reajuste salarial em 10'; PLR maior; valorização dos pisos salariais; manutenção dos empregos e mais contratações, melhores condições de trabalho e reajuste do vale-alimentação. Fora Sarney, LHS e Bauer!

1/10/2009 - COM PRESSÃO, MANTEREMOS NOSSOS DIREITOS Autor: Diretoria executiva A assembleia estadual do magistério contou com um grande número de trabalhadores na Educação disposto a defender a Educação pública de qualidade e a valorização do profissional. Trabalhadores de várias regiões do Estado participaram do encontro, que só ficou prejudicado com a suspensão da passeata pelas ruas centrais de Florianópolis em razão da forte chuva. A luta pela implantação do piso nacional do magistério no valor de R' 1.132,00 (ou mais), a luta contra a municipalização, a luta contra a terceirização da merenda e demissão de serventes e merendeiras são o centro do debate e luta dos trabalhadores em Educação. Esse foi o encaminhamento tirado na assembleia estadual, que deliberou também em: apresentar orientação sobre a municipalização e garantir a efetuação das matrículas para o aluno do 1º ano do ensino fundamental, encaminhar informações sobre os prejuízos da municipalização para todos os secretários que vão estar presentes na Conferência Estadual de Educação, divulgar as moções contrárias à municipalização pelas Câmaras de Vereadores para que sejam retirados os projetos PLC 013 e PLC 014, mapear escolas por região a fim de assegurar as matrículas do primeiro ano, encaminhar a discussão ao Centro de Promotoria da Coletividade e assegurar matrícula na base, com lista paralela de pré-matrícula dos alunos. Abrir discussão sobre uma proposta de Plano de Carreira, investigação de obras feitas nas escolas da rede estadual e que constantemente apresentam problemas de estrutura comprometendo a segurança dos trabalhadores e comunidade escolar, encaminhar solicitação à direção e prefeitos do PT para que tomem posição contrária à municipalização. Foi deliberado ainda: realização do encontro estadual de serventes e merendeiras no dia 11/11, participação em ato unificado dos servidores públicos de Santa Catarina no dia 11/11, edição de jornal sobre a municipalização, promover discussão sobre o conceito de dias efetivos (200 dias), discussão sobre o fator previdenciário, priorizar a discussão sobre o abono das faltas, promover encontro estadual de assistentes de Educação e Técnicos Pedagógicos, aprovação da participação de sete conselheiros para discussão dos parâmetros da Conferência da Educação, confecção de adesivos contra a municipalização. Também foi deliberado: que todos os professores da rede pública estadual devem fazer denúncias de que o Governador Luiz Henrique não está cumprindo a lei do piso nacional do magistério; estimular os pais de alunos a elaborarem abaixo-assinados contra a municipalização. A mobilização da categoria é fundamental para todo esse processo, e isso ficou claro na última quarta-feira quando um grupo de coordenadores do Sindicato ocupou o hall do Centro Administrativo para exigir o protocolamento de uma audiência com o secretário Paulo Bauer. Após muita pressão e persistência, uma comissão foi recebida pelo diretor da Casa Civil que se comprometeu a encaminhar o ofício. Apesar do clima de grande tensão, com reforço militar cercando o prédio do Centro Administrativo, policiais cerceando o trabalho da imprensa e alguns trabalhadores da Educação impedidos de adentrar no Centro Administrativo, conseguimos abrir uma brecha para estabelecer uma mesa de negociação em torno de nossa pauta de negociação. Precisamos avançar e garantir nossos direitos legitimamente conquistados. Agenda: 08/10 - discussão sobre a municipalização na Câmara de Vereadores de Orleans; 13, 14 e 15/10 - etapa estadual da Conae, na UFSC, em Fpolis; 11/11 - grande ato público do serviço público de SC, em Fpolis. “FORA SARNEY, LHS E PAULO BAUER”

23/9/2009 - VAMOS À LUTA PELOS NOSSO DIREITOS! Autor: Direção executiva do SINTE/SC A direção executiva do SINTE/SC vai, mais uma vez, ao Centro Administrativo do Governo Estadual para solicitar audiência com o governador Luis Henrique da Silveira, encaminhar as reivindicações da categoria e abrir negociação em torno de nossa pauta. O retorno ao Centro Administrativo se faz necessário visto que o secretário Paulo Bauer, como ocorre há quase 18 meses, ignora a solicitação dos trabalhadores da Educação para serem recebidos na SED. Na última tentativa, a executiva do SINTE obteve a informação de que o secretário havia recebido o ofício com a solicitação da audiência; no entanto, ele deu de ombros. A sensação que fica é de que há total descaso do Governo LHS com a Educação pública catarinense e falta total de sintonia de Paulo Bauer com a Educação. Para os trabalhadores, é importante a discussão e revisão da política nefasta, destrutiva e neoliberal adotada pelo Governo LHS na rede pública estadual de Educação. Queremos a posição clara do Governo sobre: a imediata implantação do Piso Nacional, a Lei Simpática que retirou direitos do magistério, a demissão dos ACTS, as mudanças no Plano de Carreira e no Estatuto, a reenturmação, a demissão de serventes e merendeiras e a municipalização do ensino fundamental. Estas medidas não foram debatidas com os trabalhadores; elas foram impostas de forma autoritária. Não podemos admitir este método de governar de LHS. Precisamos ser ouvidos, respeitados e valorizados como trabalhadores, e defendermos a educação pública, gratuita e de qualidade. No próximo dia 1º de outubro, o SINTE tem sua assembleia estadual em Florianópolis. É importante que todos participem e se engajem na luta pela valorização de nosso trabalho e no fortalecimento do compromisso com a educação pública de Santa Catarina. Durante a assembleia, vamos, em conjunto, avaliar a responsabilidade do Governo LHS sobre os prejuízos salariais e profissionais que atingem a nossa categoria. Precisamos tomar uma posição firme e categórica diante da omissão de LHS e Bauer. Será um momento de grande importância para os trabalhadores da Educação, que terão oportunidade de reverter a calamitosa situação que vive a educação pública estadual catarinense. Vamos nos posicionar diante de arbitrariedades como é a municipalização do ensino fundamental. Apesar de manifestações contrárias dos trabalhadores, prefeitos, secretários municipais, vereadores, e até de alguns diretores de escola, o Governo LHS prossegue com a destruição (privatização) do ensino da 1ª à 9ª séries. Precisamos articular audiências públicas com as autoridades municipais para debater a municipalização e garantir a matrícula dos alunos para a 1ª série/2010. Vamos assegurar o recadastramento para a matrícula da 1ª série. É importante chamar os pais para essa discussão, para que pressionem autoridades municipais e estaduais a não aceitarem a municipalização e garantirem escolas para seus filhos. Vamos exigir que as Câmaras de Vereadores façam moções denunciando e impedindo a municipalização do ensino fundamental. Procure sua regional para obter material sobre como evitar a municipalização. É necessário, também, seguir a orientação do Sindicato para que as aulas suspensas no mês passado, em razão da Gripe A, não sejam repostas. Por que o Governo LHS não exigiu a reposição dos 15 dias parados durante a última greve do magistério? LHS quer mídia! Agenda: -24/09- assembleia regional de Araranguá, 14h, na Igreja Matriz; -24/09 -ass. reg. Itajaí, 14h, na EEB Victor Meirelles; -26/09 - ass.reg. Concórdia, 9h, Sintral; -26/09 -ass.reg. Chapecó, às 9h, Auditório Sindicato dos Bancários; -28/09- ass. reg. S. Joaquim, 17h25, na EEB Ary de Souza Borges. “FORA SARNEY, LHS E PAULO BAUER”

16/9/2009 - SÓ MOBILIZAÇÃO VAI REVERTER O CAOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SC Autor: Executiva estadual do Sinte/SC A reunião do Conselho Deliberativo do SINTE foi realizado no último sábado (12/09), em Florianópolis, com o encontro da maior parte dos conselheiros; apenas duas regionais ficaram ausentes. Mais de 100 pessoas compareceram ao encontro, apesar do mal tempo registrado em todo o estado. Os representantes das regionais debateram a pauta, que tinha como principal eixo o fortalecimento da mobilização da categoria para garantir seus direitos. Foi consenso a realização da assembleia estadual da categoria para o dia 01 de outubro, na capital catarinense, como também as pressões para que o Governo LHS marque audiência com os trabalhadores em Educação. Ficou definido que no dia 01 de outubro, após a assembleia, haverá um ato público para mostrar à população catarinense a indignação do magistério diante de um governo que administra uma das mais importantes pastas da administração estadual, como é a Educação, de costas para o magistério. Foi encaminhado também a realização de audiências públicas para debater a municipalização do ensino fundamental, manifestações, protestos para mostrar à comunidade em geral o descaso do Governo com a Educação pública, gratuita e de qualidade. É o momento de todos irem às ruas, ocupar todos os espaços possíveis para denunciar o sucateamento da escola pública promovida pelo Governo LHS. As regionais devem procurar prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputados estaduais e alunos e pais de aluno para intergrá-los na luta pela defesa da educação pública na rede estadual de Santa Catarina. É preciso desmascarar um Governo que age com descaso e com autoritarismo na rotina das escolas. Na semana passada, a responsável pelo SRH da SED encaminhou e-mail aos assistentes de Educação com forte conotação de assédio moral. Após alguns alertas sobre a responsabilidade destes trabalhadores, ela finaliza o mailing com uma ameaça: “Antes que chore a minha mãe, chore a de vocês”. Este linguajar e comportamento não é digno de um trabalhador na Educação. É lamentável que pessoas assim, assum um cargo relevante dentro da Educação catarinense! Essa conduta era comum nos tempos da ditadura e não se adequa aos dias de hoje. Diante destas situações, é necessário que todos fiquem mobilizados para arrancarmos audiência com o secretário Bauer e levar à mesa de negociação a realidade das escolas públicas; a implantação imediata do Piso Nacional, a antecipação imediata das parcelas de incorporação do abono para 2010; exigir a discussão do abono das faltas da greve de 2008; defender a extensão da complementação do Piso Salarial do Magistério para todos o profissionais da Educação, respeitando a tabela salarial e rumo ao Piso defendido pelo Dieese. É urgente retomar a luta do pagamento do vale-alimentação com os mesmos valores pagos aos demais servidores; lutar contra a municipalização, defender o emprego dos ACTs, das serventes e merendeiras; lutar contra a reposição dos dias parados em razão da Gripe A. A luta deve ser legitimada com a presença maciça do magistério e de toda a comunidade escolar. Vamos lutar juntos contra a intransigência e desmando de LHS e Bauer. Outro ponto encaminhado foi em relação às constantes violências (física e moral) contra os trabalhadores em Educação. A direção do SINTE vai realizar estudo para viabilizar pesquisa em todas as escolas da rede para identificar os casos de agressão e as condições de trabalho da categoria. As regionais devem colher depoimentos e encaminhar ao SINTE para a elaboração de documento denunciando a fragilidade das relações dentro da comunidade escolar. Ontem, dia 16/09, mais de mil trabalhadores em Educação de todo o país participaram, em Brasília, do “Dia Nacional de Luta pelo Piso do Magistério”, um protesto pela não aplicação do Piso. O ato começou às 12h, com concentração no Senado Federal, seguido de protestos na frente do STF; às 17h, a direção da CNTE foi recebida em audiência pelo ministro Fernando Haddad. Agenda: assembleia regional em Lages, dia 22/09, às 16h, no auditório do Centro Educacional. “FORA SARNEY, LHS E PAULO BAUER”

