10/3/2010 - Moção de apelo pelo cumprimento da lei 11.301/06
é aprovada pelos vereadores de Curitibanos
A Câmara Municipal de Curitibanos aprovou, por unanimidade, moção de apelo aos deputados estaduais e federais, senadores, presidente do IPREV, governador do Estado e vice governador e secretários do estado de Santa Catarina para que se cumpra determinação do Supremo Tribunal Federal que trata da aposentadoria especial dos diretores de escola, coordenação e assessoramento pedagógico.
Conforme é salientando na moção de apelo, esses profissionais integram a carreira do magistério e são merecedores do cumprimento do acórdão emitido pelo STF.
Anexo à moção, foram encaminhados cópia da lei 11.301/2006 e cópia do acórdão transitado em julgado.
A iniciativa para a moção de apelo, que foi protocolada no dia 04 de março de 2010, foi do professor e vereador (PT) Adelson Urioste.
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