10/9/2009 - LHS e BAUER: A EDUCAÇÃO DE SC NA BERLINDA Autor: Direção executiva do SINTE/SC Mesmo após os protestos do magistério diante das intervenções arbitrárias do Governo LHS em temas de interesse exclusivo da comunidade escolar, o governador continua agindo com autoritarismo. O mais recente “canetaço” atinge a grade curricular, com a implantação de atividades complementares dentro das escolas da rede pública estadual. Ao anunciar os projetos especiais (atividades complementares) para os alunos matriculados na rede, o Governo LHS desrespeita, sem qualquer constrangimento, a autoridade do professor e a inteligência da população catarinense. Ele não submeteu os projetos complementares à discussão com os profissionais da Educação e os impõem em um momento em que a vida escolar já está organizada e se aproxima do final do ano letivo. Para estas atividades serem ministradas nas escolas, será preciso a contratação de novos trabalhadores ACTs, ou seja, dispensados de processo seletivo. Para nós, a não existência de processo seletivo soa como “cabide de emprego” para os compadres e afilhados políticos e interesses eleitoreiros do Governo LHS. Vai beneficiar os amigos do rei! Diante de mais um abuso de autoridade política do Governo LHS e de pouco caso com as reais necessidades da comunidade escolar, a categoria e sociedade catarinense devem dar um basta na arbitrariedade de um governo que não dialoga, não concilia, não avança; ao contrário, causa indignação e revolta sem contar com os prejuízos que traz à Educação pública de Santa Catarina. O governador Luiz Henrique e o secretário Paulo Bauer são persona non grata à Educação pública catarinense. Este sentimento não é compartilhado apenas pelos trabalhadores, mas também por alunos e pais de alunos descontentes com uma política nefasta e prejudicial ao conteúdo pedagógico construído entre trabalhadores e alunos ao longo do ano letivo. A revolta com essa política é cada vez mais crescente: no Instituto Estadual de Educação (IEE), o maior colégio público do Estado, os alunos estão mobilizados contra a reenturmação (junção de turmas). Eles não aceitam a interferência do governo, na metade do ano, na rotina do colégio e paralisaram na semana passada as aulas e elaboraram cartazes com frases de protesto contra as medidas antipedagógicas e arbitrárias, como é a reenturmação. Na última terça-feira os alunos do IEE foram em passeata até à SED se manifestar contra as interferências do Governo LHS no cotidiano das escolas, com a determinação goela abaixo de regras e normas que já foram rejeitadas pela categoria e comunidade escolar. O SINTE condena categoricamente a arbitrariedade do Governo LHS, e reivindica a abertura de negociação para que possam ser discutidas questões salariais e de valorização dos trabalhadores e da educação pública, gratuita e de qualidade. A categoria está mobilizada aguardando uma audiência com o secretário Bauer. Seminários sobre a municipalização estão sendo realizados em todo o estado, e é cada vez mais crescente o descontentamento com um Governo que não recebe os trabalhadores da Educação. No próximo dia 12 de setembro está marcada a reunião do Conselho Deliberativo, em Florianópolis, que pautará as discussões para a assembleia estadual no dia 1 de outubro. Vamos à luta defender o que nos é de direito! Agenda: Seminários sobre municipalização: -10/09 - em São João do Oeste, às 14h; -11/09 - em Seara, às 9h; -11/09 - em Xanxerê, às 14h30; -11 e 12/09 - Encontro de Trabalhadores em educação aposentados do Sul e Sudeste, às 9h, em Fpolis; -12/09 - reunião do Conselho Deliberativo, às 9h, em Fpolis; -16/09 - Encontro Regional de Serventes e Merendeiras, no Auditório da Catedral, às 14h, em Fpolis; -16/09 - Mobilização e ato pelo Piso Salarial, às 12h, em Brasília.

4/9/2009 - GOVERNO DESCUMPRE LEI 170 Autor: Direção executiva do SINTE/SC Mais uma vez, o Governo LHS passa por cima do entrosamento da comunidade escolar e da aplicação do conteúdo pedagógico para promover a reenturmação no meio do ano letivo. Esta medida do Governo é um desrespeito às leis do sistema educacional e uma clara demonstração de descaso com a Educação. A reenturmação diminui o número de aulas do professor e, consequentemente, acarreta diminuição na sua remuneração. O processo de formação de turmas deve seguir os critérios estabelecidos na lei 170, garantindo o número de alunos em sala de aula conforme o tamanho das salas. Nesse sentido, lembramos que uma sala de 48 metros quadrados (tamanho médio das salas de aula no estado) comporta no máximo 26 alunos. A reenturmação promovida pelo Governo LHS além de superlotar as salas de aula, prejudicando o processo ensino/aprendizagem, objetiva apenas a economia através do sacrifício do professor. O SINTE tem preocupação também com a quebra no rendimento/desenvolvimento do conteúdo pedagógico. Outro ponto que a proposta de reenturmação preocupa é no sentido de não respeitar as relações e construção de vínculos, amizades e confiança que caracterizam uma turma. Com novos colegas, ainda mais na metade do ano, o aluno fica suscetível à mudança e pode ter comprometido seu desempenho escolar. Muitas escolas estão mobilizadas contra a reenturmação, como é o caso da Irmão Léo, em Caçador, que teve manifestação de alunos na 2ª feira passada. O Governo e a SED devem parar com a obsessão de prejudicar o trabalhador na Educação; deve ouvir os apelos e constatações feitos por aqueles que vivenciam o dia-a-dia de um estabelecimento escolar. Deve, ainda, parar de administrar a Educação - base da formação do indivíduo - com atitudes burocráticas e tecnocratas distantes da realidade de uma escola. LHS está sucateando a educação pública catarinense com autoritarismo e ingerência na rotina escolar. É preciso enfrentar a municipalização - O SINTE está organizando seminários por todo o estado para debater a municipalização. Nos debates, reuniões, audiências públicas e manifestações já ocorridos a reação é a mesma: NÃO À MUNICIPALIZAÇÃO; nas conferências municipais e regionais de educação promovidas em todo o estado a reação é de indignação diante da municipalização. Na ALESC, os deputados solicitaram que o Governo LHS retire os projetos complementares 013 e 014 que tramitam na Casa. O argumento é o mesmo que o SINTE já havia denunciado: os projetos não correspondem ao que está sendo discutido nas conferências municipais de Educação; além disso, Câmaras de Vereadores, prefeituras, associações de municípios tem expressado preocupação ou contrariedade em relação aos projetos. É preciso que nossa categoria continue mobilizada na defesa de nossos direitos e da educação pública gratuita e de qualidade. Precisamos fazer debates, seminários, pedir o apoio da comunidade e de autoridades políticas para barrar o desmonte na Educação de Santa Catarina. Todos na assembleia estadual dia 01 de outubro, às 14h, em Florianópolis. Mobilização do SINTESPE - O SINTE participou do Dia de Mobilização organizado pelo Sintespe, em 28 de agosto. A CUT/SC, como representante das entidades filiadas (SINTE e SINTESPE) protocolou um pedido de audiência com o Governador LHS para discutir três pontos que unificam os servidores públicos: municipalização, terceirização e vale-alimentação. Agenda -03/09 - CONAE (etapa regional) - Concórdia; -12/09 - Conselho Deliberativo, 9h, Hotel Itaguaçu, Fpolis; -19/09 - seminário sobre a reorganização do movimento sindical brasileiro, organizado pelo Conlutas e outras entidades sindicais às 9h, no Hotel Itaguaçu, Fpolis.

27/8/2009 - LHS e BAUER CONTINUAM DE COSTAS PARA A EDUCAÇÃO Autor: Direção executiva do SINTE/SC Após o recesso do SINTE como medida preventiva à Gripe A, o Sindicato retomou suas atividades com indignação ainda maior diante da forma como o Governo Estadual trata a saúde dos trabalhadores em Educação. O Governo LHS fez descaso das reivindicações para que as aulas fossem suspensas para evitar o risco de contágio entre alunos e professores que convivem com salas de aulas sem ventilação adequada; enganou quando informou que forneceria às escolas o kit básico de higiene - álcool e copos descartáveis (como o caso flagrado em várias escolas de Chapecó); quando desdenha afirmando que as crianças estarão mais protegidas do vírus H1N1 dentro das escolas do que em casa, e mostra-se “expert” sanitarista afirmando que os jovens não constituem grupo vulnerável ao vírus da Gripe A. A falta de responsabilidade do Governo LHS com a Educação, não pára aí: ele não demonstra preocupação com a saúde orgânica, física e psicológica da comunidade escolar. Os casos de violência registrados nos últimos meses dentro dos estabelecimentos de educação da rede pública estadual mostram sua falta de compromisso com a população catarinense, em particular com os envolvidos com a Educação. Estas e outras atitudes negligentes do Governo LHS devem ser duramente combatidas pelos trabalhadores em Educação. Não podemos nos intimidar diante das medidas vingativas e punitivas desferidas por um Governo autoritário, que não dialoga e administra um estado recorrendo a canetaços e conchavos políticos. Não podemos recuar diante da política de LHS que retira direitos e promove descontos daqueles que se mobilizam para discutir e defender suas conquistas. Não podemos nos iludir com a incorporação do abono. Precisamos fortalecer nossa luta, exigir respeito e resgatar a valorização do trabalhador em Educação. Devemos exigir a antecipação das parcelas do abono, o aumento real do nosso salário e a aplicação do Piso Nacional do Magistério rumo ao piso salarial calculado pelo Dieese (R' 1.994,82 julho/2009) para 20 h/semanais. Por isso, é importante retomarmos nossa mobilização; além da questão salarial temos um grande compromisso de impedir a municipalização do ensino fundamental. Não podemos admitir que o Governo LHS transfira para os municípios sua responsabilidade com a educação da 1ª a 9ª série. Além do risco da precariedade do ensino, nossa categoria sofrerá um grande aumento referente à instabilidade profissional. Os trabalhadores em Educação precisam realizar seminários regionais para discutir a municipalização e buscar a revogação dos projetos de lei aprovados na Alesc no mês passado. Vamos distribuir panfletos à comunidade escolar e aos pais dos alunos alertando sobre o prejuízo da municipalização; conversar com prefeitos e vereadores para que se conscientizem do ônus de o ensino fundamental ser municipalizado e que se engajem à nossa luta. Os riscos da municipalização atingem outros setores da comunidade; vamos procurá-los e desenvolver, em conjunto, atos e campanhas para barrar a municipalização da Educação Infantil. Cheque sem fundos - Serventes e merendeiras da EEB Juscelino Kubitscheck, no município de São José, receberam o pagamento do mês de agosto com cheque sem fundos. Apesar da reclamação, até o momento estes trabalhadores não tiveram o pagamento regularizado. Agenda -27/08 - Ato Fora Sarney, às 17h30, no Ticen, em Florianópolis; -27/08 - às 8h - Conae regional - UNC - Mafra; -27/08 -Conae em Jaraguá do Sul; Ibirama; Rio do Sul; Videira; Itajaí e Caçador (procurar regionais para saber o local); -28/08 - Conae em Ituporanga; Taió (procurar regionais para saber o local da conferência

19/8/2009 - VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS RETRATA O DESCASO DO GOVERNO LHS COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA Autor: Diretoria executiva do SINTE/SC O lamentável caso de violência contra uma professora do Instituto Estadual de Educação (IEE), em Florianópolis, deixou evidente a exposição em que se encontram os trabalhadores da rede pública estadual de Santa Catarina. Além de problemas referentes à desvalorização destes profissionais, com baixos salários e com escolas sucateadas - ainda têm que administrar a violência nas escolas. Várias reivindicações já foram encaminhadas à SED e ao Governo do Estado para que sejam amenizados ou banidos os conflitos decorrentes das precárias condições oferecidas aos profissionais da Educação. No entanto, o Governo age com descaso e não toma providências efetivas para oferecer à comunidade escolar - trabalhadores e alunos - qualidade, segurança e ambiente adequado ao aprendizado. O caso do IEE não é único; quase que diariamente chegam ao Sindicato queixas e denúncias de violência - muitas delas externas, cometidas por pessoas estranhas ao ambiente escolar. A questão da violência é mundial e deixou de ficar restrita a uma porção da sociedade para se ramificar, sutilmente, pela coletividade através do desemprego, da fome, da exclusão e diferenças sociais. Casos de trabalhadores que são agredidos física e moralmente por alunos; pais descontentes que desacatam os profissionais ; escolas com problemas estruturais que agridem a dignidade da comunidade escolar, depredação e vandalismo são comuns no cotidiano de quase todas as 1.350 escolas da rede pública estadual catarinense. Além de orientar que essas pessoas registrem boletim de ocorrência, o SINTE procura sensibilizar o Governo do Estado para que assuma o seu compromisso com a Educação pública, gratuita, de qualidade e de inclusão, com a contratação de psicólogos e assistentes sociais para o acompanhamento das famílias em condições de risco, e a implantação de uma gestão democrática, onde o aluno se sinta construtor de seu ambiente escolar. Essas questões passam pela valorização dos trabalhadores e alunos, pela criação de vínculos entre alunos e os profissionais que atuam dentro do ambiente escolar. O SINTE sempre alertou dos riscos da privatização da Educação, como a terceirização de vigias e serventes e, agora, com a ameaça de privatização da merenda, rompendo o contato próximo, direto e respeitoso entre esses profissionais e estudantes. O SINTE reivindica há mais de um ano uma audiência com o secretário Paulo Bauer para que esses pontos - além da questão salarial - possam ser debatidos e buscar, em conjunto, soluções que contribuam para um convívio harmônico dentro das escolas. Porém, o descaso e a indiferença com a Educação parecem ser marca registrada do Governo LHS. Há necessidade urgente de abertura de diálogo da SED com o SINTE, entidade representativa dos trabalhadores em Educação, para que sejam expostos o cotidiano destes profissionais e alunos. Traçar uma política que resgate a importância do trabalhador em Educação - dentro e fora da sala de aula - deveria ser a prioridade deste Governo. Morte de Gerson Fries - A morte do colega Gerson Fries, coordenador do SINTE em Concórdia, deixou de luto a categoria que assume o compromisso de continuar a luta por uma Educação de qualidade. Gerson fez história na defesa da Educação democrática catarinense e sempre será lembrado por nós. Agenda -Conae-conferências regionais: -20/08 - Concórdia; -21/08 - São Bento do Sul e Quilombo; -25 e 26/08 - Florianópolis e Xanxerê; -26/08 - Chapecó, Lages, Curitibanos, S. Joaquim, Seara, Timbó; -26 e 27/08 - Jaraguá do Sul; -25/08-seminário “Municipalização em debate”, às 19h, no auditório da EEB Mater Dolorum, Capinzal.

13/8/2009 - SINTE REIVINDICA QUE GOVERNO LHS TENHA RESPONSABILIDADE DIANTE DA GRIPE A Autor: Diretoria executiva do SINTE DIA 13/08/2009 A diretoria do SINTE, tendo em vista a situação crítica da gripe no Estado, suspendeu a assembleia estadual da categoria que estava marcada para o dia 18 de agosto. A reunião do Conselho Deliberativo também foi suspensa. Por iniciativa dos trabalhadores, em várias regiões catarinenses as aulas estão suspensas para que seja evitado o contágio do vírus H1N1; já o Governo minimiza a situação e não determina a suspensão temporária das aulas na rede estadual como forma preventiva do contágio da gripe A. É fato o alastramento desta gripe no estado, assim como os riscos de sua propagação em locais de aglomerações de pessoas. A situação é de pandemia; e os dados veiculados na imprensa apontam para mais de 200 óbitos. É grande o número de pessoas que procuram locais de saúde para atendimento médico, assim como o número de infectados é maior do que oficialmente tem sido informado. A situação é grave e os governos federal e estadual perderam o controle da propagação da doença. São vários os relatos que indicam esta pandemia. É um absurdo o governo controlar a patente e a distribuição do medicamento Tamiflu. O SINTE que o secretário de Educação tenha responsabilidade e evitar que o vírus H1N1 chegue às escolas. O governo considera que as crianças não são grupo de risco. Primeiro, essa é uma afirmação questionável pois as mulheres grávidas estão incluídas neste grupo. Se o governo tivesse agido preventivamente, certamente o estado não teria perdido tantas gestantes. Onde está a preocupação do governo com os profissionais da Educação diante da Gripe A que assola o estado? Não bastasse as péssimas condiçoes de trabalho e baixo salário do magistério, LHS não se importa com a saúde da categoria e da comunidade escolar e as expõe aos riscos do contágio do vírus H1N1. Saúde pública deve ser preventiva. Audiência Pública sobre a municipalização O Sinte participou da audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental, em 10/08, em Lages. A Mesa contou com representantes do Governo, dep. Elizeu; da Alesc, dep. Marcos Vieira; da SED, prof. Silvestre e da coordenadora do Sinte e representantes do Sindicato em S.José e Lages. O plenário foi formado por professores estaduais e prefeitos da região, que acompanharam o debate sobre os projetos 013 e 014, em tramitação na ALESC. Se o Governo considerar a audiência pública de Lages, ele retira os projetos da Alesc; não houve defesa da implantação da municipalização. Prefeitos, vereadores, secretários municipais e professores afirmaram que os municípios não têm estrutura financeira para assumir a responsabilidade com o ensino fundamental. A situação é mais grave nos municípios de pequeno porte, que não têm recursos nem escolas para acolher os alunos. Alguns citaram que, diante da imposição da municipalização dos CEIs, vários alunos foram abrigados em galpões. O representante da SED ficou sem resposta diante das perguntas sobre como o Estado corrigirá o erro e/ou como irá reparar o dano já feito em alguns municípios. A situação dos profissionais, diante da orientação do Estado para que as escolas não abram vagas para a 1ª série/2010, também foi questionada. O SINTE se posicionou contrário à municipalização e cobrou do Governo responsabilidade com a Educação. A voz que ecoou nessa audiência foi: NÃO À MUNICIPALIZAÇÃO. LHS e Bauer vão passar por cima de todos e aprovar a municipalização em SC? O SINTE recomenda que as escolas se organizem e abram matrícula para a 1ª série em 2010. Audiência pública do dia 17/08 foi cancelada, até que a situação da saúde pública esteja controlada. Agenda: Conferência regional da Conae: -17/08: Joinville; -18/08: SMO, Dionísio Cerqueira, Itapiranga e Palmitos.

22/7/2009 - Indignação do magistério fortalece a mobilização Autor: Diretoria executiva do SINTE/SC A votação dos projetos 015, 016, 029 e 060 pelos deputados da base governista na ALESC não deve representar um retrocesso na luta do magistério na defesa de seus direitos e nem impedir a categoria de avançar na valorização do trabalhador em Educação. Ao contrário, a aprovação dos projetos deve servir como alavanca ao fortalecimento do nosso movimento na defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade, e no respeito ao trabalhador da Educação da rede pública estadual de Santa Catarina. A executiva do SINTE ligou na 3ª feira para a Casa Militar para saber sobre o dia da audiência com o governador LHS. A informação foi de que a audiência, inicialmente marcada com o governador, agora será com o secretário Bauer, na SED, mas ainda não há data definida. Segundo a assessoria do secretário, ele está em viagem, e logo que retornar para Florianópolis anunciará o dia em que receberá os trabalhadores em Educação. Estamos aguardando e não vamos admitir mais uma enrolação de Bauer; lembramos que nos últimos 13 meses o SINTE protocolou nove ofícios solicitando uma audiência com Bauer! Em nenhum houve resposta do secretário. No entanto, a direção do SINTE está confiando nas informações repassadas pela Casa Militar, e já tem pauta para dialogar com o secretário. Uma delas é sobre a reversão da incorporação do abono ao salário em quatro “intermináveis” parcelas conforme proposta do Governo. O SINTE não aceita esta proposta e defende que a incorporação do abono seja feita de forma integral e imediata. Nosso trabalho não é feito em doses homeopáticas, por isso defendemos que nossos direitos salariais sejam pagos integralmente. Outro assunto que deve ir à discussão é a municipalização do ensino fundamental. O SINTE exige um debate mais amplo com toda a comunidade sobre esta política nefasta e privatista do Governo LHS; o magistério quer alertar sobre o perigo de o Governo transferir sua responsabilidade com o ensino fundamental para os municípios (federados mais pobres), que não têm fôlego financeiro nem mesmo para assumir adequadamente as escolas sobre sua competência. A vontade do magistério de ver triunfar suas reivindicações, e a indignação com a falta de palavra do governador LHS - que no início de seu mandado garantiu que não promoveria a incorporação de abonos aos salários - e a falta de compromisso do Governo LHS de discutir antecipadamente os projetos com a categoria motivam cada vez mais a luta. É necessário mantermos a firmeza e a capacidade de buscarmos o que nos é de direito. Para isso, precisamos fortalecer nosso movimento, promover debates, levar para a comunidade escolar e comunidade em geral a importância de uma educação gratuita e de qualidade, e os riscos da iminência da privatização da Educação pública. No dia 18/08 será a assembleia estadual do magistério. É preciso que um grande número de trabalhadores em Educação esteja presente, com sugestões para deflagrarmos nosso movimento no segundo semestre.

16/7/2009 - ALESC É CARTÓRIO DE LHS Autor: Diretoria executiva do SINTE/SC A ALESC mostrou ontem o quanto segue a política do Governo LHS: antidemocrática, autoritária e ditadora! Durante a votação do projeto de lei 015 (Plano de Carreira) e 029 (Fundeb) a segurança do poder legislativo catarinense usou de truculência e violência contra os trabalhadores de Educação. Três professores foram violentamente atingidos pelos policiais quando tentaram entrar no plenário da Alesc para acompanhar a votação: um foi encaminhado ao hospital com suspeita de fratura na costela; outro recebeu um ferimento no rosto e o terceiro sobre uma “gravata” que quase o sufocou. A violência dos seguranças das ALESC contra os servidores estaduais é reincidente: no ano passado, durante a votação do IPREV, os policiais militares e civis também agrediram os servidores públicos. Esta é a forma que o LHS recebe os servidores na Casa do Povo! Este lamentável quadro demonstra que a população catarinense não tem poder legislativo, mas sim - com exceção de alguns deputados - um executivo que não dialoga, não discute e utiliza a violência para afastar os trabalhadores e mantê-los impedidos de lutar por seus direitos adquiridos de forma legítima. A maior parte dos deputados diz “Amém” a tudo o que o Governo LHS determina, sem questionamentos e sem senso de responsabilidade para o qual foi eleita. A violência que normalmente o Governo LHS emprega contra os movimentos organizados dos servidores é reflexo das escolas, onde não é permitido o diálogo, onde há repressão por maioria dos diretores e onde se convive com constantes ameaças. O resultado da votação dos projetos 015 e 029 foi uma vergonha para a Educação e população de Santa Catarina; o poder legislativo aprovou projetos construídos de forma antidemocrática, sem o debate e discussão de sua elaboração com o Sindicato; além de trazerem pontos inconstitucionais, como é o caso dos assistentes de Educação, que não podem se afastar do cargo; aumenta o número de alunos para a regência de classe da Educação de Jovens e Adultos, cria rivalidade entre assistentes de Educação e técnicos pedagógicos, porque oferece gratificações distintas; e desmonta o Plano de Carreira do magistério. A lei do Piso, apresentada pelo Governo Estadual, ilude a categoria com reajuste que, de fato, não existe. LHS propôs a incorporação de R' 100,00 paga em 4 parcelas até agosto de 2010 e sem correção monetária. Este aumento que o governador Luiz Henrique e o secretário da Educação Paulo Bauer alardearam nos meios de comunicação, na semana passada, representa uma mentira; pois não reflete ganhos significativos na tabela salarial do trabalhador em Educação da rede pública estadual. O SINTE considera que esta é uma das piores propostas impostas à categoria por um governante; além de retirar direitos, desvaloriza o trabalhador em Educação. No cenário nacional, Santa Catarina é um dos estados da federação com o maior número de profissionais em Educação com nível superior; mas, infelizmente, a proposta do Governo aprovada ontem na ALESC e a postura dos deputados da base governista, desconsideram este dado e se colocam contra a valorização e avanço da Educação pública catarinense. Se você quiser receber a coluna do SINTE/SC por e-mail toda semana e informações sobre as atividades do sindicato, cadastre o seu endereço eletrônico. É só nos mandar um e-mail. EXPEDIENTE: Esta coluna sai às quintas-feiras no Jornal A Notícia. Recorte e cole no seu local de trabalho. As informações são de inteira responsabilidade da Diretoria do SINTE Endereço: R Vidal Ramos, 31 - 5º Andar - Centro - Fpolis/SC - 88010-320 Fone (048) 3224-6257 - Fax (048) 3222-7590 Jornalista responsável: Tina Braga MTb/RS 5853/22/47

3/7/2009 - MAGISTÉRIO PODE PARAR SE GOVERNO NÃO SUSPENDER DESMONTE NA EDUCAÇÃO Autor: Direção executiva do SINTE/SC O SINTE/SC apela aos deputados estaduais catarinenses para aguardarem o resultado da audiência da direção da categoria com o governador LHS, marcada para a segunda quinzena de julho, para só depois se posicionarem diante dos projetos de lei -013 e 014 (municipalização do ensino), 015 (Estatuto e Plano de Carreira do Magistério) e 016 (Lei dos ACTs) - que estão na ALESC e que retiram direitos do trabalhador em Educação. O Sindicato aguarda com expectativa que o Governo defina, o mais rápido possível, a data para a audiência; pois é grande a inquietação dentro da categoria com a possibilidade de suas conquistas serem fraudadas através de projetos de lei que não foram discutidos com os trabalhadores e encaminhados de forma autoritária para o legislativo catarinense. O resultado da audiência com o governador LHS definirá os rumos do movimento dos trabalhadores estaduais da Educação. A categoria quer ter garantida suas conquistas e sua luta pela valorização da Educação e do magistério estadual. No dia 18 de agosto, o magistério realiza assembleia estadual, em Florianópolis, para discutir a posição do Governo do Estado sobre as reivindicações dos trabalhadores em Educação. A possibilidade de uma greve também estará em pauta.Como já é de conhecimento do governador e do secretário Paulo Bauer, o magistério exige a implantação do piso nacional com a incorporação de abonos e prêmio educar e a retirada da Lei Simpática da ALESC. Os trabalhadores em Educação estão mobilizados nesta luta e, se necessário, vão paralisar caso o Governo não assuma seu compromisso com a Educação e os deputados não demonstrarem sensibilidade com as reivindicações do magistério. É importante a mobilização permanente da categoria através de debates dentro das unidades escolares e por meio das assembleias regionais, para que possamos garantir uma grande assembleia estadual e tirar deliberações que atendam o que foi apontado pela nossa categoria. Criciúma - Sinte regional realizou ontem um abraço em torno da EEF São Cristóvão para protestar contra decisão do Governo para atender os interesses da municipalização. A Escola atende 300 alunos, alguns destes com deficiência auditiva, visual, física e mental. A EEF São Cristóvão é polo no sul do estado para o atendimento do aluno deficiente e, sem a escola, estes ficariam sem assistência pedagógica e à margem do processo educacional. Apoio à greve dos motoristas e cobradores de ônibus -O SINTE manifesta apoio à paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo da Grande Florianópolis, que lutam pela defesa de seus direitos. Esta é a terceira mobilização da categoria neste ano, o que demonstra o descaso dos empresários do setor e dos prefeitos municipais em garantir condições e salários dignos aqueles que atuam no transporte urbano da região. Apoio à paralisação dos servidores do INSS - No dia 3/07 os servidores da Previdência Social, em greve há 15 dias, seguindo movimento nacional, realizam ato público às 11h, na Praça Pereira Oliveira.Com apitaço e panelaço, a categoria se dirigirá até a ALESC para acompanhar audiência pública sobre previdência social, marcada para às 15h, e que contará com a presença do Ministro da Previdência Social, José Pimenta. Divulgue, participe. Agenda: -03/07-Assembleia regional-17h30,Câmara Municipal - Concórdia. -07/07 - Os famigerados PLC 015 e 016 - que atacam os direitos dos trabalhadores em Educação e desmontam a Lei dos ACTs - estarão em votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O SINTE/SC convoca todos os dirigentes da categoria e principalmente os trabalhadores da Grande Florianópolis para uma grande mobilização na ALESC às 9h.

24/6/2009 - Diretoria do SINTE organiza calendário de luta Autor: Direção executiva do SINTE/SC Na reunião da diretoria executiva do SINTE/SC, realizada nos dias 22 e 23 de junho passados, foi discutida a situação da categoria diante do descaso do Governo LHS com a Educação pública. Assim, foi decidido, por unanimidade, a necessidade de continuar na busca de negociação com o Governo para debater a pauta de reivindicação da categoria. Com base nas deliberações do Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em 11, 12 e 13 de junho, em Chapecó, e a falta de diálogo do Governo LHS com os trabalhadores em Educação, a direção do Sindicato aponta para que a assembleia estadual no dia 18 de agosto do magistério discuta a possibilidade de greve, caso não haja avanço com o Governo do Estado. Na última terça-feira, os diretores do Sindicato estiveram, mais uma vez, e a nona desde 2008, na SED para protocolar ofício exigindo audiência com o secretário Paulo Bauer. Ontem, em resposta à ida dos diretores do SINTE à Casa Militar, a coordenadora do Sindicato recebeu um telefonema do Palácio do Governo informando que o SINTE será recebido pelo governador LHS na segunda quinzena de julho - mas não definiu a data. Já é um avanço, pois significa que nossa mobilização e nossa pressão está ecoando no Governo e levando-o a dialogar com uma categoria que representa 63 mil trabalhadores do serviço público estadual. Nossa mobilização deve aumentar. Devemos começar a organizar a participação nas audiências públicas para discutir os projetos de lei complementar do Governo que estão na ALESC. Lembramos que estes projetos são nefastos à categoria, pois retiram direitos dos trabalhadores e abrem precedentes para a privatização da Educação no Estado. A direção do SINTE já encaminhou à ALESC uma proposta de datas para estas audiências públicas: 7 de julho, em Xanxerê; 18 de agosto, em Florianópolis; e 27 de agosto em Blumenau. Atenção: apenas as regionais estão confirmadas; as datas ainda precisam de comprovação. É importante que todos participem das audiências públicas, pois estarão sendo discutidos os projetos de lei do Governo que propõem a municipalização do ensino fundamental; a demissão dos ACTs, e mudanças prejudiciais no Plano de Carreira e no Estatuto do Magistério. Vamos barrar estes projetos! Aposentadoria especial dos professores - O Departamento Jurídico do SINTE garantiu na Justiça (STF e TJSC) o reconhecimento de que todos os professores têm direito à aposentadoria especial, ainda que afastados de sala de aula por conta de readaptação, direção de escola (diretor, auxiliar de direção, diretor adjunto), secretaria de escola (secretário, auxiliar de secretaria), bem como projetos pedagógicos em geral, desde que exercidos, em estabelecimentos de ensino básico, ficando apenas excluídos, infelizmente, os especialistas em Educação. Debate sobre municipalização alerta sobre a política privatista de LHS - No último 20 de junho, foi realizado no município de Pinhalzinho um debate sobre o sistema nacional e estadual de Educação, com ênfase na municipalização do ensino fundamental. Na reunião ficou evidente que o processo de municipalização é uma transferência de poder, sem responsabilidade, do Governo estadual para os municípios. Por isso, o SINTE se posiciona contrário à municipalização. A preocupação foi compartilhada entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação e professores das redes estadual e municipal de Ensino representantes de 15 municípios da região oeste catarinense, que assumiram o compromisso de estimular a participação geral na audiência pública da região, provavelmente dia 7 de julho, em Xanxerê. Filiação à CUT - O SINTE/SC se manteve filiado à CUT, após polêmica discussão e retirada do plenário de 200 delegados (as) durante o Congresso Estadual do SINTE/SC, em Chapecó.

17/6/2009 - SINTE GARANTE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER PROJETOS NA ALESC Autor: Diretoria executiva do SINTE/SC Depois de muita pressão, o SINTE/SC conseguiu garantir a realização de três audiências públicas para debater a política do Governo LHS que retira direitos do magistério. Em especial, as audiências irão discutir os quatro projetos de lei do governador Luiz Henrique da Silveira que foram encaminhados à Assembleia Legislativa, em maio passado, e encontram-se em processo de tramitação. Estes projetos de lei pretendem atacar significativamente o Plano de Carreira (Lei 1.139), o Estatuto do Magistério (Lei 6.844) e a Lei dos ACTs (8.391), além de instituir a municipalização do ensino fundamental. O SINTE/SC conseguiu que estes projetos saíssem do regime de urgência mas, por enquanto, ainda não alcançou sua retirada da Alesc. Estas audiências públicas - que ainda não têm data definida -vão reunir, além de representantes do magistério público estadual, o governo do Estado, o secretário Paulo Bauer, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/ secção Santa Catarina (UNDIME-SC) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). A garantia das audiências contou com o empenho do deputado Pedro Uczai, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que assegurou a aprovação de um requerimento - assinado por seis deputados - que encaminhou a realização de três audiências públicas para promover estes debates. O importante passo para promover a discussão sobre a política nefasta do Governo LHS sobre os trabalhadores em Educação já foi dado. Agora precisamos de intensa mobilização para que consigamos barrar, definitivamente, estes projetos de lei que prejudicam, desvalorizam, desempregam e privatizam a Educação pública. IX Congresso Estadual do SINTE/SC Durante três dias - 11, 12 e 13 de junho - foi realizado o IX Congresso Estadual do SINTE/SC no município de Chapecó, quando os 530 delegados eleitos traçaram um plano de luta para derrotar os ataques do Governo LHS contra o magistério público estadual. Deliberou ainda pela manutenção da filiação do SINTE/SC à CUT. Como pontos chave, além da garantia da realização das audiências públicas - o plano de lutas prevê a luta pela implantação do piso nacional do magistério no estado de Santa Catarina - com a incorporação dos abonos e prêmios educar e jubilar. Foi deliberado, também, que o SINTE/SC continuará buscando arrancar uma abertura de negociação com o Governo LHS, que há 15 meses já tem em mãos a pauta de reivindicação da categoria e apesar disso, não recebe o SINTE?SC. Durante o Congresso, a categoria também sinalizou a disposição de entrar em greve, caso o Governo LHS continue a agir com descaso e não assuma o seu compromisso com a Educação e com os trabalhadores em Educação. No dia 18 de agosto próximo, haverá uma assembléia estadual da categoria para discutir a situação do magistério e o comportamento do Governo LHS. Uma coisa já é certa: o governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário Paulo Bauer estão conduzindo o magistério estadual para uma greve. A direção do SINTE/SC está disposta a encaminhar o que for deliberado pela categoria na assembléia estadual. Se for greve, vamos à greve! O Governo LHS não respeita os legítimos representantes dos servidores públicos: não dialoga, não recebe . Há 15 meses o SINTE/SC vem protocolando ofício na SED para buscar uma audiência com Bauer e não tem resposta. O Governador também recebeu ofício do SINTE/SC e se manteve em silêncio. LHS: Este era o Plano 15? Ou vai esperar completar 45 meses?

19/2/2009 - Governo LHS faz farra com dinheiro dos catarinenses Autor: DIA 19/02/2008 Governo LHS faz farra com dinheiro dos catarinenses Não é o SINTE quem está acusando irregularidades dentro do partido do Governo LHS; a acusação vem de um peemedebista! O SINTE desconfiava de algumas irregularidades dentro deste governo mas, agora, os próprios peemedebistas garantem que a corrupção existe. O SINTE estava certo. Vejamos: o Governo LHS continua agindo de forma irresponsável com o dinheiro público, ou seja, com o dinheiro dos catarinenses. Mesmo diante da crise econômica mundial que atinge o emprego de milhares de trabalhadores, em Santa Catarina também é a população que está pagando a conta dos desperdícios do governador. LHS colocou dinheiro público na mão de empresários com a terceirização da merenda escolar; promoveu obras superfaturadas para reformas de escolas; ainda não explicou claramente sobre o marketing em torno da descentralização do Governo- cuja denúncia foi transformada em livro. E agora, a população, já tão desrespeitada por este Governo, se depara com a informação da compra de 30 assinaturas de uma revista de um grupo de televisão no valor de R' 225 mil/mês - o contrato da assinatura é de um ano, sem que os professores fossem consultados. O Governo LHS fêz, recentemente, outro mau uso do dinheiro público: ele renovou a assinatura anual de dois jornais de circulação estadual no valor de R' 2 milhões e 600! E pasmem: tudo sem licitação pública! Quem o Governo LHS pensa que é? Ser governo é ter responsabilidade diante da população; é ser sério, é dar exemplo, na administração do dinheiro; é ter sensibilidade com a classe trabalhadora num momento de crise econômica e ter seriedade com os gastos públicos! E essa atitude o Governo LHS não tem! Alguém precisa dar um puxão de orelha no Governo LHS, que recentemente foi ao Emirados Árabes “para buscar idéias para o setor turístico catarinense”! Fale sério, governador! Quanto o senhor gasta com essas viagens, que visam turismo para uma minoria de privilegiados? Quando o senhor vai relatar os custos dessas viagens para os catarinenses? Em Santa Catarina, os servidores públicos e trabalhadores de outros setores estão apreensivos diante da iminência de sofrerem perdas salariais e até empregos. No entanto, o nosso governador parece ignorar o grito das mobilizações e paralisações da classe trabalhadora. Ele viaja e gasta, enquanto que os praças e suas famílias acampam em locais públicos para defenderem seus diretos. Na área da Educação, ACTs, serventes e merendeiras perderam o trabalho com a municipalização de CEIs e com a terceirização da merenda. Há a ameaça de atraso no pagamento dos ACTs; escolas iniciam o ano letivo sem o quadro de professores completo; não há garantia do vale transporte para os trabalhadores da Educação. Muitas escolas estaduais estão em condições precárias, como é o caso da EEB João dos Santos Areão, em Santa Rosa do Sul, região de Araranguá. Lá, os trabalhadores em Educação estão mobilizados e reivindicam medidas urgentes para resolver irregularidades (que incluem a saída da diretora) na unidade escolar. Enquanto a Educação é ignorada, o Governo LHS gasta e viaja! O SINTE vai continuar denunciando o descaso e a falta de compromisso do Governo LHS com a Educação e com os catarinenses; vai, de forma firme, cobrar o que lhe é de direito: um piso que incorpore o abono e o prêmio-educar, sem alterar nossa tabela salarial; eleição direta para os diretores de escola. Vamos também continuar lutando contra a municipalização da Educação e terceirização da merenda escolar. Agenda: -04/03: assembléia regional Florianópolis, 14h, no Cine Ritz; -04/03: assembléia regional São José, 14h, no Palhoção; -12/03: assembléia estadual, em Florianópolis. Diretoria do Sinte/SC

26/2/2009 - Ano letivo começa com caos nas escolas Autor: Diretoria do SINTE/SC Ano letivo começa com caos nas escolas O ano letivo de 2009 na rede pública estadual inicia com novos e velhos problemas - estes últimos que, apesar de já denunciados pelo SINTE, continuam sendo ignorados pelo Governo LHS, numa clara demonstração de que o governo catarinense age com total descaso com a Educação pública. Muitas escolas da rede ainda estão com suas salas ocupadas pelas famílias de flagelados da enchente do ano passado; os ACTs estão com seus pagamentos atrasados e não receberam vale transporte para irem ao trabalho; na maioria das escolas o quadro de professores está incompleto e não há número suficiente de profissionais para atender os alunos. O Governo age de forma ilegal e desrespeita a lei nº 170 ampliando o número de alunos em sala de aula - provocando a superlotação das salas com o pretexto de economizar verbas. Enquanto o caos e o desrespeito toma conta das escolas da rede pública estadual, o governador catarinense lança discurso e propaganda enganosos na televisão: ele afirma que as escolas da rede estadual contam com ótima infraestrutura e funcionalidade. Isso não é verdade, governador! Basta fazer uma visita nas escolas da Grande Florianópolis, por exemplo, e conversar com os trabalhadores em Educação para se inteirar dos problemas decorrentes da falta do pagamento dos salários dos ACTs, falta dos vales transporte e erros nos pagamentos. Além de já ter um vencimento que não valoriza o trabalhador da Educação, estes professores precisam se sujeitar a empréstimos com amigos e/ou familiares para estarem nos seus postos de trabalho! O SINTE/SC tem, reiteradas vezes, tentado marcar uma audiência com o secretário Paulo Bauer para discutir os problemas da Educação em Santa Catarina e propor alternativas que garantam uma relação de compromisso dentro das escolas - entre alunos e professores. No entanto, o Governo LHS prioriza gastos abusivos com peças publicitárias em detrimento da qualidade da Educação, e não marca em sua agenda qualquer encontro com os trabalhadores em Educação. Diante deste caos que a Educação pública enfrenta no início deste ano, o Governo tenta enganar a opinião pública anunciando a informatização das escolas estaduais. É a velha política de deixar de lado o que é prioritário: implantar laboratórios com computadores nas escolas é necessário; mas antes, é preciso preocupar-se com a capacitação destes profissionais. É necessário também que os computadores estejam em condições de uso. O mais importante, porém, é a valorização dos professores com salários justos e formação continuada. Outra enganação do Governo LHS diz respeito aos 27 mil professores aposentados que consomem 43' do total da folha salarial (conforme nota publicada no dia 24/02 em jornal do estado). Durante a discussão para a implantação do IPREV, o Governo havia afirmado que esta despesa sairia da folha da Educação. Mas foi mais um mentira: esta situação demonstra, mais uma vez, a deslealdade e o desrespeito do Governo LHS para com o servidores públicos. Todo este descaso do Governo LHS com a Educação não passa despercebido da população, da comunidade escolar e dos trabalhadores. Por isso, o SINTE/SC tem como uma de suas bandeiras para 2009 a defesa das escolas da rede pública estadual e a valorização do magistério. O Sindicato continua na luta pela escola pública, gratuita e de qualidade. 8 de março Ato internacional no município de Santana do Livramento (RS), fronteira com o Uruguai, organizado pela CUT, vai marcar o Dia Internacional da Mulher. Participe! Entre em contato com sua regional. Agenda: -02 a 06/03 - assembléias regionais; -12 de março - paralisação e assembleia estadual.

11/2/2009 - Para LHS, lutar pelos direitos é crime! Autor: Sinte/sc O Governo LHS trata com represália e punição o servidor público que reivindica seus direitos. Esta atitude ele utiliza com a Aprasc, responsável pela segurança pública do estado, e há dois meses mobilizada para que o Governo cumpra acordo feito com a categoria. Além de mostrar irresponsabilidade e prepotência nas questões trabalhistas dos servidores do estado, LHS se recusa a dialogar com o funcionalismo público. LHS prefere viajar a se debruçar sobre questões de importância para a comunidade catarinense. Assim ele age também com a Educação; foge do diálogo porque não tem propostas efetivas para os trabalhadores e comunidade escolar. Ele governa para ele mesmo e para seus amigos. O descaso do Governo LHS com a qualidade de vida dos catarinenses é flagrante; e, por isso, o SINTE denuncia a falta de compromisso do Governo não só com a Educação, mas também com uma segurança pública de qualidade. O SINTE está mobilizado na luta por um governo sério e comprometido com os catarinenses. No decorrer de 2009, os trabalhadores em Educação têm como bandeira a incorporação do abono já!; incorporação do prêmio-educar; eleição direta para diretores de escola e no fortalecimento da luta pela municipalização dos CEIs. Em Joinville, o SINTE, junto com alunos e pais, luta contra a municipalização dos CEIs para garantir o emprego de merendeiras e serventes ameaçados pela política privatista do Governo LHS. Hoje, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a municipalização destes CEIs. No dia 17/02, o SINTE tem uma audiência com o prefeito e secretário municipal de Educação de Joinville para que eles assumam o compromisso de não aceitar a transferência dos CEIs - que é de competência do Estado - para o município; e pela garantia de abertura de matrículas pelo estado- assegurada pela Justiça e desrespeitada pelo Governo LHS. O fantasma da municipalização ronda também outros CEIs do estado. Por isso, é preciso a mobilização e o engajamento de toda a categoria na defesa do ensino público e de qualidade, e na manutenção do emprego dos trabalhadores da Educação. Conforme o SINTE alerta, a municipalização dos CEIs faz parte de uma famigerada política do Governo LHS que, ao invés de garantir tranquilidade aos trabalhadores catarinenses, prefere destruir a rede pública em benefício do empresariado que não tem compromisso com a Educação e busca unicamente o lucro. É importante que os trabalhadores na Educação informem à comunidade catarinense sobre a política privatista do Governo LHS que quer destruir a relação serventes/merendeiras x alunos dentro das escolas do estado. Precisamos preservar o laço entre escola e comunidade construído com valores humanitários e não com vantagens financeiras - como é a privatização da Educação. O fortalecimento da luta contra a municipalização dos CEIs é um compromisso do SINTE. Educação é um direito público e tem que ser um compromisso do Município, Estado e União. No município de Concórdia, o desrespeito do Governo LHS para com os serventes e merendeiras foi parar na Justiça. Ele não acatou uma decisão judicial em favor dos serventes e merendeiras sobre insalubridade. Esta posição provocou o bloqueio das contas das APPs inviabilizando o pagamento dos salários de novembro, dezembro e janeiro, além do 13º e férias. Ainda correm o risco de não receberem o salário de fevereiro. O SINTE regional enviou denúncia ao Ministério Público Federal do Trabalho, em Joaçaba, e está encaminhando ação judicial para garantir o pagamento dos salários atrasados e também os futuros. Panfletagem: O SINTE participou ontem de uma panfletagem organizada pela CUT na defesa dos empregos e dos direitos trabalhistas. Dirigentes sindicais conversaram com a população sobre a crise internacional. Agenda:12/02 - planejamento da executiva do Sinte para 2009; -13 e 14/02 - reunião do Conselho Deliberativo; -17/02 - audiência com prefeito de Joinville; -02 a 06/03 - assembléias regionais; -12 de março - paralisação e assembleia estadual.

5/2/2009 - LHS mostra ranço coronelista Autor: Diretoria do Sinte O aprofundamento da crise econômica mundial traz insegurança e temor à classe trabalhadora com ameaça de perdas de direitos e de emprego. Apesar dos protestos e manifestações dos trabalhadores de vários países e de diversas categorias contra a retirada de conquistas obtidas legitimamente por meio de grandes mobilizações, as intimidações que acompanham a queda do mercado financeiro se tornam mais frequentes e rondam os locais de trabalho e lares de milhares de indivíduos. O risco do desemprego tem sido problema somente do trabalhador. Abandonado pelo poder público, que tem como única preocupação preservar o lucro do empresariado, e também ignorado pelo empregador, que lava as mãos diante da angústia gerada pelo fantasma do desemprego, o trabalhador se encontra sem qualquer garantia e totalmente vulnerável perante o poder do capital. Em momentos de crise, a classe trabalhadora percebe, de forma clara, a força esmagadora do capital e a necessidade de construir uma sociedade mais justa e humana. Ao invés de criarem programas para garantir o posto de trabalho do cidadão, os governantes preferem cortar investimentos nas áreas sociais (educação, saúde, moradia e segurança pública) para salvar banqueiros e a classe empresarial. Diante desta indiferença total com o cidadão oprimido pela crise financeira, a classe trabalhadora precisa de unidade e mobilização para resistir à destruição de seu trabalho, seu emprego e sua dignidade. Nesta luta a bandeira é única: direito ao emprego; estabilidade no emprego; contra a redução salarial; contra o banco de horas; diminuição da jornada de trabalho, sem redução do salário. Em Santa Catarina , o Governo de Luis Henrique da Silveira não conseguiu esconder por muito tempo sua insensibilidade e sua indiferença diante do funcionalismo público e da população catarinense: sua máscara desabou e mostrou autoritarismo e ranço coronelista na condução das reivindicações - justas! - dos praças catarinenses. O SINTE/SC manifesta sua solidariedade à APRASC na luta por seus direitos e estende seu apoio aos praças mobilizados e acampados em várias regiões do Estado. O Governo LHS se revelou irracional e maniqueísta também com a Educação, no final do ano passado, quando questionou judicialmente a aplicação do piso nacional do magistério - uma conquista legítima dos trabalhadores em Educação. Com o beneplácito do Supremo Tribunal Federal, o Governo Luis Henrique desfigurou a lei do piso e apostou em benefícios para seus parceiros eleitoreiros. O Governo LHS se revelou insensível também durante a tragédia que destruiu parte da região norte de Santa Catarina, no final do ano passado, ao demonstrar sua preocupação com o lucro eleitoreiro e turístico ao invés de administrar com responsabilidade e atenção a reconstrução da vida dos atingidos pelas enchentes. Ante tudo isto, o SINTE/SC não pode, não quer e não vai ficar indiferente e calado. Vamos cobrar um governo sério e vamos lutar pela valorização dos trabalhadores e, em especial, dos profissionais da Educação. A pauta do SINTE para este ano é: incorporação do abono já!; incorporação do prêmio educar; fortalecimento da luta contra a municipalização; eleição direta para diretores de escola. Agenda: -11 e 12/02 - planejamento da executiva do SINTE/SC para 2009; -13 e 14/02 - reunião do Conselho Deliberativo; -02 a 06/03 - assembléias regionais; -12 de março - paralisação e assembleia estadual. Se você quiser receber a coluna do SINTE/SC por e-mail toda semana e informações sobre as atividades do sindicato, cadastre o seu endereço eletrônico. É só nos mandar um e-mail. EXPEDIENTE: Esta coluna sai às quintas-feiras no Jornal A Notícia. Recorte e cole no seu local de trabalho. As informações são de inteira responsabilidade da Diretoria do SINTE Endereço: R Vidal Ramos, 31 - 5º Andar - Centro - Fpolis/SC - 88010-320 Fone (048) 3224-6257 - Fax (048) 3222-7590 Jornalista responsável: Tina Braga MTb/RS 5853/22/47

10/12/2008 - ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO JÁ! Autor: Tina Braga O final do ano se aproxima e o Governo Luiz Henrique da Silveira continua ignorando a Educação pública de Santa Catarina. Inúmeras vezes o SINTE tentou, durante o ano de 2008, marcar audiência com o secretário da Educação Paulo Bauer para discutir assuntos de extrema importância para que seja assegurada uma Educação de qualidade e gratuita aos jovens catarinenses. E em todas as tentativas a resposta da SED foi a de ignorar os pleitos do magistério; ironizar a reivindicação dos trabalhadores em Educação para que fossem compartilhadas as discussões de interesse da rede pública de ensino; responder com represálias os apelos para que o Estado tenha compromisso com a Educação; e a de empurrar com a barriga a formação da cidadania de milhares de jovens filhos da classe trabalhadora. Definitivamente, o Governo do Estado (PMDB/PSDB/DEM) não trata com responsalidade a Educação pública. O Governo age com descaso diante de questões referentes à construção do futuro destes jovens, e desrespeita duplamente os trabalhadores em Educação. LHS desacata a categoria quando administra com desatenção o pilar básico para a auto-estima do cidadão, que é o direito à Educação de qualidade - garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele também afronta os trabalhadores em Educação quando sonega conquistas garantidas pela mobilização da categoria e legitimadas por lei federal, como o direito à greve e a instituição do piso nacional do magistério, através da lei federal nº 11.738/08 e sancionada em julho passado. Ao invés de governar para o engrandecimento da população catarinense, o Governo LHS prefere: atacar e perseguir os servidores públicos estaduais descontando dos salários os dias parados durante a greve; restringir as liberações sindicais e não implantar o piso nacional conforme determina a lei. O SINTE acompanha com preocupação estes ataques: é grande a revolta entre os trabalhadores da Educação com um governo autoritário e vingativo. Este quadro de insatisfação ficou claro durante os seminários realizados no segundo semestre deste ano pelo Sindicato e que envolveram a categoria de norte a sul, leste a oeste do estado de Santa Catarina. A disposição é de ir para o enfrentamento para garantir o que nos é legítimo. Na próxima semana, a executiva estadual do SINTE tem marcada uma reunião para avaliar o quadro resultante destes seminários; no entanto, já é certo que a mobilização pela busca de nossos direitos vai continuar e ficar mais fortalecida. Os trabalhadores em Educação estão cientes das consequências da catástrofe provocada pelas chuvas que atingiram parte do Estado e milhares de catarinenses. O SINTE, desde o início, demonstrou sua solidariedade para com as famílias que perderam parentes, imóveis e lutas de vida; e reconhece a atenção do Governo para minimizar o sofrimento destas pessoas e investir na reconstrução de seus lares. No entanto, lembra que a questão da implantação do piso nacional já vem desde julho, quando a lei foi sancionada pelo presidente da República. Ou melhor, a questão é ainda mais antiga, pois há anos o magistério se mobiliza para ter um piso salarial. O Governo LHS não pode argumentar a falta de recursos para a aplicação do piso, até porque esta verba é garantida pelo Fundeb. Ele não deve usar de irresponsabilidade e atribuir a não aplicação do piso à indisponibilidade financeira do Estado - o que mais uma vez ele estará recorrendo à inverdades, visto que SC é um dos estados da nação que mais arrecada. Os trabalhadores em Educação da rede pública estadual vão lutar até o fim para garantir 2/3 do valor do vencimento base em janeiro de 2009 e também manterão pressão constante para que o secretário Bauer receba a categoria ou encaminhe por escrito uma data para uma audiência com o SINTE - ainda este ano! Assessoria de imprensa do SINTE/SC

20/11/2008 - CRESCE DEFESA PELA APLICAÇÃO DA LEI DO PISO Autor: Tina Braga O Fórum Parlamentar em Defesa do Piso em Santa Catarina será lançado no dia 26 de novembro, às 10 h, na Assembléia Legislativa. Na terça-feira passada, o procurador-geral da República emitiu parecer contrário à ADIN e indeferiu medida cautelar contra a lei 11.738/08 movida pelos governadores de SC, RS, CE, PR e MT. São momentos de luta importantes para os professores da rede pública estadual, que lutam pela implementação do piso nacional do magistério no Estado. Embora o piso seja um direito garantido legitimamente, a resistência e a má vontade por parte do governador Luiz Henrique da Silveira, e de outros governantes do país, em aplicá-lo, obrigam mobilizações que poderiam ser desnecessárias e deveriam ser canalizadas para avanços do serviço público catarinense. LHS, com outros governadores, aposta no desgaste e prefere recorrer à Justiça para tirar direitos dos servidores, ao invés de acionar o poder judiciário para garantir o crescimento educacional no Estado. Assim, ele demonstra que não tem qualquer respeito com os trabalhadores - em especial os da Educação- e nem mesmo com os filhos de trabalhadores de baixa renda que não têm sua dignidade respeitada e convivem com escolas onde a infra-estrutura é precária. Qual jovem se sente valorizado numa escola onde o improviso substitui a segurança? LHS também não dá importância à situação enfrentada pelo professor para lecionar. Os professores catarinenses recebem um dos salários mais baixos do país e, no Estado, é a categoria mais depreciada. O governador faz pesados investimentos em áreas como turismo e indústria, mas não considera a Educação importante. De que adianta um Estado rico financeiramente se a sua população é carente de Educação? Está mais do que na hora do governador Luiz Henrique valorizar o ensino e assumir o compromisso com uma escola pública, gratuita e de qualidade. É urgente que Santa Catarina invista mais na população desfavorecida economicamente e deixe de proporcionar meios educacionais, sociais, culturais, de saúde, de lazer, de segurança e de trabalho apenas a uma parcela da população. Afinal, qual é a medida usada por Luiz Henrique? SC precisa de um governo justo, que não pense só em ganhos eleitorais, mas em ganhos morais; que não use de inverdades para tolher direitos conquistados com honra e garra pelos trabalhadores da Educação, como é o piso. As assembléias regionais dos professores para discutir o piso do magistério têm contado com um número expressivo da categoria que demonstra impaciência com a prepotência deste Governo e disposição de ir à luta na defesa de seus direitos. Os professores exigem que o piso seja aplicado no Estado conforme determina a lei federal, e não através de interpretação parcial e equivocada de Luiz Henrique e do secretário Paulo Bauer. Há consenso na sociedade brasileira de que o magistério deve ser melhor remunerado; o clamor é geral, pois os reflexos da indiferença à escola pública por parte dos governantes - entre eles o de Santa Catarina - já chegou no limite. Professores, pais, alunos e população em geral não toleram mais governos que não valorizam e não se comprometem com a Educação! Ontem, parlamentares federais e estaduais catarinenses estiveram no Supremo Tribunal Federal para exigir respeito à lei do Piso; e em Brasília foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Piso. Treze estados já lançaram Frente pelo Piso. O SINTE convoca todas as escolas a mandarem representantes no dia 26/11 na ALESC para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso em SC. Agenda: -20/11- Mobilização em defesa do piso em Tubarão; -21/11- Ass. regional em Maravilha, 16h30, na EEB N.S. Salete; -26/11 - Ass. regional em S. Joaquim , às 15h, no Col. São José; -26/11- Lançamento Frente Parlamentar em Defesa do Piso, às 10 h, na Alesc, em Fpolis. Se você quiser receber a coluna do SINTE/SC por e-mail toda semana e informações sobre as atividades do sindicato, cadastre o seu endereço eletrônico. É só nos mandar um e-mail. EXPEDIENTE: Esta coluna sai às quintas-feiras no Jornal A Notícia. Recorte e cole no seu local de trabalho. As informações são de inteira responsabilidade da Diretoria do SINTE Endereço: R Vidal Ramos, 31 - 5º Andar - Centro - Fpolis/SC - 88010-320 Fone (048) 3224-6257 - Fax (048) 3222-7590 Jornalista responsável: Tina Braga MTb/RS 5853/22/47 Assessoria de imprensa do SINTE/SC

4/12/2008 - Frente na ALESC fortalece a luta do Piso Autor: Tina Braga Mesmo consternados e mobilizados para ajudar as vítimas da tragédia que atingiu principalmente a região do Vale do Itajaí catarinense, os trabalhadores em Educação da rede pública estadual mantêm o movimento pela implementação do piso salarial nacional em Santa Catarina. O SINTE entende que a qualidade da Educação passa pela valorização de seus trabalhadores nos quesitos salariais, formação profissional e condições de trabalho. A cada dia que passa, cresce a adesão a nossa luta pela implantação de uma conquista legítima - e garantida por lei federal - que é o Piso do magistério. Ontem, dia 03/12, foi a vez da Assembléia Legislativa reconhecer a legimitidade de nosso movimento pela implementação do piso nacional. Foi constituído o Fórum da Frente Parlamentar pela Defesa do Piso Salarial em Santa Catarina. Professores das regiões oeste e Grande Florianópolis compareceram ao lançamento do Fórum que contou, inclusive, com deputados da base do Governo e que reconheceram a necessidade do piso salarial para os professores. O SINTE fez uso da tribuna do plenário da Alesc e reivindicou o fortalecimento dos pontos que considera fundamentais para a melhoria da Educação pública, gratuita e de qualidade e que passam pelo reconhecimento de uma remuneração mais justa para a categoria.O Sindicato exigiu ainda a abertura imediata de mesa de negociação entre SINTE e Governo. As deliberações da Frente foram ao encontro das expectativas e apelos do Sindicato: convocar o secretário Paulo Bauer, ainda este ano, para explicar o que o Governo LHS vem fazendo para garantir a aplicação do Piso; apresentar emenda para garantir recursos financeiros no orçamento estadual de 2009 que assegurem a implantação do Piso; defender que o cumprimento do Piso respeite o atual plano de carreira; promover atividades da Frente em Florianópolis e demais municípios para conscientizar a comunidade escolar, população e políticos sobre a necessidade da implantação do Piso; e, dar continuidade à mobilização para asseverar nossa conquista histórica. Os trabalhadores em Educação esperam que, agora constituída, a Frente resgate um espaço fechado pelo Governo Luiz Henrique, que se recusa a dialogar com a categoria; se nega a receber os representantes do Sindicato; reprime o movimento sindical com represálias; suspende as liberações dos sindicalistas; pune com descontos os servidores que participam de greve; age com autoritarismo e administra o Estado de forma ditatorial. O SINTE/SC defende que o Governo Luiz Henrique respeite o magistério e condena um Governo que, ao invés de colocar a Educação como prioridade em sua administração, assina uma ADIN (ação direta de inconstitucionalidade) contra o Piso. E pior, se utiliza de argumentação que não é verdadeira quando diz que o Estado não dispõe de recursos para valorizar o professor e a Educação. Santa Catarina registra per capita de R' 16 mil e se recusa a pagar o Piso; o Estado do Piauí tem o mais baixo índice per capita (de R' 4 mil) do país e encaminhou projeto ao poder legislativo para a implantação do piso do magistério no valor de R' 980,00! Educação é questão de responsabilidade! 5ª Marcha da Classe Trabalhadora O SINTE/SC, através de uma representação de professores, participou da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora ontem (03/12), em Brasília, atendendo convocação da CNTE para reivindicar pela defesa do Piso Salarial do Magistério. Outros 20 sindicatos estiveram presentes ao ato, que reuniu 35 mil trabalhadores na Esplanada dos Ministérios. Foi entregue aos presidentes da Câmara e do Senado um documento unitário com 18 propostas para enfrentar a crise, entre elas a valorização permanente do salário mínimo; correção da tabela do Imposto de Renda, com menos imposto sobre os salários; redução da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários. Faixas e cartazes exibiram fotos em tamanho natural de cada um dos governadores considerados "Inimigos da Educação" – entre eles Luiz Henrique da Silveira -, numa crítica aos Estados que ajuizaram ou apóiam a ADIN e questionam a Lei 11.738/08. Assessoria de imprensa do SINTE/SC

7/11/2008 - LHS não se compromete com a Educação Autor: O ano letivo de 2008 se aproxima de seu final e, até o momento, o governador Luiz Henrique da Silveira e o secretário da Educação Paulo Bauer não tomaram qualquer iniciativa no sentido de dialogar com os trabalhadores em Educação – apesar de várias tentativas do SINTE/SC de reivindicar uma audiência para tratar de assuntos de importância para a Educação pública, gratuita e de qualidade de Santa Catarina. Tamanha intransigência e falta de interesse, demonstram o descompromisso de Luiz Henrique e de Bauer com a Educação catarinense. Ontem, mais uma vez, o SINTE/SC protocolou na SED um pedido de audiência; vamos aguardar a resposta do secretário e sua disposição de resolver com os trabalhadores em Educação assuntos que extrapolam questões salariais e atingem a segurança das escolas (leia-se de alunos, funcionários e professores); estruturas nas escolas (parte funciona das escolas funciona de forma precária e insalubre e coloca em risco a saúde dos trabalhadores e dos estudantes); a saúde dos professores (há grande número de professores com problemas psicológicos e físicos em razão das condições desumanas que convivem na sua rotina escolar), e a necessidade de implementação da lei federal nº 11.738/08 que, além de assegurar um piso salarial para o magistério, determina o aumento para 33' o aumento para o professor se dedicar ao seu trabalho (correção de provas e elaboração de aulas). O Governo e o secretário – que não são professores – em conjunto com outros governadores do PSDB, PPS e PMDB, entraram na justiça questionando a constitucionalidade da lei. LHS e Bauer são contra ítens que representem benefícios para o professor e aluno, e mostram que não têm familiaridade com o cotidiano de uma escola e da profissão de educador. O aumento da hora-atividade é um ponto de extrema importância, pois representa retorno à qualidade do trabalho do professor, que não precisará levar para casa as tarefas escolares. É ganho na qualidade de vida do professor e, conseqüentemente, do aluno! Ontem, o dia de mobilização nas escolas foi mais um sinal de um grande descontentamento que toma conta do magistério catarinense com o governador e o secretário da Educação que se recusam, determinantemente, a estabelecer diálogo com os trabalhadores em Educação. A categoria não suporta mais tamanha indiferença com um setor que é de grande importância para a formação da cidadania do catarinense. Os professores querem um governo sério, que assuma compromisso com a Educação, assim como a saúde e segurança, pilares básicos para a construção de uma sociedade feita com justiça. Temos um governador e um secretário da Educação encastelados em seus gabinetes – pagos com impostos públicos – e de costas para os problemas urgentes da população catarinense. O magistério aguardará do secretário uma resposta ao pedido de audiência à altura do cargo que ocupa. Se o retorno não atender às expectativas dos trabalhadores em Educação, o magistério vai reagir á altura. Se a intransigência do governo permanecer, o magistério pode ir à greve em protesto não só às reivindicações que não estão sendo atendidas, mas, principalmente, para pedir que a SED e o Estado de Santa Catarina sejam administrados por pessoas comprometidas com a Escola pública. Agenda 07/11- Assembléia regional em Brusque, às 17h30, no auditório da Escola Básica Feliciano Pires; 11/11 - Assembléia regional Joaçaba, às 13h30, no Cenec; 11/11 - Assembléia regional Chapecó, às 16h, no salão da Catedral Santo Antonio; 11/11 - Assembléia regional Laguna, às 17h, sede regional do SINTE; 11/11- Assembléia regional Ituporanga, às 18h30, no restaurante Lourdes Tholl; 12/11 - Assembléia regional Ibirama, às 15h, no auditório da Udesc.

10/04/2008 - DEPUTADOS VOTAM CONTRA O MAGISTÉRIO Autor: Sinte/SC Os deputados do PMDB, PSDB, DEM, PPS e PDT (com exceção do Sargento Soares) aprovaram na quarta-feira passada a Medida Provisória nº145 que institui o "prêmio educar". Eles derrubaram todas as emendas defendidas pelo SINTE/SC para preservar os direitos conquistados pelos trabalhadores em Educação. Estes deputados apoiaram, assim, o projeto do governador Luiz Henrique da Silveira de desmontar o ensino público catarinense. A votação foi acompanhada por mais de 500 trabalhadores na Educação, que vieram de vários pontos do estado para pressionar os deputados a aprovarem emendas ao "prêmio educar" que garantissem dignidade à categoria. Os partidos de base do governo comprometeram a paridade salarial entre aposentados e ativos além de prejudicar os professores fora de sala de aula para tratamento de saúde e outros afastamentos. Disseram "NÃO" para que o "prêmio educar" fosse incorporado aos salários do magistério. Disseram "NÃO" para que a Educação de Santa Catarina seja valorizada e tratada com respeito. A sessão de votação da MP foi tumultuada, e alguns trabalhadores em Educação foram agredidos pelos policias militares da ALESC ao tentarem ingressar no plenário para acompanhar a votação. O SINTE/SC orienta que a categoria continue unida na busca por seus direitos e contra a política educacional do Governo LHS (PMDB/ PSDB/ DEM/ PDT e PPS). O SINTE/SC continuará pressionando para reverter o caráter discriminatório do "prêmio educar" e tomar medidas jurídicas para derrubar as ilegalidades cometidas pela MP, entre elas, o ataque à paridade entre ativos e aposentados e o fim da isonomia salarial dos trabalhadores em Educação. O Sindicato também vai divulgar em todo o estado o nome dos deputados que defenderam o "prêmio educar". Vamos reverter a injustiça contra a categoria cometida na tarde do dia 8 de abril no plenário da Assembléia Legislativa. A "vitória" do Governo contra o magistério É momentânea e aparente. Nas urnas, em outubro, mostraremos nosso descontentamento e a decepção com um governo que prefere atender interesses privados do que promover a Educação catarinense. Vamos cobrar de nossos candidatos a responsabilidade com o magistério. Os parlamentares deram um tiro no próprio pé ao ignorarem as reivindicações dos trabalhadores em Educação. Ao desmerecer as manifestações dos trabalhadores em Educação que lotaram as galerias do plenário da Assembléia Legislativa, a base governista de LHS saiu bastante desgastada diante deste processo. São 63 mil trabalhadores na Educação que poderão manifestar sua indignação nas urnas e comprometer candidaturas de políticos que não defenderam a escola pública, gratuita e de qualidade de Santa Catarina. Não vamos esquecer que estes políticos preferiram dizer sim à discriminação, à precariedade e à falta de compromisso com a Educação de Santa Catarina. Audiências Pública sobre o IPREV ' Fpolis, dia 14 de abril, Às 8h30, no Auditório Antonieta de Barros, na Alesc. ' São Miguel d'Oeste, dia 15 de abril, Às 15h, na Unoesc (Rua Oiapoc, 221/Bairro Agostini); ' Chapecó, dia 16 de abril, Às 9h, no auditório da Epagri (Servidão Ferdinando Tusset, s/n, bairro São Cristóvão); ' Joaçaba, dia 16 de abril, Às 19h30, na Unoesc (Rua Getúlio Vargas, 2125, Bairro Flor da Serra); ' Criciúma, dia 28 de abril, Às 9h, na Igreja Matriz São José (Rua Santo Antonio, 22, Centro); ' Lages, dia 28 de abril, Às 19h, no CAV/UDESC (Av. Luiz de Camões,2090, Bairro Conta Dinheiro); ' Rio do Sul, dia 29 de abril, Às 10h, na UNIDAVI (R. Guilherme Gemballa, 13). ' Blumenau, dia 29 de abril, Às 19h, Câmara Municipal; ' Joinville, dia 30 de abril, Às 14h, na AMUNESC (Rua Max Colin, 1843, Centro). jornalista Tina Braga - assessoria de imprensa

04/04/2008 - Jogo de empurra-empurra entre Governo e Assembléia Legislativa desrespeita o magistério Autor: Sinte/SC O magistério catarinense ficou decepcionado com o resultado da audiência com o secretário Paulo Bauer, na manhã de quarta-feira. Bauer não apresentou qualquer resposta efetiva para as reivindicações dos trabalhadores em educação, preferindo lavar as mãos e transferir para o poder legislativo uma responsabilidade que é de sua competência. Um ponto que avançou na audiência avançou apenas na questão dos erros de pagamento e nos descontos em razão dos dias de paralisação da categoria. Após a cobrança do SINTE, o secretário assumiu o compromisso de rodar uma folha suplementar para corrigir os erros na remuneração dos professores efetivos e atualizar os pagamentos dos ACTs. Sobre os descontos, o secretário afirmou que não tem posição definida e se comprometeu a marcar uma reunião para a próxima semana a fim de negociá-los. Na questão do discriminatório "prêmio educar", Bauer se eximiu de qualquer compromisso, afirmando que o assunto está na alçada da assembléia legislativa. o secretário fez um jogo de empurra-empurra e não tomou qualquer atitude no sentido de rever o "prêmio educar". Este jogo ficou mais evidente durante reunião do SINTE com o lí¬der do Governo, Herneus de Nadal. O deputado afirmou que há disposição da bancada governista de aprovar qualquer projeto desde que seja negociado em consenso com a SED. Enquanto parte da diretoria do SINTE tentava arrancar do secretário o seu compromisso com a educação, outra parte marcou presença no plenarinho da Assembléia Legislativa, onde na manhã de 4ª feira, a Comissão de Finanças analisou a Medida Provisória nº145, que concede o "prêmio educar". Na votação, houve um empate: 4 votos dos deputados da base governista (PMDB/PSDB) e quatro votos da oposição. O deputado Jorginho Mello (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, deu o voto de desempate, demonstrando assim o descompromisso com a Educação por parte do governador Luiz Henrique da Silveira e Bauer. A MP nº145 vai para votação em plenário na terça-feira, 8 de abril, a partir das 13h30. O SINTE convoca toda a categoria para que esteja presente na Assembléia Legislativa nesse dia para pressionar os deputados a reverem esta medida, que tira os direitos dos trabalhadores em Educação e promove a diferenciação de classe, uma vez que não contempla os aposentados e os professores que estejam afastados para tratamento de saúde ou para aperfeiçoamento profissional. A única chance que temos de que o "prêmio educar" seja revisto é através da mobilização de toda a categoria, que deve comparecer em Florianópolis na próxima terça-feira para, juntos, derrotarmos o objetivo do Governo LHS em promover o desmonte e a terceirização da educação. Agenda Audiências públicas sobre o Fundo de Previdência ' Florianópolis, 14 de abril, 8h30; ' São Miguel do Oeste, 15 de abril, 15h; ' Chapecó, 16 de abril, 9h; ' Joaçaba, 16 de abril, 19h30; ' Criciúma, 28 de abril, 9h; ' Lages, 28 de abril, 19h; ' Rio do Sul, 29 de abril, 10h; ' Blumenau, 29 de abril, 19h; ' Joinville, 30 de abril, 14h. Conlutas: encontro nacional de mulheres Nos dias 19, 20 e 21 de abril será realizado, em São Paulo, o Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas. As inscrições devem ser feitas nas regionais e confirmadas até o dia 10 de abril CUT - plenária estadual Nos dias 23, 24 e 25 de abril no município de Criciúma. Mais informações com a diretora do SINTE Anna Júlia (Fone: 48. 3224.6257). Jornalista Tina Braga - assessoria de imprensa

24/04/2008 - LHS e Bauer continuam punindo o magistério Autor: Sinte/SC O SINTE/SC considera como "irresponsável" a medida da SED de, mais uma vez, promover os descontos dos dias parados pela greve. O Sindicato tem, insistentemente, e sem sucesso, tentado marcar uma audiência com a diretora de Desenvolvimento Humano da Secretaria da Educação, Elizete Melo, para negociar um calendário para a reposição das aulas. Até o momento, não teve a atenção que a Educação de Santa Catarina merece. O entendimento que fica na categoria é de que a SED não quer a reposição das aulas e aposta no não cumprimento dos 200 dias letivos. Esta é mais uma irresponsabilidade de LHS e Paulo Bauer com a Educação de Santa Catarina pois compromete o ensino de milhares de alunos catarinenses. A direção do SINTE recomenda a não realização de qualquer calendário de reposição de aulas sem a garantia da devolução do dinheiro descontado e as faltas injustificadas. Abaixo o Iprev - O governo LHS (PMDB/PSDB/DEM) continua firme na sua política de destruir o serviço público de Santa Catarina. Depois do discriminatório "prêmio educar", uma concessão de abonos que excluiu os aposentados, LHS tem, agora, centrado a estrutura do governo catarinense na tentativa de privatizar a Previdência no serviço público. Conforme os servidores estaduais têm alertado nas audiências públicas que estão sendo realizadas em vários municí¬pios do estado com o objetivo de discutir a criação do Regime Próprio de Previdência do Estado, o Iprev, a mudança na previdência representa uma ameaça não só dentro do funcionalismo, mas como para toda a sociedade catarinense. A população contará com serviços públicos ainda mais precários e, recursos que poderiam ser investidos na melhoria de vida dos catarinenses - como projetos de saúde, educação, moradia, estarão sendo investidos no mercado financeiro. Ou seja, um dinheiro que sai do bolso dos catarinenses estará sendo aplicado em investimentos de risco, sem qualquer garantia de retorno. Para os servidores públicos do estado, a afronta com a ameaça do Iprev também grande: o Governo propõe o fim da aposentadoria integral, a elevação acima de 11' da contribuição previdenciária e as pensões correm o risco de serem pagas até 70' do valor dos proventos dos servidores. Não vamos permitir mais este ataque de LHS que quer enfraquecer o serviço público de SC! Vamos exigir que o Governo retire da Assembléia Legislativa este projeto de lei complementar. Vamos defender a manutenção da previdência pública e solidária entre gerações, com garantia de paridade entre ativos e aposentados, aposentadoria integral e contratação de servidores através de concurso público e não através da terceirização, garantindo reposição da contribuição para o caixa da Previdência. Pressione o seu deputado a defender o serviço público catarinense. Piso nacional do magistério: O SINTE/SC convoca seus filiados a pressionarem os senadores federais a fim de obterem a aprovação do piso nacional do magistério, em tramitação no Congresso Nacional. Agenda: A 9ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública teve início ontem, 22/04, em Brasí¬lia, com o objetivo de organizar a categoria para um debate sobre a valorização do magistério, financiamento da Educação e a gestão democrática. A promoção é da CNTE junto com seus sindicatos filiados. Todos devem participar das atividades organizadas, que acontecem em ní¬vel nacional e local. Jornalista Tina Braga - assessoria de imprensa

20/03/2008 - Magistério suspende greve Autor: Sinte/SC Os trabalhadores do magistério catarinense decidiram em assembléia realizada ontem, em Florianópolis, suspender a greve iniciada no último dia 05 de março. A suspensão da greve não significa resignação diante da intransigência e falta de responsabilidade do governo LHS com a Educação. Significa, sim, uma ampla e firme mobilização da categoria na busca de seus direitos e na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. O final da paralisação acontece num momento em que a categoria sofre constrangimentos de parte do Governo LHS que, ao invés de negociar com os trabalhadores em Educação, prefere colocar cães e policiais contra uma greve pacífica e com o objetivo de defender a Educação de Santa Catarina. O Governo LHS utilizou métodos comuns durante o período da ditadura: além dos ataques e cerceamentos físicos com o uso de cães e policiais, ele ameaçou com descontos de faltas e demissões. LHS recorreu a estes instrumentos para dividir uma categoria, já tão sofrida pelo descaso como seu trabalho É tratado pelo Governo, e honrosa em seu compromisso de educar. No entanto, nós trabalhadores na Educação, conseguimos mostrar nossa força, nossa união e nosso poder de buscar os nossos direitos. A Justiça também teve este entendimento e derrubou o pedido do governador LHS de considerar nossa greve ilegal. Foi nossa mobilização que, paradoxalmente, causou a reação agressiva e autoritária do governo de Santa Catarina. Vamos continuar mobilizados para obtermos uma audiência com o secretário da Educação, Paulo Bauer, e abrir negociação para nossas reivindicações; continuar mobilizados e acompanhar na Assembléia Legislativa a tramitação do projeto que implementa o "prêmio - educar"; observar o comportamento dos deputados catarinenses diante deste "prêmio" que discrimina e castiga os trabalhadores da Educação; vamos impedir junto com a população a privatização da Educação pública de Santa Catarina. Continuaremos nossa luta e dizer "Não" à proposta discriminatória apresentada por Luiz Henrique que quer tirar direitos conquistados pelos trabalhadores aposentados; dizer "Não" ao seu ataque contra o direito constitucional da paridade e da isonomia salarial bem como nosso Estatuto e o Plano de Carreira. Vamos continuar lutando pela incorporação do abono de R' 100,00 no mês de março; elevação do piso para R' 650,00 (6,8') em abril e com um calendário de equiparação do piso com os demais servidores. O SINTE/SC tentou insistentemente, marcar audiência com o secretário da Educação, Paulo Bauer, para discutir a pauta de negociação. De forma sistemática, Bauer recusou e condicionou a audiência ao término da greve. O que nos leva a acreditar, que a qualquer momento ele pode chamar os trabalhadores na Educação para discutir a pauta. Ou será que É mais uma enrolação do Governo? O SINTE/SC, em conjunto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) repudia este tipo de ataque. Polícia é para garantir a segurança quando necessária e não para oprimir um movimento legítimo e corajoso como foi a greve do magistério catarinense. LHS atacou, de forma vergonhosa e covarde, o direito de livre organização do trabalhador brasileiro. O SINTE/SC vai continuar denunciando práticas abusivas e autoritárias do Governo LHS e vai acompanhar a instauração do inquérito policial para apurar intimidações feitas pela polícia ao professor e coordenador do SINTE no município de Brusque, Agenor Leal. Plano de lutas aprovado na assembléia estadual do magistério: A partir de 3ª feira Acompanhar a tramitação do projeto "Prêmio - educar" na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa; SINTE vai apresentar aos parlamentares de oposição ao Governo substitutivo global, que o Governo transforme os R'6 milhões em índice para todos; 4' no mês de março e 4' em agosto. Mobilização contra a aprovação do Fundo de Previdência (Iprev); Participar das audiências públicas e defender posição dos servidores para uma previdência pública e solidária. Jornalista Tina Braga - assessoria de imprensa

21/02/2008 - Conselho do SINTE/SC reafirma GREVE para 05 de março Autor: Sinte/SC Até o momento, o Governo LHS não apresentou qualquer proposta que atenda as reivindicações do magistério de Santa Catarina e que evite a greve marcada para o próximo 05 de março. O Governo subestima a capacidade dos trabalhadores na Educação de lutarem pela manutenção de suas conquistas. Ele desconhece a força, a união e a capacidade de luta de nossa categoria. Vamos mostrar para LHS que somos coerentes na busca por um ensino público, gratuito e de qualidade. Não vamos aceitar a terceirização na Educação. Não vamos aceitar o desmonte da rede de ensino estadual catarinense. Para o próximo dia 05 de março está marcada nossa assembléia, quando vamos deliberar sobre as ações da greve indicadas pelo Conselho Deliberativo do SINTE/SC, que esteve reunido em Curitibanos, com mais de 150 trabalhadores, e confirmou a greve para março. Os Trabalhadores em Educação de SC vão parar porque LHS não quer incorporar o abono e equiparar nossos salários com os demais servidores; LHS quer tirar as conquistas dos aposentados; LHS quer terceirizar a merenda escolar; LHS quer demitir serventes e vigias; LHS quer municipalizar os CEIs e privatizar o IEE e os CEDUPs. LHS, no entanto, não quer atender as reivindicações dos trabalhadores na Educação que lutam por melhores salários, segurança nas escolas e pela garantia do emprego. LHS quer destruir o magistério para beneficiar as empreiteiras. Ele demonstra todo o descaso com os trabalhadores da Educação e isto nós não vamos admitir! LHS despreza as condições de trabalho do magistério catarinense: o passe de ônibus dos trabalhadores na Educação foi descontado, mas não foi creditado; LHS não pagou as férias de mais de 1.500 professores na data estipulada. Vamos lutar contra o fim da paridade entre ativos e aposentados. Vamos evitar o desmonte da Educação de Santa Catarina! Participe das assembléias regionais! Governo marca audiência - Recebemos nesta quarta, dia 20, a confirmação de audiência para o próximo dia 28/02. Calendário: Assembléias Regionais do SINTE/SC ' Dia 26/02 o Jaraguá do Sul, 14h, no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação; o Araranguá, 14h, no Salão Paroquial da Igreja N. S. Maria dos Homens, 3º piso; o Campos Novos, às 17h30, na sala de reunião do SITRIPEL; o Mafra, às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores Municipais; o Joaçaba, às 14h, no Colégio Cenecista joaçabense; ' Dia 27/02 o São Miguel d'Oeste, às 14h, na EEB. São Miguel; o Canoinhas, às 17h, no Sindicato dos Comerciários; o Curitibanos, às 14h, na Sede dos Professores Aposentados; o São Lourenço, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores; ' Dia 28/02 o Florianópolis, às 14h, no auditório da Catedral Metropolitana; o Tubarão, às 16h, na Casa da Cidadania; o Criciúma, às 14h30, no Colégio; Às 13h30 Encontro dos Aposentados, no Colégio; o Chapecó, às 16h, no Sindicato dos Bancários; o Itajaí¬, às 14h, em frente ao Gerei (ato público); o Xanxerê, às 14h, no Salão Nobre Costa e Silva; o São José, às 13h30, no Palhoça, em Palhoça; o Quilombo, às 15h30, na EEB. Jurema; o Lages, às 16h, no Auditório da EEB Vidal Ramos Jr; o Laguna, às 16h, na sede do Sinte Regional Dia 29/02 o Palmitos, às 17h, na EEB. Felisberto de Carvalho; o Joinville, às 16h30, no Sindicato dos Trabalhadores Municipais; o Ibirama, às 14h, na UDESC/Centro; o Blumenau: horário e local a confirmar. Dia 05/03 - Assembléia Estadual do SINTE, às 14h, no Clube 12 de agosto, em Florianópolis. 05 de março - Assembléia Estadual A GREVE DO MAGISTÉRIO DE 2008 jornalista Tina Braga - assessoria de imprensa